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COIMBRA: JUSTIÇA INVESTIGA A MORTE DE JOVEM NA PRAIA DE CANTANHEDE

O Ministério Público (MP) abriu um inquérito para apurar as circunstâncias da morte de um jovem de 14 anos, na segunda-feira, na zona da praia da Tocha, concelho de Cantanhede, disse à agência Lusa fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR).

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O Ministério Público (MP) abriu um inquérito para apurar as circunstâncias da morte de um jovem de 14 anos, na segunda-feira, na zona da praia da Tocha, concelho de Cantanhede, disse à agência Lusa fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Confirma-se a instauração de inquérito, com vista a apurar as circunstâncias em que os factos ocorreram. O inquérito é dirigido pelo Ministério Público de Cantanhede”, refere a informação da PGR.

A Autoridade Marítima Nacional (AMN) divulgou que o jovem de 14 anos morreu ao início da tarde de segunda-feira numa praia não vigiada a sul da praia da Tocha, no mesmo local em que outro rapaz da mesma idade foi resgatado por surfistas e reanimado no areal.

Ambas as vítimas integravam um grupo mais alargado, oriundo de uma instituição de apoio a jovens da zona de Coimbra.

Segundo a informação da AMN, a vítima mortal esteve desaparecida dentro de água cerca de 30 minutos, até ser avistada e retirada do mar em paragem cardiorrespiratória, resultando infrutíferos os esforços de elementos do projeto SeaWatch e da equipa da Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER) do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) para a reanimar.

Já o sobrevivente foi reanimado no areal e transportado de ambulância ao Hospital Distrital da Figueira da Foz (HDFF), onde se encontra internado, livre de perigo, no serviço de Pediatria “com evolução favorável e sem data prevista de alta”, disse esta terça-feira fonte daquela unidade de saúde.


“GRUPO DE JOVEM ESTAVA EM ZONA VIGIADA” DIZ A INSTITUIÇÃO

Em declarações à agência Lusa, Henrique Mendes dos Santos, presidente da Obra de Promoção Social do Distrito de Coimbra, responsável pelo Centro de Acolhimento do Loreto, contestou as informações da Autoridade Marítima Nacional (AMN) de que o jovem de 14 anos morreu numa praia não vigiada a sul da praia da Tocha.

Estranho muito que a Autoridade Marítima tenha dado essa informação porque daquilo que sei e vi no local, o grupo estava no meio da praia, em zona vigiada, ao pé da biblioteca e posto de emergência. Há correntes [marítimas] e o rapaz [que morreu, depois de ter estado desaparecido 30 minutos] pode ter sido arrastado e foi encontrado em zona não vigiada”, frisou Henrique Mendes dos Santos.

O responsável da instituição de solidariedade social que gere o equipamento propriedade do Instituto de Segurança Social, relatou à Lusa as informações de que dispõe sobre as circunstâncias do acidente, alegando que três jovens adolescentes – que integravam um grupo de sete que foi à praia da Tocha na segunda-feira – estavam na água, “foram embrulhados por uma onda e arrastados pela corrente” e que um dos três amigos “conseguiu sair e deu o alarme”.

Henrique Mendes dos Santos contou ainda que o primeiro rapaz a ser resgatado da água, por surfistas que ali se encontravam, “acabou por ter sorte, ainda que limitada” face ao que morreu: “Estava uma médica na praia que foi ver o que estava a acontecer, viu que era um miúdo em paragem cardíaca e começou a fazer manobras [de suporte básico de vida] ainda antes da emergência médica ter chegado”, declarou.

Já a vítima mortal, acabaria por ser encontrada “mais ao fundo, ainda bastante longe [da praia da Tocha]. Mas nem o miúdo que deu o alarme correu umas centenas de metros, como as coisas [do grupo] estavam em zona vigiada, no meio da praia e quem lá estava ficou em choque. Não consigo compreender o texto da Autoridade Marítima, pode ser um erro de texto, que aceito que possa acontecer, mas que estão a passar uma ideia muito desagradável, estão”, lamentou.

O centro de acolhimento vai proceder a uma “avaliação interna” do sucedido e Henrique Mendes dos Santos pretende que a Autoridade Marítima Nacional contribua para essa avaliação: “Vamos pedir para nos explicarem, até por posicionamentos, como eram as correntes, onde estavam os miúdos, onde entraram [no mar] e onde apareceram”, indicou.

