ECONOMIA & FINANÇAS
CRISE: GOVERNO PAGOU 60 ME AOS AGRICULTORES EM ADIANTAMENTOS
O Governo pagou 60 milhões de euros aos agricultores, na sequência dos pedidos de adiantamento no âmbito dos programas de desenvolvimento rural (PDR), operacionais de frutas e legumes e de apoio ao setor vitivinícola, face à covid-19, foi anunciado.
O Governo pagou 60 milhões de euros aos agricultores, na sequência dos pedidos de adiantamento no âmbito dos programas de desenvolvimento rural (PDR), operacionais de frutas e legumes e de apoio ao setor vitivinícola, face à covid-19, foi anunciado.
“O setor agrícola tem já várias medidas implementadas. Os adiantamentos a pedidos de pagamento no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020, dos programas operacionais das frutas e legumes e do programa nacional do setor vitivinícola [totalizam] 60 milhões de euros pagos até ao dia de hoje”, indicou a ministra da Agricultura, durante uma audição na comissão parlamentar de Agricultura e Mar.
Maria do Céu Albuquerque, que iniciou a sua intervenção garantindo que a prioridade do ministério e do Governo é assegurar o funcionamento dos setores agrícola e agroalimentar, acrescentou que foram flexibilizados os procedimentos entre os organismos do Ministério da Agricultura e os agricultores, por exemplo, através do prolongamento dos prazos de candidaturas a apoios.
Adicionalmente, o Governo procedeu à retirada do mercado de alguns frutos para equilibrar a oferta, apoiando os produtores em causa, entregando estes alimentos a instituições particulares de solidariedade social e ao Banco Alimentar.
Para acompanhar o impacto da pandemia no setor, foi também criado, em conjunto com o Ministério da Economia, um grupo de acompanhamento e avaliação das condições de abastecimento e do retalho, bem como um grupo interno no Ministério da Agricultura para acompanhar funcionamento da cadeia alimentar.
“Procurando responder a este contexto foi elaborado um plano de medidas excecionais. Este plano resulta de um conjunto alargado de contribuições, que inclui a auscultação dos grupos de trabalho e das confederações do setor agrícola”, sublinhou a líder do Ministério da Agricultura.
Conforme apontou a governante, o setor ficou assim abrangido por um conjunto de medidas de apoio à tesouraria, como linhas de crédito, inicialmente de 200 milhões de euros e que, atualmente, ascendem a seis mil milhões de euros.
No âmbito destas, e no que se refere ao setor, foram já aprovadas 68 candidaturas, que representam 31 milhões de euros.
Adicionalmente, o executivo introduziu a possibilidade de os trabalhadores em regime de ‘lay-off’ (suspensão temporária dos contratos ou redução do horário de trabalho) simplificado poderem desenvolver atividades remuneradas no setor agrícola.
“Portugal foi o primeiro país a regularizar a situação dos trabalhadores imigrantes para poderem ter acesso a apoio social e garantirem a continuidade no nosso país”, notou.
No início da audição, o deputado João Dias, do PCP, partido que solicitou a audição da ministra da Agricultura, defendeu ser “complexa” a atual situação do escoamento dos produtos alimentares, vincando ser “fundamental” uma resposta eficaz do Governo.
A nível global, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 140 mil mortos e infetou mais de 2,1 milhões de pessoas em 193 países e territórios. Mais de 450 mil doentes foram considerados curados.
Portugal regista 629 mortos associados à covid-19 em 18.841 casos confirmados de infeção, segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia.
Das pessoas infetadas, 1.302 estão hospitalizadas, das quais 229 em unidades de cuidados intensivos, e 493 foram dadas como curadas.
ECONOMIA & FINANÇAS
BENEFICIÁRIOS DE PRESTAÇÕES DE DESEMPREGO SOBEM 9% EM MARÇO
O número de beneficiários de prestações de desemprego em março aumentou 9,1% em termos homólogos, mas caiu 1,1% face a fevereiro, totalizando 195.359, segundo as estatísticas mensais publicadas pela Segurança Social.
