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CONSELHO REGULADOR DA ERC TOMOU HOJE POSSE

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) elegeu, no dia 3 de novembro, Helena Sousa como sua nova Presidente e Pedro Correia Gonçalves como Vice-Presidente, anunciou o regulador. A cerimónia de posse ocorreu hoje na Assembleia da República perante Augusto Santos Silva.

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A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) elegeu, no dia 3 de novembro, Helena Sousa como sua nova Presidente e Pedro Correia Gonçalves como Vice-Presidente, anunciou o regulador. A cerimónia de posse ocorreu hoje na Assembleia da República perante Augusto Santos Silva.

Helena Sousa, Pedro Correia Gonçalves, Carla Martins, Rita Rola e Telmo Gonçalves são os novos membros do Conselho Regulador da ERC que hoje tomou posse.

No discurso, Helena Sousa sublinhou que este será “um novo ciclo para a ERC” que passará por uma uma colaboração próxima com as instituições democráticas garantindo independência, diálogo e proximidade. Os novos meios tecnológicos não passaram ao lado do discurso da nova presidente, fazendo notar a sua preocupação com os “desafios e riscos muito notáveis, especialmente para o jornalismo” que a desinformação pode causar à democracia.

A autorregulação e o envolvimento das empresas jornalísticas na verificação de factos mereceu particular destaque “promover ativamente mecanismos internos permanentes de controle de qualidade, de confirmação dos factos, de modo a desenvolvermos coletivamente um contexto informativo mais rigoroso e mais plural” disse Helena Sousa.

“Precisamos de mecanismos de autorregulação mais presentes no dia-a-dia dos média“, refere Helena Sousa.

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Os novos membros do Conselho Regulador da ERC. Da esquerda para a direita: Maria Helena Costa de Carvalho e Sousa (Presidente), Pedro Correia Gonçalves, Carla Isabel Agostinho Martins, Telmo António Freire Gonçalves da Silva e Rita Figueiredo Reis Rola.


Quem é Maria Helena Costa de Carvalho e Sousa ? Conheça aqui a síntese biográfica: (Fonte ERC)

Professora Catedrática do Departamento de Ciências da Comunicação, Universidade do Minho, desde 2011. Doutorada, em 1996, em Política da Comunicação (City University, Londres), tem coordenado e participado em projetos de investigação, nacionais e internacionais, sobre a regulação dos média, políticas de comunicação e jornalismo. É Editora do European Journal of Communication (Sage), Full Member do Euromedia Research Group e tem colaborado, nesta área, com o Conselho da Europa e com o Observatório Europeu do Audiovisual. Foi Diretora do Doutoramento em Ciências da Comunicação, Vice-Presidente e Presidente do Instituto de Ciências Sociais (UMinho), Co-coordenadora do POLObs, Observatório de Políticas de Ciência, Comunicação e Cultura e Presidente do Conselho Cultural da Universidade do Minho. Trabalhou no Jornal de Notícias, no Porto, entre 1988 e 1991.

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NACIONAL

OPERAÇÃO MARQUÊS: SÓCRATES ALEGA NULIDADES NA DECISÃO DA RELAÇÃO

A defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates considera que a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que determinou o julgamento por 22 crimes na Operação Marquês é nula e reclama a redistribuição a um novo coletivo de juízes.

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A defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates considera que a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que determinou o julgamento por 22 crimes na Operação Marquês é nula e reclama a redistribuição a um novo coletivo de juízes.

Segundo o requerimento apresentado junto do TRL, avançado pela CNN e a que a Lusa teve hoje acesso, o advogado Pedro Delille indica que duas das três juízas responsáveis pelo acórdão da semana passada deixaram de pertencer à Relação de Lisboa em setembro – ao mudarem para as instâncias do Porto e de Guimarães, no âmbito do movimento de magistrados -, pelo que não teriam competência para assinar aquela decisão.

A defesa do ex-governante invoca a norma do Código de Processo Civil que indica que “caso o relator fique impedido ou deixe de pertencer ao tribunal (…) é logo feita segunda distribuição”.

