NACIONAL
CRIMINALIDADE CAIU PARA METADE DESDE QUE COMEÇOU A PANDEMIA
A criminalidade caiu para metade desde que começou a pandemia de covid-19, sendo o furto por carteiristas um dos crimes que mais desceu, enquanto a burla com fraude bancária a que mais cresceu, segundo um relatório do Governo.
A criminalidade caiu para metade desde que começou a pandemia de covid-19, sendo o furto por carteiristas um dos crimes que mais desceu, enquanto a burla com fraude bancária a que mais cresceu, segundo um relatório do Governo.
O relatório do segundo período do estado de emergência e entregue na Assembleia da República indica que a PSP registou 7.852 crimes entre 13 de março e 17 de abril, menos 50% do que em igual período de 2019, quando ocorreram 17.458.
Os dados mostram também que as detenções feitas pela Polícia de Segurança Pública baixaram 60,4% no mesmo período, passando das 2.780 em 2019 para as 1.104 este ano.
O período de 13 de março a 17 de abril corresponde à data em que foi declarada a situação de alerta por causa da covid-19 até ao fim do segundo período do estado de emergência.
O relatório, assinado pelo ministro da Administração Interna, refere que os crimes que mais desceram durante aquele período, segundo a PSP, foram o furto por carteirista (-91,9%), condução por excesso de álcool (-82,9%), ofensas à integridade física voluntária simples (-67,2%), furto em veículo motorizado (-58%) e furto de oportunidade (-82,5%).
Por seu lado, os crimes que mais subiram na área da PSP, que atua nos centros urbanos, foram a desobediência (94,3%), burla com fraude bancária (67,6%), outros roubos (114,3%) e resistência e coação sobre funcionário (12,8%).
No relatório, no qual o Governo dá conta de forma pormenorizada das medidas adotadas durante o estado de emergência, a PSP refere que “há um interesse redobrado no acompanhamento de alguns crimes em concreto”, designadamente a violência doméstica e a burla.
Segundo a PSP, foram registados, entre 13 de março e 17 de abril, 1.105 crimes de violência doméstica, menos 34,7% em relação ao mesmo período do ano passando, quando foram feitas 1.692 denúncias.
Também o número de detidos por violência doméstica desceu, registando-se menos 27, passando dos 88 para os 61.
A PSP refere que nos crimes contra o património em geral, que integra as burlas, constata-se uma diminuição de 16%, salientando que ocorreu um “incremento substancial das burlas com fraude bancária” e um ligeiro acréscimo do número de denúncias de burla informática e nas comunicações.
No relatório, a GNR refere que se registou, durante o período de emergência, um aumento de burlas, furtos e roubos, mas não especifica.
Durante as reuniões da Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência, a GNR chamou atenção para as dificuldades na comunicação das listas disponibilizadas pelas autoridades de saúde de pessoas sujeitas a confinamento domiciliário obrigatório, referindo que “não foram recebidas todas as listas”.
Também a PSP indica que “44,5% das identificações constantes nas listagens estão incompletas, inibindo-se assim a prossecução das medidas de vigilância ativas”.
Compete à PSP e à GNR fiscalizar as pessoas que estão em confinamento domiciliário obrigatório, recorrendo em crime de desobediência se saírem à rua.
O relatório sobre a aplicação do segundo período do estado de emergência, entre 03 e 17 de abril, devido à pandemia de covid-19, vai ser discutido na Assembleia da República na quinta-feira.
Portugal contabiliza 948 mortos associados à covid-19 em 24.322 casos confirmados de infeção, segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia divulgado hoje.
NACIONAL
COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS SIMPLIFICADAS ENTRE SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.
A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.
Segundo o Ministério da Justiça, esta portaria visa “simplificar e tornar mais ágeis” as comunicações e a troca de informação entre os tribunais e o Ministério Público e os serviços de registo, designadamente o envio pelos tribunais de pedidos de atos de registo, contribuindo para a concretização dos objetivos inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente por referência à disponibilização da nova Plataforma Integrada de Serviços para Empresas-Empresa 2.0.
