O Conselho das Ordens Nacionais retirou a Ordem do Infante D. Henrique a Armando Vara na sequência da condenação a cinco anos de prisão efetiva por crimes de tráfico de influência, no âmbito do processo Face Oculta.
A decisão de retirar a Ordem do Infante D. Henrique a Armando Vara consta de um despacho publicado hoje em Diário da República assinado pelo secretário-geral das Ordens, Arnaldo Pereira Coutinho.
No despacho é referido que “compete aos Conselhos das Ordens efetivar a irradiação automática dos membros que por sentença judicial transitada em julgado tenham sido condenados pela prática de crime doloso punido com pena de prisão superior a três anos”.
A deliberação do Conselho das Ordens Nacionais ocorreu a 31 de janeiro de 2019 e é hoje efetivada com a publicação do despacho em Diário da República.
Armando Vara foi condenado em setembro de 2014 pelo Tribunal de Aveiro a cinco anos de prisão efetiva, por três crimes de tráfico de influências, encontrando-se preso na Estabelecimento Prisional de Évora.
O coletivo de juízes deu como provado que o antigo ministro e ex-vice-presidente do BCP recebeu 25 mil euros do sucateiro Manuel Godinho, o principal arguido no caso, como compensação pelas diligências empreendidas em favor das suas empresas.
Inconformado com a decisão, o arguido recorreu para o Tribunal da Relação do Porto, que negou provimento ao recurso, mantendo integralmente o acórdão da primeira instância.
Armando Vara interpôs novo recurso, desta vez para o Supremo Tribunal de Justiça, que não foi admitido, recorrendo então para o Tribunal Constitucional, que, em julho de 2018, decidiu “não conhecer do objeto” do recurso interposto. A defesa reclamou então desta decisão, sem sucesso.
A condenação transitou em julgado no passado mês de dezembro, após esgotadas todas as possibilidades de interposição de recurso. Nessa altura, o ex-ministro informou o Tribunal de Aveiro que aceitava o trânsito imediato da decisão condenatória, declarando que pretendia apresentar-se voluntariamente para iniciar o cumprimento da pena nos termos que lhe forem determinados.
O processo Face Oculta, que começou a ser julgado em 2011, está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com empresas do setor do Estado e privadas.
Além de Armando Vara e Manuel Godinho, foram arguidos no processo o ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais) José Penedos e o seu filho Paulo Penedos, entre outros.
Armando Vara é também um dos 28 arguidos no processo Marquês, em que o principal arguido é o ex-primeiro-ministro José Sócrates.
LUSA