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ECONOMIA & FINANÇAS

COSTA ADMITE NOVO AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO MAS REVISÃO DOS ESCALÕES DO IRS SERÁ ADIADA

O primeiro-ministro admite continuar a aumentar o salário mínimo no próximo ano e criar um rendimento excecional por causa da pandemia, mas adia a revisão dos escalões do IRS, prevista para 2021, para os orçamentos dos anos seguintes.

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O primeiro-ministro admite continuar a aumentar o salário mínimo no próximo ano e criar um rendimento excecional por causa da pandemia, mas adia a revisão dos escalões do IRS, prevista para 2021, para os orçamentos dos anos seguintes.

“Desejamos, por exemplo, que o salário mínimo nacional possa continuar a subir. Naturalmente de acordo com aquilo que é a dinâmica económica de hoje, que é muito distinta da que existia há um ano. Seguramente não vamos poder ter um aumento com a dimensão que tivemos no ano passado, mais desejamos um aumento”, sublinhou António Costa, em entrevista ao semanário Expresso.

Para o chefe do Governo, a resposta à crise económica provocada pela pandemia “não pode passar pelo corte de rendimentos, mas, sim, pela sua proteção”, e também não pode “passar por um aumento de impostos, mas por manter uma estabilidade fiscal que crie condições para as empresas resistirem” sem destruírem postos de trabalho, tendo em conta de que, no contexto atual, Portugal vai depender “muito da procura global”.

Questionado sobre se haverá congelamento das progressões e promoções na função pública, António Costa garantiu que “não haverá novo congelamento”.

Contudo, uma vez que “neste momento a inflação é negativa”, o primeiro-ministro assegura que não vai ser possível manter o “compromisso de em 2021 haver um aumento de 1,1%”.

“Se houver aumento do salário mínimo, isso implicará que o vencimento mínimo na função pública terá um impulso. Mas estamos numa fase prematura, o diálogo ainda não começou”, acrescentou.

António Costa também foi interrogado sobre se o executivo socialista está a planear estender para 2021 as medidas de apoio social aprovadas no contexto desta crise, como, por exemplo, a extensão do subsídio de desemprego até ao final do ano.

Na resposta, o chefe do executivo disse que as medidas deverão ser estendidas ou deverá ser “criada uma nova prestação social que seja desenhada especificamente para esta realidade” covid-19.

“No desenho das medidas, temos de ter a preocupação de distinguir as que tendem a perdurar para lá da pandemia de outras que sejam excecionais e vigorem apenas para este período. Nunca podemos esquecer que há sempre um amanhã”, completou o também secretário-geral do PS.

António Costa explicou que é necessário desenhar “uma medida para aquelas situações excecionais” que a covid-19 introduziu, nomeadamente para as pessoas que “tinham rendimentos relativamente elevados, para serem elegíveis para essas prestações sociais”.

Este apoio vai ser, por isso, destinado aos trabalhadores do setor “da cultura, dos eventos, em setores da atividade turística”, que tiveram de enfrentar “uma situação de absoluta quebra de rendimentos”.

António Costa considerou, no entanto, que “é muito improvável que seja no Orçamento [do Estado] de 2021” que se faça a revisão dos escalões do IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares).

“Seguramente, os orçamentos de 2022 e 2023 são outras oportunidades. É também por isso que insistimos com os nossos parceiros parlamentares que o diálogo não se deve esgotar no Orçamento de 2021. É muito importante que ele se associe ao programa de recuperação económica e social, a novas realidades da legislação do trabalho a exigirem intervenção urgente e que tenham em conta os orçamentos para 2022 e 2023”, referiu o líder do executivo.

À pergunta sobre se é imprescindível fazer a revisão dos escalões do IRS durante esta legislatura — que finda em 2023 -, Costa rejeitou utilizar “palavras que sejam irrevogáveis ou imprescindíveis”, mas reconheceu ser “necessário para o país” que acontecesse.

“Se não fizermos a revisão dos escalões não foi porque deixámos de acreditar que é importante, é porque temos de nos ajustar à realidade. Ninguém tem dúvidas de que o cenário em que estamos a preparar este OE2021 é distinto do anterior e exige que olhemos para este Orçamento também a pensar nos seguintes”, explicitou.

