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MATOSINHOS: AUTARQUIA LANÇA FUNDO DE EMERGÊNCIA PARA MICROEMPRESAS

A Câmara de Matosinhos criou um “fundo de emergência municipal” de 500 mil euros para apoiar as microempresas do concelho que fecharam por causa da pandemia de covid-19, anunciou hoje a presidente da autarquia, Luísa Salgueiro.

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A Câmara de Matosinhos criou um “fundo de emergência municipal” de 500 mil euros para apoiar as microempresas do concelho que fecharam por causa da pandemia de covid-19, anunciou hoje a presidente da autarquia, Luísa Salgueiro.

Em conferência de imprensa no restaurante Gaveto, em Matosinhos, no âmbito da reabertura do setor da restauração em Portugal, Luísa Salgueiro anunciou que a Câmara de Matosinhos também vai apoiar o setor da restauração, que, no concelho, conta com cerca de 500 restaurantes e mais de três mil trabalhadores.

“Somos sem dúvida o município que tem a maior oferta, somos também a terra que tem a marca do ‘world best fish’, queremos promover o melhor peixe do mundo e temos estado a trabalhar muito proximamente com os representantes do setor e com os empresários do setor. A câmara fez um pacote de apoio a esta área”, declarou Luísa Salgueiro.

No comunicado de imprensa distribuído aos jornalistas, lê-se que o “Fundo de Emergência Municipal a Empresas” tem uma “dotação de 500 mil euros” e que serve para apoiar as “microempresas com volume de negócios inferior a 150 mil euros, que estiveram encerradas devido à pandemia, a fundo perdido de 1.016 a 1.270 euros (em função dos trabalhadores)”.

“O objetivo é incentivar a manutenção dos postos de trabalho, em particular as pequenas empresas de comércio, restaurantes (e similares) e relacionados com a prestação de serviços pessoais”, acrescenta o documento.

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O apoio técnico para obtenção do selo ‘safe and clean’, criação de um balcão virtual que permite dar todas as informações e tratar de todos os procedimentos que visem apoios que estão aprovados pelo Governo, bem como comparticipar a “realização de testes para os funcionários dos estabelecimentos que pretendam” são outras das medidas que a presidente da Câmara de Matosinhos anunciou para a restauração local, no sentido de “minimizar o impacto da pandemia covid-19” naquele setor.

“Estamos sempre em conjunto a fazer com que as pessoas reganhem a confiança, mostrando que estão a cumprir todas as regras determinadas pela Direção Geral da Saúde e que é possível nós voltarmos à nossa vida o mais normal possível parecido com aquilo que tínhamos”, acrescentou, referindo que tem a “certeza” que os empresários estão “muito comprometidos” em “recuperar os elevadíssimos prejuízos que tiveram em função da paragem”.

A flexibilização na colocação de esplanadas na via pública e a criação de um “programa de isenção de taxas de publicidade e espaço público”, bem como a realização de uma campanha promocional nos mass media para reforçar a imagem de Matosinhos “enquanto destino gastronómico de excelência da marca world best fish” são outras das medidas de apoio hoje enumeradas pela presidente da Câmara de Matosinhos.

Na mesma conferência de imprensa, o presidente da Turismo do Porto e Norte de Portugal, Luís Pedro Martins, declarou que 60% dos restaurantes do Porto e Norte abriram com planos de contingência no primeiro dia da retoma do setor da restauração em contexto de covid-19.

“No dia de hoje abrem na região do Porto e Norte de Portugal cerca de 60% dos restaurantes”, disse o presidente da Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP), Luís Pedro Martins, numa conferência de imprensa que decorreu hoje num restaurante em Matosinhos.

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O Governo aprovou na sexta-feira passada, 15 de maio, novas medidas que entraram hoje em vigor, entre as quais a retoma das visitas aos utentes dos lares de idosos, a reabertura das creches, aulas presenciais para os 11.º e 12.º anos e a reabertura de algumas lojas de rua, cafés, restaurantes, museus, monumentos e palácios.

Portugal regista hoje 1.231 mortes relacionadas com a covid-19 e 29.209 infetados, segundo o boletim epidemiológico divulgado hoje pela Direção Geral da Saúde, com a região Norte a que registar o maior número de mortos (698), seguida da região de Lisboa e Vale do Tejo (279).

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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TRÁS-OS-MONTES: GOVERNO “EMPENHADO” EM MANTER LINHA AÉREA REGULAR

O Governo está empenhado em manter a ligação aérea Bragança–Faro, vai avançar com o concurso público internacional para a concessão e está a trabalhar para acautelar que a rota não seja interrompida, foi hoje anunciado.

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O Governo está empenhado em manter a ligação aérea Bragança–Faro, vai avançar com o concurso público internacional para a concessão e está a trabalhar para acautelar que a rota não seja interrompida, foi hoje anunciado.

O Conselho de Ministros aprovou, na quinta-feira, a realização de despesa referente à adjudicação da prestação de serviços aéreos regulares, em regime de concessão, na rota que liga Bragança, Vila Real, Viseu, Tires (Cascais) e Portimão, pelo período de quatro anos. A atual concessão termina a 28 de fevereiro.

Questionada sobre a carreira aérea, a secretaria de Estado das Infraestruturas disse hoje à agência Lusa que o estabelecimento desta ligação “consubstancia um fator de desenvolvimento económico e social, promovendo a coesão territorial, contribuindo para a aproximação das populações aos principais centros de negócio, de ensino e de lazer”.

