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NACIONAL

CORONAVÍRUS: MAIS QUATRO CASOS CONFIRMADOS EM PORTUGAL – 13 NO TOTAL

A ministra da Saúde informou hoje haver quatro novos casos confirmados de infeção com o novo coronavírus em Portugal, três no norte do país e um em Lisboa, que elevam para 13 o total de infetados.

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A ministra da Saúde informou hoje haver quatro novos casos confirmados de infeção com o novo coronavírus em Portugal, três no norte do país e um em Lisboa, que elevam para 13 o total de infetados.

“Destes quatro novos casos, três são no Norte e têm ligação epidemiológica a casos anteriores” e a Itália, disse Marta Temido aos jornalistas após uma reunião dos ministros da Saúde da União Europeia (UE), em Bruxelas.

Marta Temido precisou que três destes casos estão a ser acompanhados no centro hospitalar de São João, no Porto, enquanto o outro é acompanhado no centro hospitalar de Lisboa Central.

“Continuamos com uma identificação da ligação epidemiológica dos casos […], o que nos permite identificar a existência de casos e nos permite ter confiança de não haver ainda transmissão livre na comunidade”, apontou a ministra da Saúde.

Questionada sobre uma possível relação do novo caso em Lisboa com a escola secundária Roque Gameiro, na Amadora, onde uma professora foi diagnosticada com Covid-19, a governante disse: “Que eu saiba, não há qualquer ligação”.

Com um total de 13 casos confirmados, Portugal mantém-se em “fase de contenção alargada”, referiu Marta Temido, indicando que não existe ainda um cenário de mitigação do surto, como já acontece em outros países da UE com mais casos.

Marta Temido apelou para uma “utilização criteriosa dos equipamentos de proteção individual”, notando que “não são todas as pessoas que precisam de máscaras”.

Em Portugal, segundo a ministra, existe uma quantidade de equipamentos que permite ao Governo estar “tranquilo”, tanto relativamente aos ‘stocks’ da reserva estratégica nacional, como a outros em instituições como a Cruz Vermelha Portuguesa.

“Mas não temos quantidades que nos permitam, nesta fase, partilhá-los” com outros países da UE, apontou.

Falando sobre a reunião de ministros da Saúde em Bruxelas, Marta Temido apontou que do encontro saiu “a preocupação de coordenação, de articulação e, sobretudo, a ativação de mecanismos que existem na UE para compras conjuntas, para programação conjunta”.

“O que a senhora comissária [da Saúde, Stella Kyriakides] nos garantiu é que, na próxima semana, estarão em marcha medidas relacionadas com essa questão dos equipamentos de proteção individual e que também está a ser feito um trabalho de acompanhamento daquilo que são as insistências nas linhas de distribuição”, apontou.

Stella Kyriakides anunciou, na reunião, um contrato conjunto entre 20 Estados-membros para acesso a equipamentos de proteção individual.

“É extremamente perigoso para todos nós se médicos, enfermeiros e profissionais de saúde da linha de frente não dispõem do equipamento de proteção necessário”, notou a comissária europeia da Saúde.

Stella Kyriakides divulgou ainda um apoio financeiro de 37,5 milhões de euros, que se soma aos 10 milhões de euros já anunciados, para financiar 17 projetos de 136 equipas de investigação que vão trabalhar no desenvolvimento de vacinas, novos tratamentos, testes de diagnóstico e sistemas médicos para impedir a propagação do novo coronavírus.

O surto de Covid-19 – a doença provocada pelo novo coronavírus, que pode causar infeções respiratórias como pneumonia – detetado em dezembro na China já provocou 3.385 mortos e infetou mais de 98 mil pessoas em 87 países e territórios.

Das pessoas infetadas, mais de 55 mil recuperaram.

Além de 3.042 mortos na China, há registo de vítimas mortais no Irão, Itália, Coreia do Sul, Japão, França, Hong Kong, Taiwan, Austrália, Tailândia, Estados Unidos da América e Filipinas, San Marino, Iraque, Suíça, Espanha, Reino Unido e Países Baixos.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou o surto de Covid-19 como uma emergência de saúde pública internacional e aumentou o risco para “muito elevado”.

NACIONAL

LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO

O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

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O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).

Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.

Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.

Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.

Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.

Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.

Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.

A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.

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NACIONAL

COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS SIMPLIFICADAS ENTRE SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

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A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

Segundo o Ministério da Justiça, esta portaria visa “simplificar e tornar mais ágeis” as comunicações e a troca de informação entre os tribunais e o Ministério Público e os serviços de registo, designadamente o envio pelos tribunais de pedidos de atos de registo, contribuindo para a concretização dos objetivos inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente por referência à disponibilização da nova Plataforma Integrada de Serviços para Empresas-Empresa 2.0.

“Tal permitirá poupanças significativas para as secretarias dos tribunais, do Ministério Público e para o Instituto dos Registos e do Notariado”, refere a portaria assinada pelo secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares.

O sistema agora adotado – adianta o Governo – permite o envio de informação e a prática de atos de forma integralmente desmaterializada, por via eletrónica, dispensando qualquer atividade manual de digitalização ou de tratamento de documentação a circular entre tribunais, serviços do Ministério Público e serviços de registo.

No preâmbulo da portaria, o Ministério da Justiça lembra que a interoperabilidade entre os sistemas de informação das instituições públicas constitui “uma das ferramentas mais adequadas a garantir quer a redução de encargos para os indivíduos e para as empresas”, dando assim cumprimento “ao princípio da boa administração, na sua vertente da eficiência, e ao princípio de “uma só vez”, que pressupõe a dispensa de entrega de documentação que já se encontra em poder das instituições públicas, quer a melhor gestão dos recursos humanos e materiais dos serviços da justiça”.

Com esta portaria, o Governo cessante quis dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelos governos anteriores e potenciar o investimento decorrente do PRR, ao implementar “um alargado conjunto de medidas que permitem tornar a justiça mais ágil e transparente, assente em informação estruturada e interoperável, capaz de a tornar mais eficaz e próxima dos cidadãos e das empresas”.

Na feitura deste diploma foram ouvidos o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a Procuradoria-Geral da República, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

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