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AÇORES: TRANSPORTADORA ATLÂNTICOLINE RECORRE A ‘LAY-OFF’ TEMPORÁRIO

Ponta Delgada, Açores, 30 abr 2020 (Lusa) – A empresa de transportes marítimos açoriana Atlânticoline vai recorrer, a partir de sexta-feira, “à figura de ‘lay-off’ temporário simplificado” para fazer face ao atual contexto de crise pandémica, foi hoje anunciado.

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Ponta Delgada, Açores, 30 abr 2020 (Lusa) – A empresa de transportes marítimos açoriana Atlânticoline vai recorrer, a partir de sexta-feira, “à figura de ‘lay-off’ temporário simplificado” para fazer face ao atual contexto de crise pandémica, foi hoje anunciado.

“A Atlânticoline, S.A. irá recorrer à figura de ‘lay-off’ temporário simplificado a partir de amanhã [sexta-feira], dia 01 de maio”, informa a empresa num comunicado enviado às redações, lembrando que mantém “há mais de um mês” apenas “viagens para transporte de mercadorias e deslocações por motivos de força maior e previamente autorizadas pela Autoridade de Saúde Regional, tendo em conta as limitações à circulação devido à crise” de covid-19.

Essas restrições “englobam, naturalmente, a mobilidade por via marítima nos Açores, tendo obrigado à suspensão do fornecimento do serviço público de transporte de passageiros e de mercadorias, desde o passado dia 19 de março e reforçada no passado dia 22 de abril de 2020, com a comunicação do cancelamento da operação sazonal para o verão de 2020”, sustenta a Atlânticoline.

O Governo dos Açores anunciou na semana passada a suspensão da operação sazonal de verão de transporte marítimo de passageiros e viaturas entre as ilhas açorianas e que só será retomada em 2021, devido à pandemia da covid-19

Ao justificar a opção pelo regime de ‘lay-off’ temporário simplificado, a Atlânticoline explica que esta medida junta-se “a um conjunto de outras de boa gestão que permitem reduzir os custos fixos, designadamente a adesão às moratórias do crédito concedido e a suspensão de pagamento parcial dos encargos com a segurança social, ou a antecipação de liquidez dos vencimentos o mês de abril”.

“A suspensão temporária dos contratos de trabalho, afigura-se, por isso e entre as demais, como uma ferramenta adequada e proporcionada à situação. Tal decisão possibilita, ainda, o posterior apoio ao complemento regional ao ‘lay-off’ simplificado”, acrescenta o comunicado de imprensa.

A empresa de transportes marítimos açoriana adianta ainda que para a tomada de decisão, que “foi já formalmente comunicada aos trabalhadores”, foram “ouvidos os dirigentes e representantes sindicais, ocasião em que a empresa teve a oportunidade de explicar que o seu principal fundamento visa a proteção e a manutenção dos postos de trabalho”.

Assim, a Atlânticoline irá implementar “o ‘lay-off’ total para aqueles trabalhadores que temporariamente permaneçam sem atividade e o ‘lay-off’ parcial adequado ao total de horas semanais que os trabalhadores em funções realizem”.

A empresa assegura que vai acompanhar “em permanência” a evolução contextual, e “a aplicação do regime de lay-off atualizada em conformidade com as necessidades a serem satisfeitas”.

“A Atlânticoline está solidária com os seus trabalhadores, solicitando a melhor compreensão para esta medida e reiterando a necessidade da mesma para salvaguarda da empresa e dos postos de trabalho”, lê-se ainda no documento.

Desde o início do surto foram confirmados 138 casos da covid-19 nos Açores, 90 dos quais atualmente ativos, tendo ocorrido 37 recuperações (23 em São Miguel, oito na Terceira, cinco em São Jorge e uma no Pico) e 13 mortes (em São Miguel).

Em Portugal, morreram 973 pessoas das 24.505 confirmadas como infetadas pela covid-19, e há 1.470 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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LISBOA: AUTARQUIA “PREOCUPADA” COM O AUMENTO DE SEM-ABRIGO EM ARROIOS

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um voto de preocupação sobre o aumento de pessoas em situação de sem-abrigo no largo da Igreja dos Anjos, em Arroios, e sobre os obstáculos que enfrentam para a regularização em Portugal.

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A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um voto de preocupação sobre o aumento de pessoas em situação de sem-abrigo no largo da Igreja dos Anjos, em Arroios, e sobre os obstáculos que enfrentam para a regularização em Portugal.

Em reunião pública do executivo municipal, o voto foi apresentado pela vereadora do Bloco de Esquerda (BE), Beatriz Gomes Dias, e foi aprovado por unanimidade.

Entre as pessoas em situação de sem-abrigo a pernoitar no largo da Igreja dos Anjos, a vereadora do BE destacou a existência de 30 migrantes timorenses, lembrando a proposta que apresentou e que foi aprovada para a criação de um projeto municipal de acolhimento de emergência de cidadãos timorenses, através de uma resposta nas áreas de habitação, trabalho, saúde e educação.