O número de beneficiários de prestações de desemprego em março aumentou 9,1% em termos homólogos, mas caiu 1,1% face a fevereiro, totalizando 195.359, segundo as estatísticas mensais publicadas pela Segurança Social.
Em relação ao mês anterior, registou-se em março uma redução de 2.237 beneficiários, mas, face ao mesmo mês do ano anterior, verificou-se uma subida em 16.252 beneficiários, de acordo com a síntese do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
As prestações de desemprego são maioritariamente requeridas por mulheres, correspondendo a 110.657 beneficiárias (56,6% do total).
Tendo em conta apenas o subsídio de desemprego, o número de beneficiários totalizou 153.208, uma redução de 1% em cadeia, mas um aumento de 12,4% em comparação com o mês homólogo.
O valor médio mensal do subsídio de desemprego em março foi de 641 euros, correspondendo a uma subida homóloga de 4,2%.
No caso do subsídio social de desemprego inicial, esta prestação foi processada a 11.294 beneficiários, menos 6,1% do que em fevereiro e mais 13,5% face a março de 2023.
Já o subsídio social de desemprego subsequente abrangeu 22.197 beneficiários, uma diminuição de 0,8% em termos mensais e de 10,7% na comparação homóloga.
De acordo com os dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), publicados na sexta-feira, o número de desempregados inscritos nos centros de emprego caiu 1,9% em março face a fevereiro, mas subiu 6% em termos homólogos, totalizando 324.616.
ECONOMIA & FINANÇAS
PROIBIÇÃO DE CARROS NOVOS A GASÓLEO E GASOLINA AMEAÇA SOBERANIA DA UE
O Tribunal de Contas Europeu alertou que a proibição da venda de automóveis novos a gasolina e a gasóleo a partir de 2035 pode por em causa a liderança europeia, por falta de competitividade sobretudo no fabrico de baterias.
O Tribunal de Contas Europeu alertou que a proibição da venda de automóveis novos a gasolina e a gasóleo a partir de 2035 pode por em causa a liderança europeia, por falta de competitividade sobretudo no fabrico de baterias.
Num relatório divulgado esta segunda-feira, o Tribunal de Contas Europeu (TCE) destaca um possível choque entre o Pacto Ecológico Europeu e “a soberania industrial” da União Europeia (UE) com a aposta em veículos elétricos.
O TCE constatou que, apesar do grande apoio público, as baterias fabricadas na UE “continuam a custar muito mais do que o previsto”, o que afeta a competitividade dos automóveis elétricos europeus em relação a outros produtores mundiais, podendo também “levar a que os carros elétricos europeus não estejam ao alcance de uma grande parte da população”.
Menos de 10% do fabrico mundial de baterias está sediado na Europa, destaca o texto, sendo a grande maioria produzida na China.
O setor das baterias da UE depende das importações de recursos de países de fora, com os quais o bloco não tem os devidos acordos comerciais: 87% do lítio em bruto provém da Austrália, 80% do manganês da África do Sul e do Gabão, 68% do cobalto da República Democrática do Congo e e 40% da grafite da China, refere a instituição.
O TCE alerta ainda que as infraestruturas de carregamento de veículos ainda levantam muitos obstáculos, quer pela escassez de oferta, quer pela falta de um meio harmonizado de pagamento.
Perante a dificuldade encontrada em reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) no setor rodoviário e o fraco desenvolvimento dos biocombustíveis, a UE aposta nos veículos elétricos como a melhor alternativa possível.
Reduzir ou eliminar as emissões de CO2 dos carros de passageiros é um elemento essencial da estratégia europeia para o clima, cujo objetivo é chegar às zero emissões líquidas de GEE até 2050, ano em que a UE deverá atingir a neutralidade carbónica.
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