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ECONOMIA & FINANÇAS

COMPRAS ACIMA DE 15 MIL EUROS COMUNICADAS ÀS AUTORIDADES

Novas regras de combate à lavagem de dinheiro obrigam comerciantes a enviar ficha detalhada de clientes às autoridades. ASAE promete pedagogia e bom senso na fiscalização.

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Novas regras de combate à lavagem de dinheiro obrigam comerciantes a enviar ficha detalhada de clientes às autoridades. ASAE promete pedagogia e bom senso na fiscalização.

A partir de agora, os comerciantes estão obrigados a comunicar à ASAE todas vendas que realizem acima de 15 mil euros. Em causa estão as regras de prevenção do branqueamento de capitais, que entraram em vigor em setembro de 2017, mas que só agora começam a ser realizadas na prática.

O Expresso escreve este sábado que as novas regras obrigam que ao realizar uma transação acima de 15 mil euros, o empresário identifique detalhadamente o cliente. Os clientes são assim chamados a preencher um formulário, independentemente do meio de pagamento, ficando o comerciante obrigado a manter o documento durante sete anos. Até agora estes “cuidados” apenas eram aplicados às compras realizadas em dinheiro vivo.

No caso de o cliente ser uma empresa, o comerciante tem de inquirir sobre quem é o beneficiário efetivo do negócio.

As entidades abrangidas por estas regras têm ainda de dispor de uma política interna de prevenção do branqueamento, de dar formação ao pessoal e de dispor de bases de dados seguras e compatíveis com o regulamento de proteção de dados.

Em declarações ao Expresso, Luís Lopes, comerciante e presidente da Anusa (Associação Nacional do Comércio e Valorização do Bem Usado) adianta que “é uma duplicação de processos burocráticos que são inibidores da relação de comércio”, pelo menos no caso do comércio a retalho.

Por seu turno, Pedro Portugal Gaspar, inspetor-geral da ASAE, diz que “este é um desafio para todos, que exige uma aprendizagem conjunta, tanto de operadores económicos como de reguladores”. E, por isso, garante que a abordagem da ASAE “será progressiva, com muita informação e orientação” e as fiscalizações serão feitas com “ponderação e equilíbrio”.

 

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1 COMENTÁRIO

1 COMENTÁRIO

  1. Luís Lopes

    1 de Julho, 2018 at 12:41

    Estando proibidos os pagamentos em numerário a partir de 3000€, estamos a falar de transações cujo meio de pagamento já foi “filtrado” pelo sistema bancário/financeiro. Atendendo à legislação de proteção de dados e aos direitos de privacidade dos cidadãos, a extensão e profundidade dos elementos de identificação exigidos é claramente exagerada e devassadora, sobretudo no caso do comércio retalhista.
    Relativamente aos artigos com metal precioso usados, já são comunicadas semanalmente pelos comerciantes, à polícia judiciária, todas as transações de compra, consignação ou venda, com todos os elementos necessários para a prevenção e investigação nesta matéria.
    Assim, não tendo como objetivo controlar o anonimato dos meios de pagamento, esta norma é claramente excessiva e cerciadora nas relações do comércio retalhista, mas, sobretudo, vai muito além do pressuposto na Diretiva UE 2015/849, bem como da Proposta de Lei 72/XIII, discutida e aprovada no Parlamento, na transposição da referida diretiva.
    Este exagero fica a dever-se a uma alteração ao diploma, em sede de correção do texto final, que eliminando algumas normas condicionais à sua aplicação, adulterou todo o espírito e conteúdo subjacentes.

    http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447567a4c31684a53556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a4e5153394562324e31625756756447397a5357357059326c6864476c3259554e7662576c7a633246764c32597a4e7a59775a6d5a6c4c545a694e6d49744e444932596931684d546b344c546b7a5a44637a4d7a686d4e6d56685a5335775a47593d&fich=f3760ffe-6b6b-426b-a198-93d7338f6eae.pdf&Inline=true

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MEDIA CAPITAL: DEPOIS DE PREJUÍZOS VOLTA AOS LUCROS EM 2023

A Media Capital registou um lucro de 319 mil euros no ano passado, o que compara com prejuízos de 12,1 milhões de euros em 2022, divulgou hoje a dona da TVI.

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A Media Capital registou um lucro de 319 mil euros no ano passado, o que compara com prejuízos de 12,1 milhões de euros em 2022, divulgou hoje a dona da TVI.