Apresentada há mais de um ano, essa proposta foi aprovada em fevereiro, com sete votos contra da liderança PSD/CDS-PP e 10 votos a favor, nomeadamente três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

Nessa altura, a vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Sofia Athayde (CDS-PP), justificou o voto contra a proposta do BE com o apoio dado pelo município aos cidadãos timorenses através do centro de acolhimento de emergência na freguesia lisboeta de Campolide, criado em março de 2022 para acolher refugiados ucranianos e que encerrou em 30 setembro de 2023.

Sofia Athayde disse que foram apoiadas “172 pessoas” no centro de acolhimento de emergência de Campolide, foi feito um ponto de situação passado três meses e foi registado “97% de sucesso de automatizados”, referindo que as equipas estão a acompanhar 15 cidadãos timorenses que estão a pernoitar na Praça da Figueira e nove na Praça do Martim Moniz, no sentido de os integrar.

No voto de preocupação apresentado esta quarta-feira, o BE reforçou que “continua válida” a proposta de criação de um projeto municipal de acolhimento de emergência “ITA HOTU HAMUTUK – todos juntos”, para apoio e acompanhamento das pessoas timorenses que chegaram nos últimos meses à cidade de Lisboa, através da disponibilização de condições de habitação, trabalho, saúde e educação.

Além disso, o voto alerta para obstáculos que os cidadãos estrangeiros enfrentam para a regularização em Portugal, inclusive devido à decisão da Junta de Freguesia de Arroios de exigir um título de autorização de residência válido (arrendamento ou compra de casa) para emitir atestados de residência.

No âmbito da votação, o vereador do PCP João Ferreira disse que à câmara se pede mais do que manifestar preocupação e defendeu que esta situação “carece de uma intervenção social”, pelo que o município deve intervir “o mais rapidamente possível”.

Acompanhando a preocupação, o presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), deixou um voto de louvor ao trabalho que está a ser feito todos os dias na resposta às pessoas em situação de sem-abrigo, sublinhando que “a preocupação é de todos”.

A vereadora do BE reforçou que a câmara tem de concretizar a proposta de criação de um programa municipal para dar resposta às “pessoas timorenses que se encontravam em situação de sem-abrigo em outubro de 2022 e que continuam a encontrar-se em situação de sem-abrigo agora em março de 2024”.

Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) — que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta —, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

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REGIÃO OESTE INTEGRADA NA REDE MUNDIAL DE GEOPARQUES DA UNESCO

A região Oeste é um dos 18 novos sítios mundiais que passaram a integrar a Rede Mundial de Geoparques da UNESCO, confirmou esta quarta-feira a organização.

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A região Oeste é um dos 18 novos sítios mundiais que passaram a integrar a Rede Mundial de Geoparques da UNESCO, confirmou esta quarta-feira a organização.

O Geoparque Oeste passa a ser o sexto em Portugal e um dos 213 em todo o mundo.

Em comunicado, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO, na sigla em inglês) destaca a costa marítima da região Oeste, com 15 quilómetros de praias, arribas compostas por camadas geológicas com 230 milhões de anos e as tradições ligadas à pesca.

A UNESCO faz ainda referência ao património paleontológico, com mais de 180 jazidas, nas quais foram descobertas 12 espécies e dois dos 12 ninhos fossilizados com embriões de dinossauro existentes em todo o mundo.

“É a primeira pedra de um legado para as futuras gerações, pois passarão a olhar para o seu património natural e local como algo de excecional e único,” afirma João Serra, representante do município da Lourinhã na direção da associação, citado numa nota de imprensa da Associação Geoparque Oeste.

Também citado na nota, o coordenador executivo do Geoparque Oeste, Miguel Reis Silva, sublinha que a candidatura faz parte da estratégia de desenvolvimento regional alicerçada na geologia, na biodiversidade, na história, na preservação e promoção das tradições e dos costumes que constituem a identidade da região.

A UNESCO designou esta quarta-feira 18 novos geoparques localizados no Brasil, China, Croácia, Dinamarca, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Polónia, Portugal e Espanha, entre os quais o Geoparque Oeste.

O Geoparque Oeste é gerido pela AGEO — Associação Geoparque Oeste, constituída em 2018 pelos municípios do Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Peniche e Torres Vedras.

Em 2020, a equipa técnica iniciou a investigação de sítios, atividades e programas turísticos que fundamentaram a candidatura apresentada formalmente em 2022 à Rede Mundial de Geoparques.

Além do Geoparque, o Oeste possui outras chancelas da UNESCO: as Berlengas — Reserva da Biosfera, Caldas da Rainha — Cidade Criativa do Artesanato e Artes Populares, o Mosteiro de Alcobaça – Património Mundial da UNESCO e Óbidos Cidade Criativa da Literatura.

A região Oeste integra os concelhos de Alcobaça, Nazaré, Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche, Bombarral (distrito de Leiria), Lourinhã, Cadaval, Torres Vedras, Sobral de Monte Agraço, Alenquer e Arruda dos Vinhos (distrito de Lisboa).

A Rede de Geoparques Mundiais da Unesco foi criada em 2004 e conta atualmente com 213 geoparques distribuídos por 48 países do mundo.

Em Portugal, o Oeste junta-se a mais cinco geoparques: Naturtejo, Arouca, Açores, Terras de Cavaleiros e Serra da Estrela.

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