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NACIONAL

COVID-19: RECLUSOS EXIGEM REGRESSO AO MODELO DE DUAS VISITAS SEMANAIS

A Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR) defende o fim das restrições às visitas aos reclusos impostas pela covid-19 exigindo o regresso imediato das duas visitas semanais com duração de uma hora cada.

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A Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR) defende o fim das restrições às visitas aos reclusos impostas pela covid-19 exigindo o regresso imediato das duas visitas semanais com duração de uma hora cada.

Em comunicado, a APAR salienta que os reclusos das cadeias portuguesas estão desde março de 2020 apenas com uma visita semanal de meia hora, indicado que, a par da curta duração, estas estão ainda limitadas pelas barreiras de acrílico, que impedem os familiares de os tocar e dificultam as conversas.

“Isto quando, no exterior (e os reclusos sabem disso), se permitem enchentes nos estádios de futebol e discotecas e os transportes públicos ‘rebentam pelas costuras’ com passageiros”, acentua o comunicado.

Neste contexto, a APAR exige o regresso imediato às duas visitas semanais, de uma hora cada, sendo uma delas realizada ao fim de semana, como previsto na lei, e também a retirada imediata dos acrílicos em todas as cadeias.

O comunicado refere que a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) mandou retirar os acrílicos em 15 de setembro nas cadeias com menos de 100 presos tendo decidido “agora, que o mesmo acontecesse nas prisões com o máximo de 375 reclusos deixando, para novembro, as grandes cadeias”.

Em paralelo, “as visitas continuarão com a duração de meia hora”, o que, acentua a associação, viola a lei.

As exigências têm por base um parecer do Conselho Consultivo da APAR, pedido pela Direção da associação na sequência da “intransigência da DGRSP em fazer com que a vida nos Estabelecimentos Prisionais retome a normalidade com o cumprimento integral da lei”.

Neste parecer, o Conselho Consultivo nota que muitas das restrições impostas pela pandemia foram já retiradas à generalidade dos portugueses, alerta para o efeito da “manutenção de procedimentos ilegais, e até persecutórios” na saúde física e equilíbrio mental dos reclusos, em nada abonando em favor da sua reinserção social, e considera que o prolongamento das medidas restritivas nas cadeias não tem fundamentação técnica ou científica.

No comunicado, a APAR realça o trabalho desenvolvido pela DGRSP, pela Direção-Geral da Saúde e pela ‘task-force’ para a vacinação contra a covid-19 nas 49 cadeias portuguesas associando a este trabalho o facto de não ter havido mortes ou sequer casos graves de doença acusada pelo novo coronavírus nas prisões.

NACIONAL

PROVAS DE AFERIÇÃO ACABAM NO 2º, 5º E 8º ANO E PASSAM PARA O 4º E 6º ANO

As provas de aferição do 2.º, 5.º e 8.º anos desaparecem e serão os alunos do 4.º e 6.º ano a ser avaliados, anunciou hoje o Governo, que quer que estas avaliações “tenham consequências”.

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As provas de aferição do 2.º, 5.º e 8.º anos desaparecem e serão os alunos do 4.º e 6.º ano a ser avaliados, anunciou hoje o Governo, que quer que estas avaliações “tenham consequências”.

As mudanças do modelo de avaliação externa já estavam previstas no programa do Governo e foram hoje anunciadas pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, que revelou que as novidades entram em vigor já no próximo ano letivo de 2024/2025.

Em vez das atuais provas de aferição, as novas avaliações passam a chamar-se Provas de Monitorização de Aprendizagens e serão realizadas no final do 1.º e do 2.º ciclos, sendo que os resultados ficarão registados no boletim do aluno, revelou o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, defendendo que o novo modelo irá “garantir a igualdade de oportunidades”.

O secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo, acrescentou que as provas serão em formato digital e os enunciados nunca serão divulgados, uma vez que a ideia é fazer provas que “terão alguns itens que se repetem”, para que os resultados possam ser comparados com os resultados obtidos nos anos anteriores.

“As provas não são de acesso público”, disse o secretário de Estado, sublinhando que esta “é uma metodologia cada vez mais utilizada em vários países”, dando como exemplo as provas internacionais do PISA.

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NACIONAL

REFORMADOS E PENSIONISTAS ALERTAM PARA A FALTA DE LARES PARA IDOSOS

Cerca de 30 reformados e pensionistas participaram hoje numa tribuna pública em Lisboa para alertar para “a insuficiência de respostas” do Estado ao nível de estruturas de acolhimento de idosos, bem como para proliferação de lares clandestinos.

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Cerca de 30 reformados e pensionistas participaram hoje numa tribuna pública em Lisboa para alertar para “a insuficiência de respostas” do Estado ao nível de estruturas de acolhimento de idosos, bem como para proliferação de lares clandestinos.

A iniciativa da Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI) e da Inter-Reformados da CGTP-IN decorre na Praça Paiva Couceiro, um mês depois de as organizações terem entregado no parlamento uma petição com mais de 8.000 assinaturas a exigir uma rede pública de lares e o reforço do apoio aos idosos que permaneçam em casa.

Em declarações à agência Lusa, a presidente do MURPI, Isabel Gomes, explicou que há uma “necessidade imperiosa de que os mais velhos” tenham uma rede de apoio.

“Temos necessidade de uma rede pública de lares que dependa da Segurança Social, que seja o Estado a dirigir, (…) que tenha pessoas competentes e suficientes para tratar daqueles que vão ter necessidades”, salientou.

Isabel Gomes recordou que há lares “sem condições” e que não há inspeção às estruturas clandestinas.

Fazendo um ponto da situação das assinaturas recolhidas para a petição entregue em 18 de junho, a dirigente disse que o documento deu entrada na Assembleia de República com 8.400 subscritores, tendo atualmente mais de 2.000 para entregar.

“Já está aceite. Estamos a aguardar que a comissão da Assembleia da República nos chame e para depois os partidos, assim o entenderem, apresentarem projetos-lei”, sustentou.

Já o coordenador da Inter-Reformados da CGTP-IN, Arlindo Costa, afirmou que “cada vez mais” os idosos “estão abandonados”, sublinhando que “não conseguem ter dinheiro para poder ir para um lar”.

“É muito marcante as pessoas que trabalharam toda uma vida chegarem ao fim do ciclo da vida e não terem hipótese de viver condignamente o resto da sua vida, porque os lares são caros, inexistentes e aqueles que há são clandestinos e são igualmente caros e sem condições para ter um espaço e uma vida digna”, realçou.

Arlindo Costa disse ainda que os partidos “não têm tido em conta este problema”.

“É um problema de todos, porque mais tarde ou mais cedo – o ciclo de vida sendo normal — irão ser velhos e estão confrontados com esta triste realidade: baixas pensões. O aumento dos salários é primordial, o aumento das pensões é necessário. Com baixas pensões não é possível pagar um lar e era bom o Governo, os sucessivos governos pusessem isto na agenda para discussão na Assembleia da República”, afirmou.

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