NACIONAL

CRIMINALIDADE BAIXOU EM 2016

egistaram-se menos crimes em Portugal em 2016, com especial destaque para a redução da criminalidade violenta e grave. No entanto, aumentou o número de ocorrência no âmbito escolar. O haxixe e o ecstasy apreendidos subiram quase 200% em 2016 e o país registou indícios de apoio à atividade terrorista. Os dados são do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2016, divulgado hoje.

Criminalidade geral baixou 7,1%, com destaque para distrito do Porto:

A criminalidade geral participada baixou 7,1%, registando menos 25.160 participações criminais do que em 2015, tendo só o distrito do Porto contabilizado menos 4.943 casos, revela o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2016.

Assim, o número total de participações registadas pelos oito órgãos de polícia criminal foi de 330.872, depois de, em 2015, se terem registado 356.032.

O relatório sublinha que, em 2016, foi retomada a tendência de descida registada desde 2009.

O documento esclarece que para o resultado alcançado em 2016 contribuiu a descida verificada nos crimes de furto em veículo motorizado, furto de metais não preciosos, contrafação, falsificação de moeda, passagem de moeda falsa, condução de veículo com taxa de álcool igual ou superior a 1,2 gramas/litro e o furto em residência com arrombamento, escalamento ou chaves falsas que, no seu conjunto, conjunto, apresentam menos 13,558 participações face a 2015.

Por distritos, o Porto registou uma descida de 4.943 participações, seguida de Lisboa (menos 4.599), enquanto Setúbal contabilizou menos 2.207 e Santarém menos 2.078.

Leiria obteve menos 1.878 registos e Aveiro menos 1.688 participações do que em 2015.

Em termos mais alargados, o RASI aponta como positivo a descida sustentada desde 2008, quer da criminalidade geral, que foi diminuindo de 421.037 (2008) até às atuais 330.872 (redução de 21%).

Ou seja, em apenas nove anos, a criminalidade geral reduziu-se mais de uma quinta parte, indica o relatório.

Menos crimes violentos e graves nos últimos sete anos:

A criminalidade violenta e grave diminuiu 11,6% em 2016, acompanhando a tendência dos últimos sete anos, mas o roubo transportes de valores subiu quase 67%, indica o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI).

Segundo o RASI de 2016, os crimes que mais subiram foram os de roubo a transportes de valores (mais 12 casos, o que representa 66,7%), extorsão (mais 168 casos/53,7%), ofensa à integridade física grave (mais 52 casos/11,2%), e roubo a postos de combustível (14 casos/11,4%)

O documento refere que o ano passado foram participados aos Órgãos de Polícia Criminal (OPC) 16.761 ocorrências de crimes graves, menos 2.203 do que em 2015, representando uma diminuição de 11,6%.

Destaque para os crimes de roubo na via pública (exceto por esticão), roubo por esticão e residência e coação sobre funcionário que representam 74,5% dos crimes violentos e graves participados aos OPC.

Na análise, realça-se a descida de 62,8% do roubo a farmácias, que em 2015 tinha subido quase 70%, e dos roubos a bancos ou outras instituições de crédito (menos 38,1%).

Nos crimes cometidos contra as pessoas, destaca-se a diminuição da violação (menos 19,7%) e dos raptos, sequestros e tomada de reféns (menos 19,8%).

Criminalidade em contexto escolar aumenta, sobretudo fora das escolas:

A criminalidade no exterior das escolas aumentou mais de 5% em 2015-2016 face ao ano letivo anterior, e o total de ocorrências em ambiente escolar cresceu 6,2%, indica o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) hoje divulgado.

“Durante o ano letivo de 2015-2016, no âmbito do ‘Escola Segura’, a GNR e a PSP registaram 7.553 ocorrências no âmbito escolar, das quais 63% foram de natureza criminal. Comparativamente com o ano anterior verifica-se um aumento global de ocorrências em ambiente escolar (+6,2%) e de ocorrências de natureza criminal (+0,5%)”, lê-se no relatório referente à segurança interna no ano de 2016 a que a Lusa teve acesso.

No que diz respeito ao total de ocorrências, o diferencial é de 443, passando de 7.110 registos em 2014-2015 para os 7.553 em 2015-2016, o que representa um crescimento de 6,2% no espaço de um ano letivo.

Nas ocorrências de natureza criminal o relatório regista no mesmo período um decréscimo de 1,5% nos casos no interior das escolas, com uma redução de 3.400 para 3.348 (-52) e um aumento de 5,6% nas ocorrências no exterior das escolas, que passaram de 1.368 para 1.444 (+76).