Costa garantiu também que o Governo vai “usar ainda este ano a autorização legislativa” que foi concedida “para a redução do IVA” da eletricidade.

Esta medida “entrará em vigor ainda este ano”, uma vez que a descida do IVA da eletricidade é “transversal a todas as famílias”.

António Costa assumiu igualmente que houve falhas na situação que envolveu o lar em Reguengos de Monsaraz — onde morreram 16 utentes infetados com o novo coronavírus (SARS-CoV-2), mas reforçou que a instituição “é de uma fundação privada” e que, “quando foi alertado, o Estado reagiu imediatamente”.

O surto de Reguengos de Monsaraz provocou 162 casos de infeção, a maior parte no lar da FMIVPS (80 utentes e 26 profissionais), mas também 56 pessoas da comunidade, tendo morrido 18 pessoas (16 utentes, uma funcionária do lar e um homem da comunidade).

Costa reiterou que mantém confiança na ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho: “A ministra disse claramente que não desvalorizava o que aconteceu, e mais: a atuação que tivemos demonstrou que não desvalorizámos. Convém não esquecer que em abril tivemos 363 surtos em lares e ontem tínhamos 80. Não acordámos agora por causa do relatório de uma entidade [Ordem dos Médicos] que não tem competência legal para fazer esse estudo.”

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ECONOMIA & FINANÇAS

S&P: LUCROS DOS BANCOS PORTUGUESES EM 2023 SUPERARAM AS SUAS EXPECTATIVAS

A agência de ‘rating’ Standard & Poor’s (S&P) disse hoje, numa nota de análise, que os lucros dos bancos portugueses em 2023 superaram as suas expectativas e melhorou a perspetiva sobre o ‘rating’ do BCP.

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A agência de ‘rating’ Standard & Poor’s (S&P) disse hoje, numa nota de análise, que os lucros dos bancos portugueses em 2023 superaram as suas expectativas e melhorou a perspetiva sobre o ‘rating’ do BCP.

No início de março, a S&P melhorou a notação financeira de Portugal de ‘BBB+’ para ‘A-‘, com perspetiva positiva (o que significa que pode vir a ser melhorado a médio prazo), sendo um dos fatores indicados para a melhoria da nota de crédito de Portugal o reforço do setor bancário. Poucos dias depois, a agência melhorou o ‘rating’ do Santander Totta de BBB+ para A-, ficando o banco com a mesma notação financeira de Portugal.

Já hoje, a S&P reafirmou o ‘rating’ de BPI (BBB+) e manteve a perspetiva ‘estável’ (o que significa que a nota se irá manter) e reafirmou o ‘rating’ do Haiton bank (BB) mantendo a perspetiva ‘negativa’ (poderá reduzir a nota).

Já no BCP, manteve o ‘rating’ em ‘BBB’, mas passou a perspetiva a ‘positiva’, o que indica que deverá melhorar a notação financeira do BCP a médio prazo.

Segundo a S&P, o setor bancário português tem um balanço de menos riscos e tem apresentado rentabilidades que a surpreenderam.

“A rentabilidade dos bancos portugueses melhorou notavelmente em 2023, superando as nossas expectativas”, lê-se na nota de análise.

Por um lado, afirma que o setor privado português está menos endividado o que reduz o risco do setor bancário que tem fortalecido o seu balanço.

Os créditos problemáticos continuam a ser reduzidos (4,2% do crédito problemático face ao total em setembro passado) e os problemas em novos créditos são limitados, diz a agência. Além disso, o impacto do agravamento do custo de vida e condições de financiamento mais adversas têm para já sido negligenciáveis para os bancos portugueses. De futuro, o agravamento que poderá haver é pequeno pois estima a S&P que o crescimento da economia apoie a manutenção dos empregos, continuando os clientes a conseguir pagar os créditos.

Ainda assim, algumas das pequenas e médias empresas e famílias de mais baixos rendimentos poderão estar sob pressão, avisa.

Quanto à rentabilidade, a S&P diz que a rentabilidade dos bancos portugueses em 2023 superou mesmo as suas expectativas, com o rápido aumento das taxas de juro a aumentar significativamente a margem financeira (diferença entre juros cobrados nos créditos e pagos nos depósitos) já que a maior parte dos créditos são a taxa variável (pelo que repercutem rápido a subida das taxas de mercado).