Lembra ainda o Estatuto dos Magistrados Judiciais, que prevê que esta situação só não se aplica aos processos já inscritos na tabela, para referir que o acórdão (relativo ao recurso do Ministério Público (MP) contra a não pronúncia na decisão instrutória de abril de 2021) só foi inscrita na tabela da Relação de Lisboa em 23 de janeiro, ou seja, após setembro de 2023, quando teve efeitos a mudança das duas juízas.

“O juiz ou juízes que se mantenham a exercer funções jurisdicionais no processo, não obstante terem deixado de pertencer ao tribunal, não podem deixar de ser considerados, processualmente, em um concreto processo criminal, em situação de impedimento”, argumenta ainda a defesa de José Sócrates.

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Para o advogado Pedro Delille, estão em causa violações da Constituição, da carta dos direitos fundamentais da União Europeia e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, nomeadamente por “violação dos princípios, garantias e direitos fundamentais a processo justo e equitativo, da legalidade, da ampla defesa e do juiz legal”.

O requerimento pede aos juízes do TRL para que “reconheçam o impedimento oposto e determinem a imediata remessa do processo a segunda distribuição”.

José Sócrates, 66 anos, foi acusado em 2017 pelo MP no processo Operação Marquês de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 09 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o antigo governante de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.

O recente acórdão do TRL recuperou quase totalmente a acusação do MP que tinha sido desmontada por Ivo Rosa na fase de instrução, levando a julgamento 22 arguidos por 118 crimes económico-financeiros, com destaque para o ex-primeiro-ministro (2005-2011), que vai ser julgado por três crimes de corrupção, 13 de branqueamento e seis de fraude.

Em causa estão negócios com o grupo Lena, o seu envolvimento em negócios da Portugal Telecom e do Grupo Espírito Santo (GES), e alegados atos praticados em relação ao empreendimento de luxo Vale do Lobo, no Algarve.

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RASTREIO AO CANCRO DA MAMA REFORÇADO COM MAIS DE 59 MILHÕES ATÉ 2027

O Programa de Rastreio do Cancro da Mama vai ser reforçado até 2027 com mais de 59 milhões de euros, possibilitando a realização de mamografias a mais de 1,6 milhões de mulheres dos 50 aos 69 anos.

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O Programa de Rastreio do Cancro da Mama vai ser reforçado até 2027 com mais de 59 milhões de euros, possibilitando a realização de mamografias a mais de 1,6 milhões de mulheres dos 50 aos 69 anos.

O anúncio foi hoje feito em comunicado pela Direção-Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS), que irá assinar, em data não divulgada, com a Administração Central do Sistema de Saúde e a Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC) o acordo que permitirá o alargamento deste programa, executado pela LPCC com unidades móveis.

Os encargos financeiros associados a este acordo foram autorizados por resolução hoje aprovada pelo Governo, em sede de Conselho de Ministros.

De acordo com a DE-SNS, o reforço do Programa de Rastreio do Cancro da Mama prevê a realização de dois em dois anos de mamografias com dupla leitura a mulheres sem sintomas da doença, com idades entre os 50 e os 69 anos.

O universo potencial a abranger é 1.696.315 mulheres a nível nacional.

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“Aos casos positivos diagnosticados no âmbito do programa de rastreio é garantido o acesso em tempo adequado às consultas hospitalares no SNS, aos meios complementares de diagnóstico e aos tratamentos indicados no SNS”, acrescenta a nota da DE-SNS.

De acordo com o portal da Liga Portuguesa Contra o Cancro, o Programa de Rastreio do Cancro da Mama cobre as regiões Centro, Alentejo e Norte e encontra-se em fase de alargamento à Região de Lisboa e Vale do Tejo. Utiliza sobretudo unidades móveis que se deslocam de dois em dois anos a cada concelho, mas também unidades fixas.

Habitualmente, são enviadas cartas-convite às mulheres em idade rastreável (50-69 anos) inscritas nos centros de saúde para realizarem, sem custos, uma mamografia (exame radiológico à mama).

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