NACIONAL
FOI CRIADA UMA LINHA TELEFÓNICA PARA DENÚNCIA A MAUS TRATOS A CRIANÇAS E JOVENS
A Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção de Crianças e Jovens (CNPDPCJ) criou uma linha telefónica para denúncia de abusos e violência contra menores, apelando a amigos, vizinhos e familiares que se mantenham vigilantes durante o confinamento.

A Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção de Crianças e Jovens (CNPDPCJ) criou uma linha telefónica para denúncia de abusos e violência contra menores, apelando a amigos, vizinhos e familiares que se mantenham vigilantes durante o confinamento.
“Foi criado e está acessível (entre as 08:00 e as 20:00) o número de telefone 961231111, da responsabilidade da CNPDPCJ, que garantirá o devido encaminhamento dessas situações para a CPCJ [Comissão de Proteção de Crianças e Jovens] territorialmente competente”, adianta a CNPDPCJ, num comunicado hoje divulgado sobre o lançamento da campanha “Proteger crianças compete a tod@s”.
A campanha destina-se a apelar ao envolvimento da sociedade civil na prevenção e denúncia de casos, pondo o foco naquela que é considerada a primeira linha de ação, ou seja, amigos, família, conhecidos e vizinhos, pedindo-lhes que prestem atenção a sinais de alerta que seriam normalmente detetados e reportados por instituições como creches, escolas, clubes ou associações frequentados por crianças e jovens, que agora estão impedidos de o fazer devido aos constrangimentos provocados pela pandemia de covid-19.
“Num período em que o isolamento social se impõe, os muros de silêncio e o medo que caracterizam essas famílias estão ainda mais escondidos e calados; os riscos e os perigos dificilmente se deixam ver, para além das paredes que os isolam. Nessa medida, é fundamental a atenção redobrada de todos: o cuidado de observar, de escutar, de ir à janela e sorrir para as crianças e perguntar se está tudo bem, analisar as suas reações, a sua linguagem verbal e corporal, os seus silêncios, não deixando que a indiferença do tempo de confinamento condicione o nosso dever de proteção”, lê-se na brochura da campanha.
Choro contínuo ou silêncio absoluto em casas com crianças, para além de uma ausência constante do olhar público são sinais de alerta para os quais se pede atenção, referindo-se ainda que sinais físicos como nódoas negras, hematomas, queimaduras são agora mais difíceis de identificar e que qualquer suspeita deve ser comunicada às autoridades, podendo a denúncia à PSP ou à GNR ser feita de forma anónima.
A CNPDPCJ refere ainda que produziu diversos materiais informativos distribuídos pelas CPCJ e pela sociedade, tendo ainda sido elaborado “um modelo de ficha de comunicação de situações de perigo, adaptado ao contexto atual, que está a ser divulgado pelo Ministério da Educação” junto das escolas, ajustado ao atual momento de ensino à distância.
“Atualmente, apesar das medidas de confinamento, as CPCJ estão a acompanhar cerca de 43 mil crianças em todo o país, tendo-se mantido em funcionamento, fazendo o acompanhamento presencial das crianças e famílias sempre que a situação assim o exija”, refere o comunicado da comissão nacional.
A CNPDPCJ recorda que as CPCJ são uma segunda linha de intervenção na promoção e proteção dos direitos das crianças e jovens, que se ativa “quando se esgota a resposta protetiva na primeira linha” e que “depende do consentimento dos progenitores ou dos cuidadores, bem como o da criança com idade superior a 12 anos”.
“Na ausência deste consentimento ou esgotados os meios ao alcance da Comissão de Proteção, a situação é remetida à terceira linha do sistema, o Ministério Público e os tribunais”, explica o comunicado.
Portugal contabiliza 1.247 mortos associados à covid-19 em 29.432 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia.
Esta nova fase de combate à covid-19 prevê o confinamento obrigatório para pessoas doentes e em vigilância ativa, o dever geral de recolhimento domiciliário e o uso obrigatório de máscaras ou viseiras em transportes públicos, serviços de atendimento ao público, escolas e estabelecimentos comerciais.

NACIONAL
GNR REALIZA A PARTIR DE HOJE A OPERAÇÃO “CENSOS SÉNIOR 2023”
A GNR realiza a partir de hoje a operação “Censos Sénior 2023” que tem como objetivo sensibilizar os idosos para a adoção de comportamentos de segurança e fazer um levantamento das condições em que vive esta população.

