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INTERNACIONAL

CONSTITUCIONAL ESPANHOL ANULA DECLARAÇÃO DE INDEPENDÊNCIA

O Tribunal Constitucional espanhol anulou hoje a Declaração Unilateral de Independência aprovada pelo parlamento da Catalunha a 27 de outubro e que já tinha suspendido.

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O Tribunal Constitucional tinha um prazo máximo de cinco meses para ratificar ou levantar a suspensão, tendo decidido em menos de 10 dias.

O pleno do tribunal decidiu ainda denunciar por desobediência às suas sentenças a ex-presidente do parlamento da Catalunha, Carme Forcadell, e dois membros da Mesa, o órgão dirigente do parlamento regional.

Estas foram as medidas solicitadas pelo governo espanhol no seu recurso relativo à declaração secessionista.

A Declaração Unilateral de Independência da Catalunha foi aprovada numa votação secreta por 70 votos a favor, 10 contra e duas abstenções, depois de mais de meia centena de deputados terem abandonado o hemiciclo em desacordo com a iniciativa.

Carme Forcadell e outros cinco membros da Mesa estão convocados para se apresentarem na quinta-feira no Supremo Tribunal para prestar declarações sobre os presumíveis crimes de rebelião e sedição, entre outros.

No dia em que foi aprovada a declaração de independência, o governo de Mariano Rajoy (Partido Popular, direita), apoiado pelo maior partido da oposição, o socialista PSOE, decidiu a dissolução do parlamento regional, a realização de eleições em 21 de dezembro próximo e a destituição de todo o governo catalão.

Entretanto, a Audiência Nacional (tribunal especial espanhol) decretou a prisão incondicional para oito ministros regionais demitidos e a justiça espanhola emitiu mandados europeus de detenção para os membros do executivo regional deposto, incluindo o presidente Carles Puigdemont, que não se apresentaram para prestar declarações.

INTERNACIONAL

ADVOGADOS DE TRUMP DECLARAM EX-PRESIDENTE INOCENTE NO INÍCIO DE JULGAMENTO

Os advogados de defesa do ex-presidente dos EUA Donald Trump declararam hoje o seu cliente inocente, alegando que o Ministério Público nem sequer devia ter iniciado este processo.

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Os advogados de defesa do ex-presidente dos EUA Donald Trump declararam hoje o seu cliente inocente, alegando que o Ministério Público nem sequer devia ter iniciado este processo.

Nas declarações iniciais do julgamento de Trump, os procuradores defenderam que o ex-presidente “orquestrou um esquema criminoso para subverter” as eleições presidenciais de 2016.

Os advogados de defesa alegaram que Trump está inocente, acrescentando que o gabinete do procurador distrital de Manhattan “nunca deveria ter aberto este caso”.

Um painel de jurados nova-iorquinos — 12 jurados e seis suplentes — tomou posse na passada sexta-feira, após quatro dias de seleção do júri, e começou hoje a participar naquele que é o primeiro julgamento criminal contra um ex-presidente dos EUA.

Trump é acusado de falsificar registos comerciais como parte de um alegado esquema para dissimular histórias que acreditava que poderiam prejudicar a sua campanha presidencial em 2016.

No centro das acusações está um pagamento de cerca de 100 mil euros feito à atriz pornográfica Stormy Daniels por Michael Cohen, ex-advogado de Trump, para evitar que fosse conhecida uma relação extramatrimonial com o empresário.

Os procuradores dizem que Trump dissimulou a verdadeira natureza dos pagamentos falsificando documentos comerciais.

O ex-presidente nega ter tido um encontro sexual com Daniels e os seus advogados argumentam que os pagamentos feitos a Cohen foram despesas legais legítimas, declarando-se inocente de 34 acusações criminais de falsificação de registos comerciais.

Um dos advogados de defesa de Donald Trump concentrou-se durante as declarações iniciais em repetir argumentos colocando em questão a credibilidade de uma das principais testemunhas da acusação: Michael Cohen.

O advogado Todd Blanche forneceu um extenso relato sobre o cadastro criminal de Cohen e sobre o facto de ele já ter sido condenado por mentir sob juramento.

Blanche acusou Cohen de ser “obcecado pelo ex-presidente”, dizendo que “o seu sustento financeiro depende da destruição da reputação de Trump.

“Não se pode tomar uma decisão séria sobre o presidente Trump confiando nas palavras de Michael Cohen”, argumentou Blanche.

Antecipando os prováveis ataques da defesa à sua principal testemunha, o procurador Matthew Colangelo reconheceu o cadastro criminal de Cohen, logo no início do julgamento.

Os advogados de defesa argumentaram ainda que Trump não teve nada a ver com os pagamentos feitos para evitar que histórias sobre a sua vida sexual se tornassem públicas, nas vésperas das eleições presidenciais de 2016.

Blanche questionou em particular a insinuação feita pela acusação de que o pagamento a Stormy Daniels se destinava a tentar influenciar o resultado das eleições presidenciais.

“Não há nada de errado em tentar influenciar uma eleição. Isso chama-se democracia”, concluiu o advogado.

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INTERNACIONAL

RÚSSIA VAI TOMAR MEDIDAS SE A POLÓNIA INSTALAR ARMAS NUCLEARES

Moscovo declarou que vai tomar medidas para garantir a própria segurança se a Polónia acolher armas nucleares, depois de o Presidente polaco ter evocado a possibilidade de instalar esse armamento no país.

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Moscovo declarou que vai tomar medidas para garantir a própria segurança se a Polónia acolher armas nucleares, depois de o Presidente polaco ter evocado a possibilidade de instalar esse armamento no país.

“As Forças Armadas vão, naturalmente, analisar a situação e, em qualquer caso, tomar todas as medidas de retaliação necessárias para garantir a nossa segurança”, disse o porta-voz da presidência russa, Dmitri Peskov.

O porta-voz do chefe de Estado russo referia-se diretamente às declarações do Presidente polaco Andrzej Duda, que declarou que a Polónia é um país “pronto a aceitar armas nucleares” de países aliados.

Numa entrevista publicada pelo diário polaco “Fakt”, Duda afirmou que “a Rússia está a militarizar cada vez mais Kaliningrado”, o antigo enclave russo que faz fronteira com a Polónia e a Lituânia, e que Moscovo “também tem transferido armas nucleares para a Bielorrússia”.

“Se os nossos aliados decidirem instalar mísseis nucleares no nosso território, estamos preparados”, afirmou.

“Fazemos parte da Aliança do Atlântico Norte e, por conseguinte, temos obrigações nesta matéria, o que significa que aplicamos simplesmente uma política de interesses comuns”, acrescentou.

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