Em termos geográficos, e tendo em conta o total de ocorrências, é o distrito de Lisboa que concentra o maior número de casos, com 3.147 registos em 2015-2016, quase três vezes mais que o segundo distrito com maior número de ocorrências – Porto – onde se contabilizam 1.248 ocorrências. Setúbal, Aveiro e Faro são os distritos que se seguem entre os que mais ocorrências registam. Bragança, Vila Real, Guarda, Santarém, Viana do Castelo, Castelo Branco, Viseu, Beja e Portalegre são os distritos com menor número de ocorrências, cada um com um total abaixo da centena de ocorrências.

Segundo o relatório, as forças de segurança afetaram em exclusivo ao Programa Escola Segura 712 efetivos. Foram realizadas 23.497 ações de sensibilização “sobre diversas temáticas”, 11.059 demonstrações de meios, e 823 visitas a instalações das forças de segurança “com o objetivo da promoção da aproximação das crianças e jovens às mesmas”. O Programa Escola Segura abrange, 8.516 estabelecimentos de ensino, envolvendo em todo o território nacional 1.441.707 alunos.

O relatório refere também que as forças de segurança, “atentas ao fenómeno da violência escolar, através de equipas especializadas desenvolveram e reforçaram ações junto da comunidade escolar (alunos, professores, pais, encarregados de educação e auxiliares de ação educativa), de forma a sensibilizá-la e envolvê-la nas questões da segurança no meio escolar”.

O documento refere que para cumprir esse objetivo foram promovidas ações de policiamento e sensibilização junto das escolas, distribuídos panfletos sobre ‘bullying’, maus tratos, abusos sexuais e prevenção rodoviária, e os direitos das crianças.

Já no presente ano letivo, e poucos dias depois de ter arrancado, a PSP fez um balanço de atividade no âmbito do Programa Escola Segura que dava conta mais de 140 pessoas detidas, mais de 4.000 doses de droga apreendidas, assim com 17 armas.

No final de 2016 o Governo anunciou a reativação do grupo coordenador da Escola Segura para acompanhar a nível nacional as questões de segurança nos estabelecimentos de ensino e propor medidas às tutelas.

Criminalidade grupal em queda, mas está mais organizada:

A criminalidade grupal diminuiu quase 15% em 2016 face a 2015, mas os grupos criminosos estão mais organizados, indica o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), divulgado hoje.

O relatório, referente a 2016, conclui que as forças de segurança identificaram “grupos de estrutura mais organizada, com fins puramente criminosos e que recorrem à violência para concretizar os seus objetivos”.

De acordo com o RASI, a criminalidade grupal, que tem associada uma subcultura “potenciadora e até encorajadora da prática de atos ilícitos”, teve em 2016 um decréscimo de 14,9% face a 2015, com 5.162 ocorrências registadas que representam menos 907 casos em comparação com os 6.069 de 2015.

Ainda assim, o relatório aponta para um crescimento de estruturas mais organizadas associadas a este tipo de criminalidade, cujo conceito se traduz na prática de crimes “praticados por três ou mais suspeitos, independentemente do tipo de crime, das especificidades que possam existir no grupo, ou do nível de participação de cada interveniente”.

“Em Portugal predominam grupos com pouca coesão interna e débil estrutura onde a delinquência não é sistemática. No decurso de 2016 foram ainda identificados grupos de estrutura mais organizada, com fins puramente criminosos e que recorrem à violência para concretizar os seus objetivos”, lê-se no RASI.

A criminalidade grupal está em queda continuada desde 2010, ano em que se registaram 8.535 ocorrências associadas a este tipo de atividade criminosa.

À criminalidade grupal associa-se frequentemente, segundo o relatório, a delinquência juvenil, que também registou um decréscimo em 2016 em relação ao ano anterior, com uma redução de 22-7%: os 1.636 casos registados em 2016 comparam com os 2.117 do período homólogo.

Dentro da delinquência juvenil enquadram-se os crimes praticados por jovens entre os 12 e 16 anos, de acordo com a Lei Tutelar Educativa.

Em 2016, adianta o RASI, foram iniciados 7.739 inquéritos tutelares educativos e concluídos 7.592. Segundo o relatório, o maior número de inquéritos tutelares educativos iniciados ocorreu na comarca do Porto (1.459), seguindo-se as comarcas de Lisboa (1.308), Lisboa Oeste (1.103), Lisboa Norte (679), Faro (444) e Braga (292).

Já no que diz respeito aos inquéritos findos também é a comarca do Porto que regista o maior número de processos concluídos (1.506), à qual se seguem Lisboa (1.186), Lisboa Oeste (988), Lisboa Norte (709), Faro (474) e Setúbal (286).

Grupos violentos e organizados atraídos por segurança privada:

A atividade de segurança privada, principalmente a que é desenvolvida no contexto de diversão noturna, tem consolidado o seu “perfil atrativo” para a infiltração dos grupos violentos e organizados, segundo o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) hoje divulgado.

