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CORRUPÇÃO: POLÍCIA JUDICIÁRIA AFIRMA SER CAPAZ DE “RESOLVER A QUESTÃO”

O diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ) considerou hoje ser “absolutamente fantástico” terem sido recrutados 500 novos inspetores e 150 peritos desde 2018, admitindo que será possível resolver definitivamente a questão da corrupção e criminalidade económico-financeira.

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O diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ) considerou hoje ser “absolutamente fantástico” terem sido recrutados 500 novos inspetores e 150 peritos desde 2018, admitindo que será possível resolver definitivamente a questão da corrupção e criminalidade económico-financeira.

“De 2018 até fevereiro próximo capacitámos mais de 500 novos inspetores novos para a instituição. Isto é absolutamente fantástico”, declarou Luís Neves, durante a cerimónia das comemorações do Dia Internacional Contra a Corrupção, que decorreu hoje na Póvoa de Varzim, no distrito do Porto.

Segundo o diretor nacional da PJ, estes novos elementos vão permitir àquela polícia “resolver a questão do combate à corrupção e à criminalidade económico financeira associada definitivamente”, porque antes disso, a PJ tinha pessoas que entravam, de cinco em cinco anos, e queriam ir para as suas terras, o que “dificultava o conhecimento e experiencia”.

“Hoje, com os meios que estamos a receber, permite que os profissionais se fixem, ali sejam ensinados com a cultura organizacional dos mais velhos, ali ganhem experiência, ali não queiram fugir, porque vão entrar em burnout, porque era ao que se passava”.

Durante um discurso de 40 minutos, no Auditório Municipal da Póvoa de Varzim, Luís Neves acrescentou que durante 11 anos a PJ não havia recrutado um único perito.

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“Neste momento [desde 2018] já recrutámos 150 peritos e nos próximos cinco anos temos autorização, por uma portaria, para recrutarmos todos os anos mais 50 peritos”, disse, referindo que “quase em 80 anos de história nunca a Polícia Judiciária havia recrutado um perito para as áreas de informação que são “essenciais à compreensão e à análise do trabalho” e neste momento recrutaram “16 peritos” nessa área.

Luís Neves sublinhou que o trabalho da Polícia Judiciária é um trabalho em “prol dos Direitos Humanos” e que serve para contribuir para um Portugal “mais igualitário, mais justo”, em que todo o cidadão seja tratado de “forma igual, que tenha as mesas oportunidades”.

“Estou muito otimista. Hoje o fator motivacional da instituição não é de derrota, não é de descrença, como foi de alguns anos, não é perguntarem quando é que nós acabamos, quando é que nós iremos ser incorporados. Esqueçam lá isso. Hoje estamos mais fortalecidos, estamos mais bem preparados, procuramos o conhecimento, procuramos a academia, procuramos os outros parceiros”

O diretor nacional da PJ afirmou que embora a PJ esteja mais “fortalecida”, vai continuar a ser “humilde e modesta na mesma”.

“A Polícia Judiciária, o seu fortalecimento, o seu empoderamento não é nada contra ninguém. É apoiar efetivamente o Ministério Público, é termos a honra de trabalhar com os nossos parceiros e apresentar um resultado à sociedade. É isso que nos move. É sobretudo servir. Fortalecer um país, para termos um país mais equilibrado, mais justo, em que as pessoas tenham orgulho naquilo que fazem”.

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Luís Neves destacou que a Polícia Judiciária não é Lisboa.

“A PJ é desde Vila Real até às regiões autónomas, onde as condições de trabalho eram deficitárias. Por isso quando nos imputavam, e ainda nos imputam, que tínhamos trabalho atrasado”, Luis Neves remete a responsabilidade desses atrasos “à política”, mas nunca à PJ.

O responsável pela Judiciária afirmou que a instituição tem de “sair da caverna” e continuar o seu caminho.

“Temos de sair da caverna, porque hoje temos capacidade, temos meios, é esse o nosso caminho, é formar a nossa gente. É ombrearmo-nos com os melhores, quando estão da outra parte e é sempre o apoio efetivo ao Ministério Público. Não da palavra da coadjuvação, que isso é um saco muito grande, mas no apoio sério, com conhecimento, atempado, célere, interveniente, é isso que pretendemos”.

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NACIONAL

OPERAÇÃO MARQUÊS: SÓCRATES ALEGA NULIDADES NA DECISÃO DA RELAÇÃO

A defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates considera que a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que determinou o julgamento por 22 crimes na Operação Marquês é nula e reclama a redistribuição a um novo coletivo de juízes.

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A defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates considera que a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que determinou o julgamento por 22 crimes na Operação Marquês é nula e reclama a redistribuição a um novo coletivo de juízes.

