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NACIONAL

COMBUSTÍVEIS: GOVERNO, ANTRAM E MOTORISTAS NÃO SE ENTENDEM

Na polémica greve dos motoristas de matérias perigosas, o Sindicato e transportadoras concordam nos serviços mínimos mas greve mantém-se por falta de acordo entre o Governo, ANTRAM e os motoristas.

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Depois de uma reunião entre o Governo, a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) e o Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), em Lisboa, os dois lados mostraram estar completamente em desacordo para um final da greve.

Gustavo Duarte, presidente da ANTRAM, reafirmou que não negoceia em contexto de greve e que está disposto ao diálogo, mas só se o sindicato desconvocar a greve.

Pedro Henriques, vice-presidente do SNMMP, garantiu que está disposto ao diálogo e que a ANTRAM se manifestou disponível para o fazer, na reunião desta noite.

Confrontado pelos jornalistas com as declarações minutos antes de Gustavo Duarte (de recusa ao diálogo em tempo de greve), o sindicalista disse que não foi isso que foi dito na reunião e assegurou que “até se reunirem, a greve continuará e o estado critico irá aumentar”.

A ANTRAM, disse antes Gustavo Duarte, “sempre esteve disposta à negociação”.

O presidente da associação adiantou que não se pode prejudicar os que querem trabalhar, “o que parece que tem acontecido nos últimos dias”, e que “ninguém é insubstituível”.

“Ninguém é insubstituível, se não há trabalhadores há militares, há alternativas para fazer o mesmo trabalho e há muita gente (dos profissionais do setor) que quer trabalhar”, avisou.

Pedro Henriques responderia que não faz sentido a ANTRAM dizer que só dialoga sem greve, porque o sindicato está “há 20 anos a tentar negociar e nada aconteceu”.

No final da reunião, nas declarações aos jornalistas, as duas partes apenas concordaram na questão dos serviços mínimos, que contemplam entidades como aeroportos ou hospitais, que “vão deixar de ter problemas”, ou “grandes centros de consumo”, como disse Gustavo Duarte.

Segundo o responsável está contemplado que 30% do volume de combustíveis seja entregue em postos de abastecimento civis.

Pedro Henriques garantiu que os serviços mínimos vão ser cumpridos, mas acrescentou que o problema não se resolve, até porque envolve apenas 40% dos postos de abastecimento e apenas de Lisboa e do Porto, pelo que antecipa “problemas sérios para o resto do país”.

Esse acordo é também referido num comunicado do Governo divulgado esta noite, no qual se diz que da reunião resultou “um acordo entre as partes” para que os serviços mínimos sejam assegurados já a partir do início da manhã de hoje.

“A ANTRAM comprometeu-se, para tal, a enviar até às 00:00 de hoje as listas com as escalas de serviço de cada empresa associada e o sindicato comprometeu-se a destacar os trabalhadores que deverão assegurar essa escala”, lê-se no comunicado.

A greve dos motoristas de matérias perigosas, que começou às 00:00 de segunda-feira, foi convocada pelo SNMM, por tempo indeterminado, para reivindicar o reconhecimento da categoria profissional específica.

Os ministros da Administração Interna e do Ambiente e da Transição Energética declararam a “situação de alerta” devido à greve nacional dos motoristas de matérias perigosas, implementando medidas excecionais para garantir os abastecimentos.

O despacho que determina a situação de alerta já foi publicado em Diário da República.

LUSA

NACIONAL

LISTA OFICIAL DOS 17 MINISTROS DO GOVERNO DE LUÍS MONTENEGRO

O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.

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O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.

A posse dos ministros do XXIV Governo Constitucional está prevista para terça-feira e a dos secretários de Estado para dois dias depois.

A lista de nomes propostos por Luís Montenegro para ministros do XXIII Governo Constitucional é a seguinte:

Primeiro-ministro

Luís Montenegro

Ministro de Estado e de Negócios Estrangeiros

Paulo Rangel

Ministro de Estado e das Finanças

Joaquim Miranda Sarmento

Ministro da Presidência

António Leitão Amaro

Ministro Adjunto e da Coesão Territorial

Manuel Castro Alemida

Ministro dos Assuntos Parlamentares

Pedro Duarte

Ministro da Defesa Nacional

Nuno Melo

Ministra da Justiça

Rita Júdice

Ministra da Administração Interna

Margarida Blasco

Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Fernando Alexandre

Ministra da Saúde

Ana Paula Martins

Ministra das Infraestruturas e Habitação

Miguel Pinto Luz

Ministro da Economia

Pedro Reis

Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Maria do Rosário Palma Ramalho

Ministra do Ambiente e Energia

Maria da Graça Carvalho

Ministra da Juventude e Modernização

Margarida Balseiro Lopes

Ministro da Agricultura e Pescas

José Manuel Fernandes

Ministra da Cultura

Dalila Rodrigues

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NACIONAL

LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO

O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

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O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).

Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.

Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.

Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.

Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.

Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.

Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.

A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.

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