“Os grupos violentos e organizados continuaram a promover os seus ilícitos criminais procurando, sempre instrumentalizar setores de atividade que lhes permite obter proventos económicos elevados. A atividade de segurança privada, sobretudo aquela que é desenvolvida no contexto de diversão noturna, tem consolidado, ao longo dos últimos anos, o seu perfil atrativo para a sua infiltração deste tipo de grupos”, destaca o documento.

No capítulo dedicado às “ameaças globais à segurança”, o RASI dá também conta da presença em território português de estruturas de diferentes origens e dimensões no âmbito da criminalidade organizada e transnacional em mercados como o tráfico de droga, tráfico de seres humanos, dupla vertente da exploração laboral e sexual, auxílio à imigração ilegal, tráfico de armas de fogo, contrabando e contrafação.

Segundo o relatório, as Zonas Urbanas Sensíveis (ZUS) concentram “grandes fatores de risco potenciadores” de dinâmicas criminais, como tráfico de droga, comércio ilícito de armas de roubo, associadas à criminalidade grupal e potenciadoras de comportamentos violentos que “se refletem pontualmente em ações de resistência e de confronto contra a autoridade do Estado”.

Em 2016, mantiveram-se as tentativas de mobilização de residentes das ZUS por parte destes grupos, mas não se verificou “níveis significativos de adesão”.

Detectados em Portugal indícios de apoio à actividade terrorista:

As autoridades detetaram em Portugal indícios de apoio a estruturas terroristas a operar no exterior, mas não relacionados com o planeamento de atentados no país, revela o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) divulgado hoje.

“Nos últimos anos têm vindo a ser recolhidos e avaliados indícios que dão conta do agravamento de alguns fatores de riscos, indícios já detetados no nosso país”, lê-se no relatório, referente a 2016.

No entanto, adianta o documento, o caso identificado “não estava diretamente relacionado com o planeamento e execução de atentados em Portugal, mas sim com o apoio às estruturas terroristas a operar no exterior, em particular na Europa e na região sírio-iraquiana.

“Apesar de, até ao momento, se avaliar esta situação como um exemplo isolado, não existindo indícios que apontem para a existência de estruturas idênticas a operar de modo permanente em Portugal, considera-se que a emergência de situações similares a esta, poderão contribuir para uma alteração do padrão da ameaça terrorista que impende sobre o nosso país”, refere o RASI.

O relatório chama também a atenção para a permanência de um grupo de cidadãos de nacionalidade portuguesa na região de conflito sírio-iraquiana, com ligações à organização terrorista Estado Islâmico, que são “um fator de preocupação acrescida, sobretudo pelos riscos associados ao seu potencial regresso a Portugal ou a outro país europeu”.

Segundo o RASI, até à data “não foram reportados casos de portugueses presentes em outros cenários de insurgência islamita, designadamente na Líbia, Sahel-Magreb, Corno de África, Península Arábica, Sudeste Asiático ou na região Afegano-Paquistanesa”.

Atendendo à centralidade do terrorismo, os serviços de informações têm vindo a fortalecer os seus mecanismos de prevenção, especialmente a cooperação internacional.

“Os resultados alcançados, em especial em alturas críticas como os períodos pós-atentados na Europa, são assaz ilustrativos da acuidade do trabalho desenvolvido pelos serviços de informação de segurança”, sublinha o RASI, avançando que “o trabalho realizado neste domínio permitiu identificar e provocar a disrupção das atividades de indivíduos envolvidos no planeamento e na preparação de atentados na Europa”.

O relatório destaca também o papel desempenhado na proteção de infraestruturas críticas, pontos sensíveis e outras infraestruturas relevantes de setores estratégicos portugueses devido à partilha do conhecimento com vista à deteção da ameaça terrorista.

Em 2016, o Sistema de Informações da República de Portugal (SIRP) procurou privilegiar a produção e difusão de informações que permitisse identificar as linhas de tendências e os agentes de ameaça.

Para tal, a ameaça corporizada pelo terrorismo ‘jihadista’, nomeadamente o grupo Estado Islâmico e a Al Qaida, continuou a ser alvo de permanente monitorização com vista a identificar as tendências de evolução.

Haxixe e ecstasy apreendidos subiram quase 200% em 2016:

As quantidades de haxixe e de ecstasy apreendidas em Portugal subiram, no ano passado, quase 200%, enquanto as de heroína e de cocaína diminuíram 41,1% e 82,7%, respetivamente, indica o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2016.

Em comparação com o ano de 2015, verificou-se um aumento e 192,7% na quantidade de haxixe apreendido, tendo o ecstasy registado uma subida de 197,4% em termos de quantidade.