“No ano de 2023, o grupo Media Capital atingiu um resultado líquido positivo de 0,3 milhões de euros, representando uma franca recuperação face aos resultados negativos registados nos anos anteriores e em particular em 2022, de 12,1 milhões de euros”, refere a Media Capital, em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

“Corrigido do efeito das provisões, imparidades de direitos e reestruturações, o resultado líquido ajustado atingiu 1,5 milhões de euros, representando um aumento de 5,6 milhões de euros face a 2022”, lê-se no documento.

Os rendimentos operacionais da dona da TVI ascenderam a 150,9 milhões de euros no ano passado, “cerca de 1% acima do registado” em 2022, impulsionado “essencialmente pelo desempenho do segmento de produção audiovisual, no qual se verificou um acréscimo de 25%”.

Já os rendimentos de publicidade sofreram uma queda de 4% “para 98,7 milhões de euros, decorrente da redução registada no mercado publicitário na televisão de canal aberto”, enquanto se registou “um crescimento nos rendimentos de publicidade” nos canais pagos (‘pay-tv’), “que atingiram um crescimento de 30%, fruto também dos bons resultados de audiência”, lê-se no comunicado.

Os outros rendimentos operacionais subiram 11% para 522 milhões de euros, “resultado do desempenho no segmento de produção audiovisual e na venda de conteúdos”.

O resultado antes de impostos, juros, depreciações e amortizações (EBITDA) consolidado ajustado de gastos líquidos com provisões e reestruturações atingiu 10,4 milhões de euros, mais 75% que um ano antes.

“Este crescimento é o reflexo do contributo positivo dado por todos os segmentos de negócio”, refere a Media Capital.

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NÚMERO DE DESEMPREGADOS INSCRITOS SOBE 6% EM MARÇO PARA 324.616

O número de desempregados inscritos nos centros de emprego caiu 1,9% em março face a fevereiro, mas subiu 6% em termos homólogos, totalizando 324.616, segundo dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

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O número de desempregados inscritos nos centros de emprego caiu 1,9% em março face a fevereiro, mas subiu 6% em termos homólogos, totalizando 324.616, segundo dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

No fim de março, estavam registados 324.616 desempregados nos serviços de emprego do continente e regiões autónomas, mais 18.459 (6,0%) do que no mesmo mês do ano anterior, mas menos 6.392 (-1,9%) em comparação com fevereiro, indica o IEFP.

Para o aumento homólogo global, contribuíram os inscritos há menos de 12 meses (19.204) nos centros de emprego, os que procuram um novo emprego (17.029) e os detentores do ensino secundário (16.365).

A nível regional, em março, com exceção dos Açores (-11,0%) e da Madeira (-20,3%), o desemprego aumentou em termos homólogos, com o valor mais acentuado na região do Algarve (+14,4).

Já face mês anterior, o IEFP indica que, com exceção da região de Lisboa e Vale do Tejo, “a tendência é de redução do desemprego com a maior variação a acontecer na região do Algarve (-18,5%)”.

Considerando os grupos profissionais dos desempregados registados no continente, o IEFP destaca os “trabalhadores não qualificados” (27,5%), os “trabalhadores dos serviços pessoais, de proteção segurança e vendedores” (20,3%), o “pessoal administrativo”(11,9%) e “especialistas das atividades intelectuais e científicas” (10,2%).

Relativamente ao mês homólogo, “observa-se um acréscimo no desemprego, na maioria dos grupos profissionais, com destaque para os “operadores de instalações e máquinas e trabalhadores da montagem” (+11,8%) e “trabalhadores qualificados da indústria, construção e artífices” (9,7%).

O IEFP salienta, por sua vez, a redução do desemprego nos “agricultores e trabalhadores qualificados da agricultura, pesca e floresta” (-3,3%).

Ao longo do mês de março inscreveram-se nos serviços de emprego de todo o país 44.387 desempregados, menos 7,8% em termos homólogos e uma redução de 8,3% face a fevereiro.

As ofertas de emprego recebidas ao longo do mês totalizaram 11.087 em todo o país, um número inferior ao do mês homólogo em 24,8% e superior face ao mês anterior em 22,2%.

As atividades económicas com maior expressão nas ofertas de emprego recebidas ao longo de março no continente, foram as “atividades imobiliárias, administrativas e dos serviços de apoio” (24,1%), o “alojamento, restauração e similares” (18,7%), o “comércio por grosso e a retalho” (11,2%) e a “administração pública, educação, atividades de saúde e apoio social”(7,2%).

As colocações realizadas em março totalizaram 8.312 em todo o país, menos 8% face ao mesmo mês do ano passado e mais 23,4% em cadeia.

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