A GNR realiza a partir de hoje a operação “Censos Sénior 2023” que tem como objetivo sensibilizar os idosos para a adoção de comportamentos de segurança e fazer um levantamento das condições em que vive esta população.
A operação “Censos Sénior 2023” realiza-se durante o mês de outubro em todo o país e visa através de “um conjunto de ações de patrulhamento e de sensibilização à população mais idosa” sensibilizá-la para comportamentos de autoproteção de segurança e reforçar o sentimento de segurança”, precisa a Guarda Nacional Republicana.
A corporação indica que este conjunto de ações estão enquadradas no âmbito da celebração do Dia Internacional do Idoso, que hoje se assinala, e mobilizam cerca de 400 militares das secções de prevenção criminal e policiamento comunitário da GNR, que vão privilegiar a proximidade junto da população idosa e com maior vulnerabilidade, bem como aqueles que vivem sozinhos ou isolados.
Esta força de segurança sublinha também que estas ações de patrulhamento visam “reforçar os comportamentos de segurança que permitam reduzir o risco dos idosos em se tornarem vítimas de crimes, nomeadamente em situações de violência, burla e furto”.
A GNR considera que “continua a ser fundamental alertar as pessoas idosas para os procedimentos de autoproteção em situações de violência, burlas, conto do vigário e furto em residências, assim como prevenir comportamentos de risco associados ao consumo de álcool e combater o isolamento social, identificar cuidadores informais e capacitação de adultos para utilização da internet”.
Na edição de 2022 da operação “Censos Sénior”, a GNR sinalizou 44.511 idosos que vivem sozinhos e isolados ou em situação de vulnerabilidade devido à sua condição física, psicológica ou outra que possa colocar em causa a sua segurança.
As situações de maior vulnerabilidade foram reportadas pela GNR às entidades competentes, sobretudo de apoio social, no sentido de fazer o seu acompanhamento futuro.
Vila Real foi o distrito onde foram sinalizados mais idosos com 5.353, seguido da Guarda com 5.243, Viseu com 3.586, Faro com 3.527, Bragança com 3.411 e Beja com 3.346.
Em Lisboa foram sinalizados 1.134 idosos e no Porto com 875, sendo este o distrito com um menor número de idosos identificados.
NACIONAL
MINISTRO DA SAÚDE ADMITE RISCO DE FECHO TEMPORÁRIO DE ALGUMAS URGÊNCIAS
O ministro da Saúde admitiu hoje que existe o risco de algumas urgências fecharem devido à recusa dos médicos fazerem horas extras além das obrigatórias, mas assegurou estar a trabalhar para garantir o normal funcionamento destes serviços.

O ministro da Saúde admitiu hoje que existe o risco de algumas urgências fecharem devido à recusa dos médicos fazerem horas extras além das obrigatórias, mas assegurou estar a trabalhar para garantir o normal funcionamento destes serviços.
A Federação Nacional dos Médicos (Fnam) avisou hoje que se acumulam “episódios dramáticos, com mais de duas dezenas de hospitais em risco de ficarem sem serviços de urgência”, sendo já mais de 1.500 médicos que, em todo o país, entregaram as declarações manifestando indisponibilidade para fazer mais do que o limite legal de 150 horas suplementares por ano.
“O SNS não pode estar dependente das oito milhões de horas extraordinárias que os médicos realizam por ano”, afirmou, salientando que “a situação é mais desesperante” em Viana do Castelo, Vila Real, Penafiel, Bragança, Guarda, Viseu, Aveiro, Leiria, Santarém, Lisboa e Almada, refere a Fnam em comunicado.
Questionado à margem do Global Health Fórum, que decorre hoje e sábado no Centro de Congressos do Estoril, se esta situação pode fechar serviços de urgência, o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, afirmou que não pode dizer que “esse risco não existe”, mas estão “a trabalhar em cada um desses locais em diálogo com os profissionais, procurando assegurar que as equipas continuam a funcionar, não ignorando as dificuldades”.
“Desde sempre, o funcionamento dos serviços esteve dependente, como está hoje da disponibilidade dos médicos para realizarem o trabalho extraordinário, esse risco evidentemente eu não posso dizer que não existe”, disse Manuel Pizarro.
Contudo, reafirmou: “Estamos a trabalhar para garantir que os serviços funcionem da forma possível, em cada local, com as adaptações e as contingências que venham a ter que ser necessárias em função das daquilo que aconteceu”.
Questionado sobre a hipótese defendida pelo presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, Xavier Barreto, da criação de equipas dedicadas às urgências, com várias especialidades, em que a pessoa presta serviço de urgência em horário normal, com um regime de incentivos próprios, o ministro disse que é uma das medidas que estão a preparar com a criação dos Centros de Responsabilidade Integrados (CRI) nos hospitais.
O ministro adiantou que já existem 45 CRI em várias especialidades e o que se pretende é promover, sobretudo nas urgências de grande volume de procura, a criação de equipas dedicadas à urgência com esse modelo de organização, em que as pessoas realizam atividade sobretudo ou apenas no serviço de urgência, tendo uma componente remuneratória aumentada que compense a penosidade desse tipo de trabalho.
“Estamos a trabalhar para que isso seja possível, mas naturalmente isso não se faz de um dia para o outro. Isso não vai resolver os nossos problemas em outubro e em novembro, nós precisamos, entretanto, de assegurar que as equipas continuam a trabalhar ainda com as adaptações que seja necessário introduzir”, salientou.
A Fnam alertou também que “decisões irregulares de alguns Conselhos de Administração poderão afetar toda a restante atividade programada” dos hospitais, nomeadamente consultas, exames, cirurgia e internamento, exigindo “um ministro da Saúde que perceba de Saúde e que não desvalorize o risco de termos um SNS que não sobrevive sem um acordo que defenda a carreira médica”.
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