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ECONOMIA & FINANÇAS

COMPRAS ACIMA DE 15 MIL EUROS COMUNICADAS ÀS AUTORIDADES

Novas regras de combate à lavagem de dinheiro obrigam comerciantes a enviar ficha detalhada de clientes às autoridades. ASAE promete pedagogia e bom senso na fiscalização.

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Novas regras de combate à lavagem de dinheiro obrigam comerciantes a enviar ficha detalhada de clientes às autoridades. ASAE promete pedagogia e bom senso na fiscalização.

A partir de agora, os comerciantes estão obrigados a comunicar à ASAE todas vendas que realizem acima de 15 mil euros. Em causa estão as regras de prevenção do branqueamento de capitais, que entraram em vigor em setembro de 2017, mas que só agora começam a ser realizadas na prática.

O Expresso escreve este sábado que as novas regras obrigam que ao realizar uma transação acima de 15 mil euros, o empresário identifique detalhadamente o cliente. Os clientes são assim chamados a preencher um formulário, independentemente do meio de pagamento, ficando o comerciante obrigado a manter o documento durante sete anos. Até agora estes “cuidados” apenas eram aplicados às compras realizadas em dinheiro vivo.

No caso de o cliente ser uma empresa, o comerciante tem de inquirir sobre quem é o beneficiário efetivo do negócio.

As entidades abrangidas por estas regras têm ainda de dispor de uma política interna de prevenção do branqueamento, de dar formação ao pessoal e de dispor de bases de dados seguras e compatíveis com o regulamento de proteção de dados.

Em declarações ao Expresso, Luís Lopes, comerciante e presidente da Anusa (Associação Nacional do Comércio e Valorização do Bem Usado) adianta que “é uma duplicação de processos burocráticos que são inibidores da relação de comércio”, pelo menos no caso do comércio a retalho.

Por seu turno, Pedro Portugal Gaspar, inspetor-geral da ASAE, diz que “este é um desafio para todos, que exige uma aprendizagem conjunta, tanto de operadores económicos como de reguladores”. E, por isso, garante que a abordagem da ASAE “será progressiva, com muita informação e orientação” e as fiscalizações serão feitas com “ponderação e equilíbrio”.

 

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1 COMENTÁRIO

1 COMENTÁRIO

  1. Luís Lopes

    1 de Julho, 2018 at 12:41

    Estando proibidos os pagamentos em numerário a partir de 3000€, estamos a falar de transações cujo meio de pagamento já foi “filtrado” pelo sistema bancário/financeiro. Atendendo à legislação de proteção de dados e aos direitos de privacidade dos cidadãos, a extensão e profundidade dos elementos de identificação exigidos é claramente exagerada e devassadora, sobretudo no caso do comércio retalhista.
    Relativamente aos artigos com metal precioso usados, já são comunicadas semanalmente pelos comerciantes, à polícia judiciária, todas as transações de compra, consignação ou venda, com todos os elementos necessários para a prevenção e investigação nesta matéria.
    Assim, não tendo como objetivo controlar o anonimato dos meios de pagamento, esta norma é claramente excessiva e cerciadora nas relações do comércio retalhista, mas, sobretudo, vai muito além do pressuposto na Diretiva UE 2015/849, bem como da Proposta de Lei 72/XIII, discutida e aprovada no Parlamento, na transposição da referida diretiva.
    Este exagero fica a dever-se a uma alteração ao diploma, em sede de correção do texto final, que eliminando algumas normas condicionais à sua aplicação, adulterou todo o espírito e conteúdo subjacentes.

    http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447567a4c31684a53556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a4e5153394562324e31625756756447397a5357357059326c6864476c3259554e7662576c7a633246764c32597a4e7a59775a6d5a6c4c545a694e6d49744e444932596931684d546b344c546b7a5a44637a4d7a686d4e6d56685a5335775a47593d&fich=f3760ffe-6b6b-426b-a198-93d7338f6eae.pdf&Inline=true

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ECONOMIA & FINANÇAS

MÁRIO CENTENO DEFENDE QUE HÁ CONDIÇÕES PARA CORTES NAS TAXAS DE JURO

O governador do Banco de Portugal (BdP), Mário Centeno, considerou hoje que, perante as atuais circunstâncias, o Banco Central Europeu (BCE) tem condições para avançar com vários cortes nas taxas de juro este ano.

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O governador do Banco de Portugal (BdP), Mário Centeno, considerou hoje que, perante as atuais circunstâncias, o Banco Central Europeu (BCE) tem condições para avançar com vários cortes nas taxas de juro este ano.

“A linha de base hoje é compatível com vários cortes nas taxas no decorrer do ano. Mas não vamos decidir todos eles em uma reunião”, disse Mário Centeno, em entrevista à CNBC, à margem das reuniões de primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial que decorrem esta semana em Washington, nos EUA.

O governador do Banco de Portugal disse que com base nas condições da zona euro não encontrava nenhuma razão para o BCE não avançar com uma redução das taxas em junho e continuar a fazê-lo depois disso, desde que a inflação não saia da trajetória de diminuição.

Para Mário Centeno, é assim “o momento” para alterar a política monetária, salientado que a reunião de junho será importante neste sentido.

Na última reunião, o Conselho do BCE decidiu manter as taxas de juro inalteradas, com a principal taxa de refinanciamento em 4,5%, o nível mais alto desde 2001, mas mostrou-se aberto a reduzi-las se a inflação continuar a sua dinâmica de descida.

A presidente do BCE, Christine Lagarde, tem sinalizado abertura da instituição para um possível corte das taxas na reunião de junho, contudo, recordou que a instituição não se “comprometeu previamente” com qualquer trajetória nas taxas, pelo que a redução do preço do dinheiro em junho não implicará que as taxas de juro continuem a descer.

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ERSE PROPÕE DESCIDA NOS PREÇOS DA LUZ DE 0,1% NO MERCADO REGULADO

A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos propôs hoje uma descida dos preços de eletricidade de 0,1% a partir de junho, face a maio, no mercado regulado, segundo um comunicado divulgado pelo regulador.

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A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos propôs hoje uma descida dos preços de eletricidade de 0,1% a partir de junho, face a maio, no mercado regulado, segundo um comunicado divulgado pelo regulador.

“Para os consumidores que permaneçam no mercado regulado (908 mil clientes em fevereiro) ou que, estando no mercado livre, tenham optado por tarifa equiparada, o preço médio das tarifas de Venda a Clientes Finais em Baixa Tensão Normal (BTN), entre maio e junho de 2024, observa uma ligeira redução, de -0,1%”, disse a ERSE.

Ainda assim, “face ao preço médio de 2023, os consumidores observam, em 2024, um acréscimo de 2,8% no preço de venda final”, sendo que “este acréscimo é inferior ao previamente anunciado para este ano, de 2,9%”.

Segundo a ERSE, “considerando o valor em BTN como representativo para os consumidores domésticos, estes observam, em cinco anos, um aumento médio anual de 0,9% no preço final”.

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