Segundo o requerimento apresentado junto do TRL, avançado pela CNN e a que a Lusa teve hoje acesso, o advogado Pedro Delille indica que duas das três juízas responsáveis pelo acórdão da semana passada deixaram de pertencer à Relação de Lisboa em setembro – ao mudarem para as instâncias do Porto e de Guimarães, no âmbito do movimento de magistrados -, pelo que não teriam competência para assinar aquela decisão.

A defesa do ex-governante invoca a norma do Código de Processo Civil que indica que “caso o relator fique impedido ou deixe de pertencer ao tribunal (…) é logo feita segunda distribuição”.

Lembra ainda o Estatuto dos Magistrados Judiciais, que prevê que esta situação só não se aplica aos processos já inscritos na tabela, para referir que o acórdão (relativo ao recurso do Ministério Público (MP) contra a não pronúncia na decisão instrutória de abril de 2021) só foi inscrita na tabela da Relação de Lisboa em 23 de janeiro, ou seja, após setembro de 2023, quando teve efeitos a mudança das duas juízas.

“O juiz ou juízes que se mantenham a exercer funções jurisdicionais no processo, não obstante terem deixado de pertencer ao tribunal, não podem deixar de ser considerados, processualmente, em um concreto processo criminal, em situação de impedimento”, argumenta ainda a defesa de José Sócrates.

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Para o advogado Pedro Delille, estão em causa violações da Constituição, da carta dos direitos fundamentais da União Europeia e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, nomeadamente por “violação dos princípios, garantias e direitos fundamentais a processo justo e equitativo, da legalidade, da ampla defesa e do juiz legal”.

O requerimento pede aos juízes do TRL para que “reconheçam o impedimento oposto e determinem a imediata remessa do processo a segunda distribuição”.

José Sócrates, 66 anos, foi acusado em 2017 pelo MP no processo Operação Marquês de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 09 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o antigo governante de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.

O recente acórdão do TRL recuperou quase totalmente a acusação do MP que tinha sido desmontada por Ivo Rosa na fase de instrução, levando a julgamento 22 arguidos por 118 crimes económico-financeiros, com destaque para o ex-primeiro-ministro (2005-2011), que vai ser julgado por três crimes de corrupção, 13 de branqueamento e seis de fraude.

Em causa estão negócios com o grupo Lena, o seu envolvimento em negócios da Portugal Telecom e do Grupo Espírito Santo (GES), e alegados atos praticados em relação ao empreendimento de luxo Vale do Lobo, no Algarve.

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RASTREIO AO CANCRO DA MAMA REFORÇADO COM MAIS DE 59 MILHÕES ATÉ 2027

O Programa de Rastreio do Cancro da Mama vai ser reforçado até 2027 com mais de 59 milhões de euros, possibilitando a realização de mamografias a mais de 1,6 milhões de mulheres dos 50 aos 69 anos.

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O Programa de Rastreio do Cancro da Mama vai ser reforçado até 2027 com mais de 59 milhões de euros, possibilitando a realização de mamografias a mais de 1,6 milhões de mulheres dos 50 aos 69 anos.

O anúncio foi hoje feito em comunicado pela Direção-Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS), que irá assinar, em data não divulgada, com a Administração Central do Sistema de Saúde e a Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC) o acordo que permitirá o alargamento deste programa, executado pela LPCC com unidades móveis.

Os encargos financeiros associados a este acordo foram autorizados por resolução hoje aprovada pelo Governo, em sede de Conselho de Ministros.

De acordo com a DE-SNS, o reforço do Programa de Rastreio do Cancro da Mama prevê a realização de dois em dois anos de mamografias com dupla leitura a mulheres sem sintomas da doença, com idades entre os 50 e os 69 anos.

O universo potencial a abranger é 1.696.315 mulheres a nível nacional.

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“Aos casos positivos diagnosticados no âmbito do programa de rastreio é garantido o acesso em tempo adequado às consultas hospitalares no SNS, aos meios complementares de diagnóstico e aos tratamentos indicados no SNS”, acrescenta a nota da DE-SNS.

De acordo com o portal da Liga Portuguesa Contra o Cancro, o Programa de Rastreio do Cancro da Mama cobre as regiões Centro, Alentejo e Norte e encontra-se em fase de alargamento à Região de Lisboa e Vale do Tejo. Utiliza sobretudo unidades móveis que se deslocam de dois em dois anos a cada concelho, mas também unidades fixas.

Habitualmente, são enviadas cartas-convite às mulheres em idade rastreável (50-69 anos) inscritas nos centros de saúde para realizarem, sem custos, uma mamografia (exame radiológico à mama).

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