O presidente da instituição definiu ainda o grupo de sete jovens como “bastante pacato” e “todos amigos uns dos outros”, acrescentando que a vítima mortal “de 14, quase 15 anos” era oriunda da zona de Castelo Branco e estava desde junho no Loreto, para onde foi enviada por ordem judicial.

Henrique Mendes dos Santos esclareceu, por outro lado, que a deslocação à praia da Tocha é um dos programas habituais da instituição em período de férias – onde se incluem, também, deslocações a uma praia fluvial ou à Mata Nacional do Choupal, em Coimbra, entre outras.

Foi um grande azar, mas são coisas que lamentavelmente podem acontecer. A pessoa que foi [à praia com o grupo] está farta de ir, vai para todo o lado com os miúdos e nunca aconteceu nada”, destacou.

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BOTICAS: PROVIDÊNCIA CAUTELAR QUER TRAVAR MINA EM TERRENOS BALDIOS

A Comunidade Local dos Baldios de Covas do Barroso, em Boticas, está a ultimar uma providência cautelar para travar a entrada da Savannah Resources em terrenos que alegam que são baldios e de particulares, foi hoje anunciado.

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A Comunidade Local dos Baldios de Covas do Barroso, em Boticas, está a ultimar uma providência cautelar para travar a entrada da Savannah Resources em terrenos que alegam que são baldios e de particulares, foi hoje anunciado.

“Estamos a tratar de uma providência cautelar para que os trabalhos estejam parados nessas áreas até que haja uma decisão do tribunal”, afirmou hoje Aida Fernandes, presidente da Comunidade Local dos Baldios de Covas do Barroso, concelho de Boticas, que falava aos jornalistas no final de mais uma ação de protesto contra as minas na região do Barroso.

Uma caravana de cerca de uma centena de carros partiu hoje de Morgada e seguiu para a Borralha, aldeias de Montalegre, passando depois por Dornelas e terminando em Covas do Barroso, já em Boticas, para pedir a suspensão e rescisão de todos os contratos de exploração mineira.

Em Covas, há duas semanas que populares se organizam diariamente em turnos para vigiar as máquinas da empresa Savannah, a concessionária da mina de lítio do Barroso, que acusam de querer “entrar à força em terrenos baldios e de privados”.

Aida Fernandes disse que a providência cautelar dará entrada em breve em tribunal e explicou que visa terrenos que estão já em litígio em tribunal devido a uma queixa anterior “por usurpação” porque a “área que foi registada é superior à real área dos terrenos”.

“Terrenos que toda a comunidade conhece e esses terrenos foram expandidos para cima do baldio. Nós não compactuámos, não aceitamos e temos processos em tribunal que estão a decorrer”, salientou Fernandes.

E continuou: – “Nós estamos a defender o nosso terreno, o nosso território e eles estão a querer invadir terrenos que não lhe pertencem e nós achamos que é uma usurpação de terreno baldio. Estamos já há duas semanas a defender a nossa terra”.

A ação judicial já interposta em tribunal há alguns meses foi apresentada pela Comunidade de Baldios de Covas do Barroso contra a Savannah e particulares e visa a restituição de terrenos alegadamente “usurpados” pela empresa.

Recentemente foi também feito um apelo ao MP para que “investigue a usurpação de terrenos baldios e privados através do uso abusivo do BUPI (a nova plataforma digital que permite o mapeamento de terrenos) e de registos fraudulentos que favorecem a mineradora e o projeto em causa”.

A empresa afirmou à agência Lusa no dia 20 de novembro que “é totalmente falso que a Savannah esteja a usurpar terras para concretizar o projeto” e garantiu que todas as atividades que desenvolve “respeitam a lei e são divulgadas publicamente”.

A concessionária da mina de lítio do Barroso, que obteve uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada em maio, referiu que os “trabalhos de sondagem em curso estão localizados em propriedades para as quais a empresa obteve acesso legal para trabalhar”.

“Até à data, os proprietários venderam, ou concordaram vender, 90 propriedades à Savannah”, garantiu ainda.

