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ECONOMIA & FINANÇAS

COVID-19: NOVAS REGRAS DEIXAM COMÉRCIO E SERVIÇOS NO LIMITE DE OPERACIONALIDADE – CCP

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) disse hoje que os setores estão indignados e avisou que se está a atingir o limite da operacionalidade, em reação às novas medidas de confinamento decretadas pelo Governo.

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A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) disse hoje que os setores estão indignados e avisou que se está a atingir o limite da operacionalidade, em reação às novas medidas de confinamento decretadas pelo Governo.

“A CCP – Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, em reação às novas regras de operação decretadas pelo Governo, considera que se está a atingir o limite da operacionalidade dos setores que representa e que as sucessivas contradições acabaram com a autoridade política e moral do Governo para impor novas medidas”, considerou a confederação, em comunicado.

A CCP sublinhou que as sucessivas alterações das condições para o exercício das atividades, a cada semana, “tornam impossível a programação das atividades das empresas, a gestão de ‘stocks’, a organização dos turnos de trabalho, entre muitos outros aspetos, num momento em que vários apoios começam a desaparecer e as empresas são obrigadas a cumprir a totalidade dos seus compromissos”.

Para a confederação, “as empresas não podem estar, recorrentemente, à espera das quintas-feiras, pelas decisões dos Conselhos de Ministros, para saber o que fazer no dia seguinte”.

“Ao longo deste período pandémico estes setores estiveram sempre na linha da frente quando se tratou de respeitar novas restrições, enquanto em simultâneo se assiste a decisões contraditórias ou ao descontrolo, como em recentes situações que foram a jornada que definiu o campeão nacional de futebol em Lisboa e a final da Champions League no Porto, ou ainda se assiste à ineficácia no controlo de inúmeras situações públicas de incumprimento, diariamente relatadas nos meios de comunicação social”, apontou.

A confederação acrescenta que “é altura de deixar as empresas trabalhar”, por forma a “garantir o crescimento económico e a manutenção de emprego”.

No Conselho de Ministros de quinta-feira, o Governo decidiu que o comércio, os restaurantes, pastelarias e afins passam a ter de encerrar às 15:30 aos fins de semana e feriados, em 19 concelhos do país.

Naqueles concelhos, durante a semana, a restauração pode funcionar até às 22:30, mas com as regras de lotação a imporem um máximo de quatro pessoas por grupo no interior e de seis pessoas por grupo nas esplanadas e o comércio até às 21:00.

Já os supermercados a restante retalho alimentar têm de encerrar às 19:00 aos fins de semana e feriados.

Estão nesta situação os concelhos de Albufeira, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Constância, Lisboa, Loulé, Loures, Mafra, Mira, Moita, Odivelas, Oeiras, Olhão, Seixal, Sesimbra, Sintra e Sobral de Monte Agraço, ou seja, os que registaram nos últimos 14 dias taxas de incidência acima de 240 casos por cem mil habitantes (ou superior a 480 nos concelhos de baixa densidade).

Há ainda um grupo de 26 concelhos onde os restaurantes e afins passam a ter de encerrar às 22:30, sendo o número de pessoas por grupo no máximo de até 10 nas esplanadas e de até seis no interior.

Já o comércio a retalho tem de encerrar até às 21:00.

Foram colocados ou permanecem na lista de risco elevado os concelhos de Alcochete, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Avis, Braga, Castelo de Vide, Faro, Grândola, Lagoa, Lagos, Montijo, Odemira, Palmela, Paredes de Coura, Portimão, Porto, Rio Maior, Santarém, São Brás de Alportel, Sardoal, Setúbal, Silves, Sines, Sousel, Torres Vedras e Vila Franca de Xira.

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NOVO CRÉDITO AO CONSUMO AUMENTOU 12,2% EM FEVEREIRO PARA 691 MILHÕES

O valor do novo crédito ao consumo aumentou cerca de 6% em fevereiro deste ano, para 691 milhões de euros em relação a janeiro, e 12,2% em termos homólogos, segundo dados hoje divulgados pelo Banco de Portugal (BdP).