“O Governo está, por isso, empenhado em manter esta ligação, tendo incumbido a Autoridade Nacional da Aviação Civil de apresentar uma proposta para o lançamento do novo procedimento em junho de 2023, e tendo ouvido os municípios envolvidos na rota atual e a atual concessionária”, referiu.

A secretaria de Estado disse ainda que se encontram “em fase de conclusão os procedimentos necessários para dar início ao procedimento concursal, na modalidade de concurso público internacional, com publicação no Jornal Oficial da União Europeia, para a atribuição, em regime de concessão, da exploração da rota Bragança/Vila Real/Viseu/Cascais/Portimão, por forma a assegurar a exequibilidade e eficácia das obrigações de serviço público fixadas”.

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A este concurso, acrescentou, pode candidatar-se “qualquer transportadora aérea da União Europeia”.

“O Governo está a trabalhar no sentido de acautelar que a rota em apreço não seja interrompida”, garantiu ainda.

Em dezembro, o diretor de voos da Sevenair, empresa concessionária, disse que a carreira aérea pode estar em risco, lembrando que a concessão termina no final de fevereiro.

Na altura, o responsável referiu que se os valores apresentados pelo Governo como indemnização compensatória pela prestação do serviço se mantiverem nos moldes atuais, que têm sido de 2,4 milhões de euros por ano, e mesmo que seja proposto um ajuste direto até à conclusão de um futuro concurso, a empresa não tem “nem interesse, nem condições” para continuar a operação.

No último concurso, lançado em 2018 e concluído em 2019, houve uma prorrogação do serviço que foi aceite pela empresa.

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Segundo dados da Sevenair, em 2023, a carreira aérea, que funciona com um avião com 18 lugares, transportou cerca de 13 mil passageiros.

Em 2018, números pré-pandemia, rondou os 12 mil viajantes. Durante a pandemia e devido à suspensão da pista do aeródromo de Vila Real, a ocupação caiu para 40%.

A ligação foi interrompida em 2012 e retomada em 2015 com o alargamento dos voos até ao Algarve.

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VILA REAL: AGRICULTORES PROTESTAM CONTRA FALTA DE APOIOS DO GOVERNO

Os agricultores realizam uma marcha lenta com tratores na quarta-feira, em Vila Real, para mostrar que a insatisfação se mantém nos campos e reclamar rendimentos dignos para a agricultura familiar, foi hoje anunciado.

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Os agricultores realizam uma marcha lenta com tratores na quarta-feira, em Vila Real, para mostrar que a insatisfação se mantém nos campos e reclamar rendimentos dignos para a agricultura familiar, foi hoje anunciado.

“A insatisfação mantém-se nos campos e as propostas apresentadas pelo Governo estão longe de responder aos problemas dos agricultores. Mais uma vez assistimos ao discurso dos milhões, quando os agricultores só veem tostões”, afirmou, em comunicado, a Confederação Nacional de Agricultura (CNA).

A marcha lenta foi convocada pela CNA e associações filiadas e vai realizar-se na próxima quarta-feira, na cidade de Vila Real, com início marcado para a rotunda do quartel e uma marcha lenta de tratores e outras máquinas agrícolas até à praça do município.

“A única medida que poderá entrar em vigor de imediato é o desconto do ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos) no gasóleo e tudo o resto não passa de um caderno de encargos para o próximo Governo. Ficam por resolver todos os problemas relacionados com os preços à produção e a redução brutal nos apoios aos agricultores utilizadores de áreas de pastoreio nos baldios”, frisou a organização.

Em Vila Real, os agricultores vão reclamar melhores rendimentos e preços justos à produção e defender a produção nacional, a agricultura familiar e os baldios.

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No final, segundo a CNA, será votado um caderno de reclamações a entregar aos órgãos de soberania e partidos políticos.

A nível local, as organizações dizem que os pequenos e médios vitivinicultores, e em especial na região do Douro, continuam com “preços baixíssimos à produção, devido ao esmagamento da grande agroindústria do setor”.

Por isso exigem “eleições imediatas para a Casa do Douro” e a reposição do papel regulador na comercialização do vinho da região.

Relativamente aos baldios, apontaram para “um ataque feroz à propriedade comunitária, com limitação da prática agrícola, com discriminação do acesso aos apoios para quem produz em zonas de montanha e com tentativas de alienação da propriedade dos compartes”.

“Os prejuízos causados por animais selvagens continuam a devastar as explorações agrícolas e florestais de Norte a Sul do País, com impactos muito negativos na produção e no potencial produtivo, conduzindo ao encerramento forçado da atividade de muitas explorações agrícolas”, salientaram.

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Pelo que reclamam “o pagamento de indemnizações aos agricultores, produtores pecuários e florestais pelos prejuízos causados”.

Com os agricultores na rua em protesto, o Governo avançou com um pacote de ajuda de mais de 400 milhões de euros destinados a mitigar o impacto provocado pela seca e a reforçar o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), garantindo que a maior parte das medidas entra em vigor este mês, com exceção das que estão dependentes de ‘luz verde’ de Bruxelas.

A Comissão Europeia vai preparar uma proposta para a redução de encargos administrativos dos agricultores, que será debatida pelos 27 Estados-membros a 26 de fevereiro.

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