“Tal permitirá poupanças significativas para as secretarias dos tribunais, do Ministério Público e para o Instituto dos Registos e do Notariado”, refere a portaria assinada pelo secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares.
O sistema agora adotado – adianta o Governo – permite o envio de informação e a prática de atos de forma integralmente desmaterializada, por via eletrónica, dispensando qualquer atividade manual de digitalização ou de tratamento de documentação a circular entre tribunais, serviços do Ministério Público e serviços de registo.
No preâmbulo da portaria, o Ministério da Justiça lembra que a interoperabilidade entre os sistemas de informação das instituições públicas constitui “uma das ferramentas mais adequadas a garantir quer a redução de encargos para os indivíduos e para as empresas”, dando assim cumprimento “ao princípio da boa administração, na sua vertente da eficiência, e ao princípio de “uma só vez”, que pressupõe a dispensa de entrega de documentação que já se encontra em poder das instituições públicas, quer a melhor gestão dos recursos humanos e materiais dos serviços da justiça”.
Com esta portaria, o Governo cessante quis dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelos governos anteriores e potenciar o investimento decorrente do PRR, ao implementar “um alargado conjunto de medidas que permitem tornar a justiça mais ágil e transparente, assente em informação estruturada e interoperável, capaz de a tornar mais eficaz e próxima dos cidadãos e das empresas”.
Na feitura deste diploma foram ouvidos o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a Procuradoria-Geral da República, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.
NACIONAL
PROTEÇÃO CIVIL REGISTOU 100 OCORRÊNCIAS DEVIDO AO MAU TEMPO ATÉ ÀS 07:00
A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) registou entre as 00:00 e as 07:00 de hoje 100 ocorrências devido ao mau tempo, estando a maioria relacionadas com quedas de árvores e de estruturas devido ao vento.
A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) registou entre as 00:00 e as 07:00 de hoje 100 ocorrências devido ao mau tempo, estando a maioria relacionadas com quedas de árvores e de estruturas devido ao vento.
Em declarações à agência Lusa, José Rodrigues, oficial de operações na ANEPC, disse, pelas 08:15, que a maioria das situações ocorreu no norte e centro e Grande Lisboa.
“Desde as 18:00 do dia 25 de março [na segunda-feira], altura em que se iniciou o alerta especial da proteção civil, e as 07:00 de hoje foram registadas 229 ocorrências em todo o país, a maioria na Área Metropolitana do Porto com 50 e Grande Lisboa com 28”, indicou.
De acordo com José Rodrigues, as ocorrências estão relacionadas com o vento forte que se faz sentir em quase todo o país e são sobretudo quedas de árvores e de estruturas como painéis ou sinais de trânsito e também limpezas de via.
“Entre as 18:00 do dia 25 e as 07:00 de hoje foram mobilizados 819 operacionais, com o apoio de 339 meios terrestres”, disse.
O agravamento das condições meteorológicas nos próximos dias, com chuva e vento forte, agitação marítima e queda de neve, levou a ANEPC a alertar a população para medidas preventivas.
Com base nas previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IMPA), a Proteção Civil alertou na segunda-feira para a possibilidade de vento, por vezes forte, nas terras altas e no litoral oeste com rajadas até 80 quilómetros por hora (km/h).
Para hoje, o IPMA prevê chuva, por vezes forte e persistente, que poderá ser de granizo e acompanhada de trovoada e agitação marítima forte com ondas de noroeste na costa ocidental, atingindo seis a sete metros a norte do Cabo Carvoeiro (altura máxima de 12 metros).
Para as terras altas, em especial do norte e do centro, as previsões apontam para queda de neve, descendo a cota gradualmente para os 600/800 metros.
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