Quanto ao número de apreensões efetuadas, verificou-se um aumento no ecstasy (+56,7%), no haxixe (+12%), na cocaína (+4,5%) e na heroína (+1,5%). No total, foram detidas 5.861 pessoas por tráfico de estupefacientes, sendo a maioria do sexo masculino e 483 do sexo feminino. Em termos de nacionalidades, 664 dos detidos têm nacionalidade estrangeira, o que, segundo o RASI, demonstra o “caráter transnacional do fenómeno”. Em comparação com 2015, verificou-se um aumento de 5,3% do número total de detidos.

Quanto às rotas das drogas apreendidas, o relatório diz que não se registaram alterações significativas relativamente aos anos anteriores, continuando a heroína a chegar a Portugal através de outros países europeus. “O haxixe continua a ser maioritariamente proveniente de Marrocos e a cocaína da América do Sul”, adianta o relatório.

Por outro lado, dados extraídos da criminalidade participada indicam que os crimes relativos a estupefacientes apresentaram uma subida em mais de 614 participações, o que significa a variação de mais 9,2%, relativamente a 2015.

Criminalidade informática regista “aumento generalizado” em 2016:

Crimes informáticos e com recurso a tecnologia informática registaram um “aumento generalizado” em 2016 face ao ano anterior, destacando-se uma subida de 36% nos casos de pornografia de menores, segundo o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), divulgado hoje.

O crime de sabotagem informática subiu 140%, o dano relativo a dados ou programas informáticos 121% e a falsidade informática 58%, adiantam dados da Polícia Judiciária compilados no relatório, em relação à criminalidade investigada na área da segurança informática.

Dados da Direção-Geral de Política de Justiça, também citados no relatório, revelam um aumento dos crimes informáticos de 299 casos em 2006 para 801 em 2016, mais 142 do que no ano anterior (21,5%).

Da criminalidade investigada, o crime de burla informática e nas comunicações apresenta igualmente um aumento (19%), o que poderá ser explicado pelo facto de, “em razão de irregular classificação, terem sido ali incluídos crimes informáticos previstos na Lei do Cibercrime e outros que podem ser praticados com recurso à tecnologia informática”.

O RASI assinala que, na área dos “cyberattacks” (ataques informáticos), “a maior parte dos crimes continua a ter motivação económica”, como extorsão, ‘phishing’ e ‘CEO fraud’”, ou ‘hacktivista’, como os ‘anonymous’ e movimentos semelhantes, “sendo que alguns dos principais atores criminais continuam ligados a fraude com cartões de crédito (‘carding’).

Dos elementos da investigação, prossegue o documento, os crimes de extorsão (‘ransomware’) registam “tendência crescente”, ao contrário dos casos de extorsão designados por ‘scareware’.

Da investigação, aponta o relatório, “parece resultar um aumento significativo de expedientes que tiram partido de produtos e serviços bancários”, referindo o exemplo dos cartões virtuais ou pré-pagos.

Os casos acompanhados revelam ainda o crescimento de danos por ‘ransomware’, processos de branqueamento de ‘phishing’ através de meios virtuais, o que inclui empresas internacionais, sobretudo baseadas no Reino Unido, e a estabilização de moedas virtuais como o ‘bitcoin’.

“Os dados pessoais poderão constituir uma área crescente de crime”, alerta o RASI.

As investigações conduziram à constituição de 402 arguidos (abaixo dos 414 em 2015), 35 detenções e uma prisão preventiva, sendo a maioria dos casos respeitante a burla informática e nas constituições.

Instaurados quase 35 mil inquéritos por crimes económico-financeiros:

O Ministério Público instaurou quase 35 mil inquéritos por crimes económicos e financeiros, dos quais 626 por corrupção, indica o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2016.

No mesmo ano foram arquivados 297 inquéritos e deduzidas 36 acusações, tendo 172 processo findado por outros motivos.

Segundo o documento, o maior número de inquéritos iniciados por corrupção ocorreu nas comarcas de Braga (112), Porto (66) e Lisboa (52), Lisboa Oeste (41) e Faro (36). O maior número de acusações foi deduzido nas comarcas de Lisboa (seis), Aveiro (cinco), Braga (quatro) e Setúbal (quatro).

Nos 20 crimes que integram a criminalidade económica e financeira, o crime de burla (exceto burla tributária) foi responsável pelo maior número de inquéritos abertos, com 24.097. A seguir surge o abuso de confiança fiscal (4.847 inquéritos), seguido de abuso de confiança contra a segurança social (1.684).

Os dados de 2016 indicam ainda que houve 183 inquéritos abertos por branqueamento de capitais e 53 por prevaricação de titulares de cargos políticos e 21 por tráfico de influência.

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