A ajudar ainda à rentabilidade, afirma a S&P, esteve também o facto de os bancos terem conseguido conter a remuneração dos depósitos, o corte de custos feitos nos últimos anos que agora os torna eficientes e a contenção do custo do risco. Com estas melhorias, acrescenta, os bancos portugueses têm reduzido as suas diferenças face aos pares europeus.

Os bancos têm apresentado lucros recorde referentes a 2023. Os lucros agregados dos quatro maiores bancos privados somaram 3.153 milhões de euros em 2023, num aumento de 81,9% face a 2022, segundo contas da Lusa.

O Santander Totta teve lucros de 1.030 milhões de euros, o BCP lucros de 856 milhões de euros, o Novo Banco lucros de 743,1 milhões de euros e o BPI lucros de 524 milhões de euros.

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) apresenta só na sexta-feira as contas de 2023, mas deverá ser um ano histórico já que apenas até setembro teve lucros de 987 milhões de euros.

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MAIS DE CINCO MIL PESSOAS VIRAM SUBSÍDIO DE DESEMPREGO ANULADO EM 2023

O número de pessoas com subsídio de desemprego anulado por incumprimento de obrigações perante os centros de emprego caiu 7,1% em 2023 face ao ano anterior, para 5.403, segundo um relatório divulgado hoje pelo IEFP.

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O número de pessoas com subsídio de desemprego anulado por incumprimento de obrigações perante os centros de emprego caiu 7,1% em 2023 face ao ano anterior, para 5.403, segundo um relatório divulgado hoje pelo IEFP.

Tendo em conta o universo de inscritos, a taxa de anulação de subsídios de desemprego fixou-se em 3,6% em 2023, inferior aos 3,8% do ano anterior, de acordo com o relatório de atividades da Comissão de Recursos do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

A redução das anulações ocorreu num quadro em que o número de desempregados inscritos nos centros de emprego, subiu 9% no final do ano, para 317.659 (mais 26.306 em termos homólogos).

O número médio mensal de desempregados subsidiados subiu 0,3% para 151.995, de acordo com o documento.

O principal motivo de anulações de inscrições de desempregados subsidiados foi a falta de comparência a convocatória do serviço de emprego (71%), a falta ao controlo do dever de procura ativa de emprego (11%), seguindo-se a falta de comparência nas entidades de encaminhamento (9%), recusa de emprego conveniente (3%), e desistência ou exclusão injustificada de formação profissional (2%).

A região de Lisboa foi a que registou mais anulações de subsídios de desemprego (47% do total), seguida pelo Norte (23%), Algarve (14%), Centro (11%) e Alentejo (5%).

Segundo o relatório, dos 5.403 desempregados que viram a sua inscrição anulada, houve 675 que não se conformaram e recorreram à Comissão de Recursos, tendo 276 recursos sido decididos a favor dos recorrentes.

As principais alegações apresentadas pelos recorrentes foram o não recebimento da convocatória (57,3%), doença (10,7%) e dificuldades relacionadas com a utilização do Serviço de Notificações Eletrónicas (7,9%).

“Mais do que a caracterização por idades ou habilitações literárias, a nacionalidade dos recorrentes à Comissão de Recursos permite novas leituras sobre o fenómeno do desemprego no país”, indica a comissão.

No documento, realça-se a percentagem de não nacionais entre os recorrentes em primeiro nível, de 35% e, em segundo nível, de 27%, “muitos deles com dificuldades na língua portuguesa e condicionados na integração na sociedade e cultura portuguesas, na proporção direta do afastamento da sua cultura originária”.

“Mesmo muitos dos agora cidadãos nacionais, não contabilizados nas percentagens acima, são-no por aquisição, registando também dificuldades no seu relacionamento com as instituições e inserção social e profissional”, refere a comissão.

Segundo realça, “esta nova realidade impõe novas estratégias das políticas públicas, não só no plano do emprego/formação profissional, Segurança Social, que permitam acolher e integrar, de direito e de facto, estes novos trabalhadores na sociedade portuguesa”.

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