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O valor do novo crédito ao consumo aumentou cerca de 6% em fevereiro deste ano, para 691 milhões de euros em relação a janeiro, e 12,2% em termos homólogos, segundo dados hoje divulgados pelo Banco de Portugal (BdP).

Por sua vez, também o número total de contratos aumentou, em cadeia, 4% para 142.821, e 11,2% em termos homólogos.

Segundo detalhou o BdP, em fevereiro, o crédito pessoal concedido foi de 318 milhões de euros, um aumento de 5,9% face a janeiro.

Já o crédito automóvel subiu 6,7%, atingindo 253 milhões de euros.

O montante para cartões e descoberto, de 120 milhões de euros, representou um aumento de 4,6%.

Em termos de número de contratos, o crédito pessoal aumentou 6,4% (47.177), o automóvel 7,5% (16.757) e os cartões e descoberto subiram 2,1% (78.877).

Quanto ao número de contratos com subvenção, representou 6% em fevereiro, sendo que em janeiro eram 6,1%.

Em fevereiro do ano passado, este tipo de contratos representava 7,4% do total.

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GOVERNO E ERSE ANALISAM O FUTURO DA TARIFA SOCIAL DA ELETRICIDADE

A ministra do Ambiente e Energia disse hoje que irá analisar “com atenção”, com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), os próximos passos na tarifa social de eletricidade, visando apoiar consumidores vulneráveis sem “afetar demasiado” os restantes.

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A ministra do Ambiente e Energia disse hoje que irá analisar “com atenção”, com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), os próximos passos na tarifa social de eletricidade, visando apoiar consumidores vulneráveis sem “afetar demasiado” os restantes.

“Terminou agora uma consulta pública exatamente sobre esse assunto e é uma questão que eu vou analisar com o regulador, com a ERSE, e ver o impacto que vai ter. […] É uma questão muito importante [porque] nós temos de apoiar os consumidores vulneráveis, mas também temos de ter atenção […] de não afetarmos demasiado todos os outros no preço que pagam, no preço da tarifa, portanto, é algo que vou analisar com muita atenção”, declarou Maria da Graça Carvalho.

Falando à imprensa portuguesa em Bruxelas na sua ‘estreia’ à frente da tutela no contexto europeu, na reunião informal dos ministros da Energia da UE, a governante explicou que “há várias opções de quem pode pagar esse apoio social”.

“Há várias teorias, desde os outros consumidores a mais orçamento de Estado, a empresas de energia e, portanto, temos de analisar, ver o balanço, ver quanto é que é e ver os números”, elencou, explicando que o executivo irá agora “verificar é quem vai ser imputado e quem vai pagar”.

De acordo com diretivas publicadas na sexta-feira à noite pela ERSE, relativamente ao novo modelo de repartição do financiamento da tarifa social de eletricidade, e que produzem efeitos a 01 de abril, os comercializadores são livres, se o entenderem, de repercutir os custos no consumidor final.

Na sua pronúncia na consulta pública do novo modelo, o conselho tarifário da ERSE estimou que o impacto no consumidor final possa agravar as faturas em 1,13% no mercado livre e em 0,93% no mercado regulado.

A ERSE estima uma necessidade de financiamento total de 136,5 milhões de euros para a tarifa social de eletricidade em 2024, dos quais cerca de um terço (44,4 milhões de euros) ficará a cargo de um grande número de centros eletroprodutores e os restantes dois terços (92,1 milhões) a cargo de 36 comercializadores.

A este montante tem ainda de se somar 14,8 milhões de euros (5,3 aos eletroprodutores e 9,5 aos comercializadores), referentes ao período de 18 de novembro a 31 de dezembro de 2023, uma vez que o modelo tem efeitos retroativos à aprovação da alteração pelo anterior Governo.

No modelo anterior, os custos com a tarifa social de eletricidade eram imputados aos maiores produtores, mas, no ano passado, a Comissão Europeia decidiu dar razão às queixas apresentadas pela EDP, o que levou à repartição dos custos com um conjunto mais alargado de empresas.

A tarifa social de eletricidade consiste num desconto de 33,8% face aos preços no mercado regulado, para famílias com rendimentos mais baixos e, segundo a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), beneficiava 758.766 agregados em março deste ano.

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