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NACIONAL

COVID-19: PORTUGAL COM MAIOR NÚMERO DE NOVOS CASOS DIÁRIOS DESDE FEVEREIRO

Portugal teve nas últimas 24 horas mais 1.350 casos confirmados de infeção pelo coronavírus SARS-CoV-2, o número diário mais alto desde fevereiro, e mais seis pessoas morreram com covid-19, segundo a Direção-Geral da Saúde.

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Portugal teve nas últimas 24 horas mais 1.350 casos confirmados de infeção pelo coronavírus SARS-CoV-2, o número diário mais alto desde fevereiro, e mais seis pessoas morreram com covid-19, segundo a Direção-Geral da Saúde.

O boletim epidemiológico de hoje regista mais cinco pessoas internadas com covid-19 nas últimas 24 horas, com o total de pessoas internadas a subir para 351, das quais 83 em unidades de cuidados intensivos, onde entraram mais quatro doentes.

Desde 24 de fevereiro, quando se registaram 1.480 contágios, que o número de novos casos de infeção não era tão alto.

A maior parte dos novos casos de infeção (928) foi diagnosticada na região de Lisboa e Vale do Tejo, onde também ocorreram os seis óbitos de pessoas com covid-19.

As autoridades de saúde contam mais 755 casos ativos, um número diário mais de oito vezes superior ao verificado na terça-feira, num total de 26.428, enquanto 589 pessoas foram dadas como recuperadas, totalizando 817.092 desde os primeiros casos de infeção.

O número de contactos em vigilância aumentou em 82 nas últimas 24 horas e atinge agora 32.287 pessoas.

Desde o início da pandemia, em março de 2020, morreram em Portugal 17.055 pessoas com covid-19 e foram registados 860.395 casos de infeção.

O índice nacional de transmissibilidade (Rt) do coronavírus SARS-CoV-2 situa-se em 1,12 e a incidência de casos de infeção por 100.000 habitantes está em 91.

Na região de Lisboa e Vale do Tejo contam-se até agora 327.969 casos de infeção e 7.233 mortes com covid-19.

A região Norte tem hoje 199 novas infeções por SARS-CoV-2, totalizando 342.810 casos de infeção e 5.360 mortes desde o início da pandemia.

Na região Centro registaram-se mais 85 casos, acumulando-se 120.691 infeções e 3.025 mortos.

No Alentejo foram assinalados mais 30 casos, totalizando 30.500 infeções e 971 mortos desde o início da pandemia.

Na região do Algarve o boletim de hoje revela que foram registados 90 novos casos, acumulando-se 22.779 infeções e 364 mortos.

A região Autónoma da Madeira registou dois novos casos, totalizando 9.803 casos e 69 mortes com covid-19 desde março de 2020.

Os Açores têm hoje 16 novos casos e contabilizam 5.843 casos e 33 mortos desde o início da pandemia.

As autoridades regionais dos Açores e da Madeira divulgam diariamente os seus dados, que podem não coincidir com a informação divulgada no boletim da DGS.

O novo coronavírus já infetou em Portugal pelo menos 468.559 mulheres e 391.437 homens, mostram os dados da DGS, segundo os quais há 399 casos de sexo desconhecido, que se encontram sob investigação, uma vez que esta informação não é fornecida de forma automática.

Do total de vítimas mortais, 8.956 eram homens e 8.099 mulheres.

O maior número de óbitos continua a concentrar-se nos idosos com mais de 80 anos, seguidos da faixa etária entre os 70 e os 79 anos.

A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 3.824.885 mortos no mundo, resultantes de mais de 176,5 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

A doença é transmitida pelo novo coronavírus SARS-CoV-2, detetado no final de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

NACIONAL

LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO

O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

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O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).

Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.

Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.

Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.

Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.

Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.

Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.

A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.

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NACIONAL

COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS SIMPLIFICADAS ENTRE SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

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A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

Segundo o Ministério da Justiça, esta portaria visa “simplificar e tornar mais ágeis” as comunicações e a troca de informação entre os tribunais e o Ministério Público e os serviços de registo, designadamente o envio pelos tribunais de pedidos de atos de registo, contribuindo para a concretização dos objetivos inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente por referência à disponibilização da nova Plataforma Integrada de Serviços para Empresas-Empresa 2.0.

“Tal permitirá poupanças significativas para as secretarias dos tribunais, do Ministério Público e para o Instituto dos Registos e do Notariado”, refere a portaria assinada pelo secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares.

O sistema agora adotado – adianta o Governo – permite o envio de informação e a prática de atos de forma integralmente desmaterializada, por via eletrónica, dispensando qualquer atividade manual de digitalização ou de tratamento de documentação a circular entre tribunais, serviços do Ministério Público e serviços de registo.

No preâmbulo da portaria, o Ministério da Justiça lembra que a interoperabilidade entre os sistemas de informação das instituições públicas constitui “uma das ferramentas mais adequadas a garantir quer a redução de encargos para os indivíduos e para as empresas”, dando assim cumprimento “ao princípio da boa administração, na sua vertente da eficiência, e ao princípio de “uma só vez”, que pressupõe a dispensa de entrega de documentação que já se encontra em poder das instituições públicas, quer a melhor gestão dos recursos humanos e materiais dos serviços da justiça”.

Com esta portaria, o Governo cessante quis dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelos governos anteriores e potenciar o investimento decorrente do PRR, ao implementar “um alargado conjunto de medidas que permitem tornar a justiça mais ágil e transparente, assente em informação estruturada e interoperável, capaz de a tornar mais eficaz e próxima dos cidadãos e das empresas”.

Na feitura deste diploma foram ouvidos o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a Procuradoria-Geral da República, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

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