A mina do Barroso faz parte da operação Influencer, que levou à demissão do primeiro-ministro, O processo visa as concessões de exploração de lítio de Boticas e de Montalegre, ambos em Vila Real; um projeto de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, Setúbal, e o projeto de construção de um ‘data center’ na Zona Industrial e Logística de Sines pela sociedade Start Campus.

Este foi o primeiro projeto de lítio em Portugal que obteve uma DIA favorável, embora condicionada à concretização de medidas de compensação e mitigação.

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MAIA: AUTARQUIA APROVOU O MAIOR ORÇAMENTO DE SEMPRE COM 153 MILHÕES

A maioria PSD/CDS na Câmara Municipal da Maia, no distrito do Porto, aprovou para 2024 o “maior orçamento de sempre” com o valor de 153,28 milhões de euros, sendo a maioria daquele valor para as funções sociais.

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A maioria PSD/CDS na Câmara Municipal da Maia, no distrito do Porto, aprovou para 2024 o “maior orçamento de sempre” com o valor de 153,28 milhões de euros, sendo a maioria daquele valor para as funções sociais.

O documento, aprovado em reunião extraordinária na quinta-feira ao final do dia e que contou com o voto contra do PS, conta com mais 20, 51 milhões de euros (15,4%) do que em 2023, uma subida que a autarquia explica com os “encargos com as transferências de competências e ao investimento em empreendimentos comparticipados pelo Portugal 2030” e com os fundos do Plano de Resiliência e Recuperação (PRR).

Em declarações à Lusa, o líder do PS no executivo, Francisco Vieira de Carvalho, explicou o voto contra com o aumento de impostos que o documento acarreta.

“Havia uma enorme margem para baixar os impostos, o que não foi feito. Por exemplo, no IMI, a redução que é feita é absorvida pelo aumento do valor das casas o que vai resultar num aumento do valor cobrado”, apontou.

Em comunicado, a autarquia salienta, no domínio dos impostos e taxas, a “descida sustentada” do IMI para 0,355 %, quando a taxa máxima aplicável é de 0,45 %, deixando com esta redução a autarquia de receber 5,5 milhões de euros, mantendo-se o IMI Familiar”, uma dedução de 140 euros no valor a pagar daquele imposto para as famílias com três ou mais dependentes a cargo.

Quanto à Derrama, o texto salienta “uma nova diminuição” de 50% da taxa para sujeitos passivos com volume de negócios inferior a 150 mil euros, passando de 0,2% para 0,1%, em relação à taxa que vigorou no ano de 2023.

“No âmbito dos benefícios fiscais, permanecem também em vigor as medidas adotadas em anos anteriores no sentido de incentivar os privados a investir na reabilitação urbana, designadamente nos prédios urbanos situados nas doze áreas de reabilitação urbana (ARU) já aprovadas, estando em curso a aprovação de mais onze ARU´s que vão permitir estender o acesso aos benefícios fiscais a um número muito significativo de maiatos”, enumera o texto.

Para 2024, a Câmara da Maia prevê um nível de investimento na ordem dos 54,5 milhões de euros (36 %) “é bem expressivo”.

Segundo o autarca, “a Maia fez um percurso notável de consolidação das suas finanças”, nomeadamente no que diz respeito “à dívida de médio e longo prazo que se encontra num patamar sem dimensão expressiva tendo em conta o orçamento municipal e as receitas que lhe são inerentes”.

As funções sociais, Educação, Saúde, Ação Social e Habitação, são as áreas que absorvem a “maior fatia” do orçamento, num total de 77,8 milhões de euros (50,8%), destacando-se a Habitação Social, que irá receber 11,85 milhões de euros.

Para os Transportes e Comunicações destinam-se 19,65 milhões (13%), sendo que a Rede Viária absorve 12,98 milhões e à Mobilidade Sustentável o documento prevê alocar 2,23 milhões de euros para intervenções urbanas de “Modos Suaves”.

“Só é possível pois o quadro financeiro em que nos movemos é extremamente saudável, sendo que a dívida total situa-se em níveis particularmente baixos, originando baixos encargos, libertando, assim, meios financeiros para investimento”, refere no texto o presidente da Câmara Municipal da Maia, António Silva Tiago.

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