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ECONOMIA & FINANÇAS

CRISE/INFLAÇÃO: PRESIDENTE PROMULGA APOIOS ÀS FAMÍLIAS MAIS VULNERÁVEIS

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o diploma que estabelece medidas excecionais de apoio às famílias mais vulneráveis para mitigar os efeitos da inflação, segundo uma nota publicada no ‘site’ da Presidência.

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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o diploma que estabelece medidas excecionais de apoio às famílias mais vulneráveis para mitigar os efeitos da inflação, segundo uma nota publicada no ‘site’ da Presidência.

As medidas previstas no diploma foram aprovadas no Conselho de Ministros de quinta-feira, estando em causa um apoio extraordinário para as famílias mais vulneráveis no montante mensal de 30 euros, pago trimestralmente em 2023.

Este apoio abrange as famílias beneficiárias da tarifa social de energia elétrica (TSEE) por referência ao mês anterior ao pagamento.

São também abrangidas as famílias que não sejam beneficiárias da TSEE, mas em que pelo menos um dos membros do agregado familiar seja beneficiário (por referência ao mês anterior ao pagamento) de prestações sociais mínimas como o complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez, complemento da prestação social para a inclusão, pensão social de velhice e subsídio social de desemprego.

Em conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, a ministra da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, explicou que este apoio será pago em abril, junho, agosto e novembro (de 90 euros de cada vez, no total de 360 euros por ano) e apelou para que as famílias façam a atualização dos seus dados na Segurança Social porque será pago exclusivamente por transferência bancária.

Segundo informação do Ministério das Finanças, este apoio chegará a cerca de um milhão de agregados familiares.

Foi também aprovado na quinta-feira um apoio adicional ao abono de família, a pagar a cada criança e jovem beneficiário de abono de família, no montante mensal de 15 euros, pago trimestralmente em 2023.

Este apoio abrange os titulares de abono de família para crianças e jovens, correspondentes aos 1.º, 2.º, 3.º ou 4º escalões de rendimentos do agregado familiar.

O apoio de 15 euros chegará a 1,1 milhões de crianças e jovens.

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INVESTIMENTO EM ENERGIA SOLAR DEVE ULTRAPASSAR ESTE ANO EXTRAÇÃO PETROLÍFERA

O investimento mundial em energia solar deverá ultrapassar, pela primeira vez este ano, os montantes investidos na extração de petróleo, anunciou hoje a Agência Internacional da Energia (AIE).

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O investimento mundial em energia solar deverá ultrapassar, pela primeira vez este ano, os montantes investidos na extração de petróleo, anunciou hoje a Agência Internacional da Energia (AIE).

A AIE disse, contudo, que espera “uma retoma” do financiamento dos combustíveis fósseis.

Cerca de 380 mil milhões de dólares (354 mil milhões de euros) deverão ser canalizados este ano para a energia solar (sobretudo fotovoltaica), ou seja, mais de mil milhões (932 milhões de euros) por dia, de acordo com o relatório anual da AIE consagrado aos investimentos em energia.

O relatório prevê que a produção de petróleo (exploração e extração) seja inferior, na ordem dos 370 mil milhões de dólares (345 mil milhões de euros).

O investimento a ser canalizado, este ano, para a energia solar vai ultrapassar, pela primeira vez, o montante investido na produção de petróleo, disseram os peritos.

“A energia limpa está a progredir rapidamente, mais depressa do que muitas pessoas imaginam”, afirmou o diretor da AIE, Fatih Birol.

“Por cada dólar investido em combustíveis fósseis, cerca de 1,7 dólares (1,6 euros) vão para a energia limpa. Há cinco anos, o rácio era de 1-1”, disse.

Em particular, “a energia solar é a estrela”, indicou o documento, destacando que 90% do investimento global na produção de eletricidade é agora dominado por tecnologias de baixo carbono.

A volatilidade dos preços dos combustíveis fósseis, reforçada pela guerra na Ucrânia, e as medidas de apoio adotadas pela UE, China, Japão e Estados Unidos reforçaram esta tendência.

No entanto, a AIE advertiu que a China e as economias avançadas serão demasiado dominantes neste movimento.

E apesar de alguns investimentos em energia solar na Índia, no Brasil, ou no Médio Oriente, os investimentos noutros locais são difíceis, advertiu a agência, uma ramificação da OCDE, que apelou para a mobilização da comunidade internacional nesta questão.

“A energia solar está a ser coroada como uma verdadeira superpotência energética, o principal meio de que dispomos para descarbonizar rapidamente a economia”, reagiu Dave Jones, do grupo de reflexão sobre energia Ember.

“A ironia é que alguns dos lugares mais ensolarados do mundo têm os níveis mais baixos de investimento em energia solar, pelo que esta é uma questão que terá de ser abordada”, acrescentou.

Outra grande desvantagem apontada pela AIE é que a despesa com a exploração e produção de petróleo e gás deverá crescer 7% em 2023, um regresso aos níveis de 2019, o que coloca o mundo mais longe da trajetória de neutralidade carbónica de meados do século.

Em 2021, num cenário muito divulgado sobre a neutralidade carbónica, a AIE salientou a necessidade de abandonar imediatamente todos os novos projetos de combustíveis fósseis.

A neutralidade carbónica, que implica não emitir mais gases com efeito de estufa do que aqueles que podem ser absorvidos, tem como objetivo manter o aquecimento global abaixo de 1,5° Celsius, para evitar impactos importantes e irreversíveis.

No entanto, no ano passado, a procura de carvão atingiu um máximo histórico e o investimento neste setor em 2023 deverá ser seis vezes superior ao que a AIE recomenda para 2030, para alcançar a neutralidade.

No ano passado, os gigantes do petróleo e do gás canalizaram o equivalente a menos de 5% das despesas de produção para as energias com baixo teor de carbono (biogás, eólica, etc.) e para a captura de carbono.

Mesmo que seja um pouco mais elevada para as grandes empresas europeias, esta percentagem não progrediu globalmente em relação a 2021, observou a AIE.

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BCE VAI APRESENTAR PROPOSTA DE LEGISLAÇÃO PARA O EURO DIGITAL

A presidente da Comissão Europeia (CE), Ursula von der Leyen, disse hoje que a organização vai apresentar em breve uma proposta legislativa para o euro digital.

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A presidente da Comissão Europeia (CE), Ursula von der Leyen, disse hoje que a organização vai apresentar em breve uma proposta legislativa para o euro digital.

No seu discurso no 25.º aniversário do Banco Central Europeu (BCE), na sede, em Frankfurt, von der Leyen enalteceu a velocidade a que as economias se estão a digitalizar.

“A CE apresentará em breve uma proposta de quadro jurídico para a moeda digital da Europa”, disse von der Leyen, citada pela agência noticiosa Efe.

Em outubro de 2021, o BCE iniciou um processo de investigação de dois anos sobre um possível euro digital para pagamentos a retalho.

Em 2022, o BCE publicou relatórios em que detalhou diferentes opções de design para o desenvolvimento desta moeda digital e a CE iniciou uma consulta.

O BCE está a analisar a possibilidade de conceber um euro digital e a forma como poderia ser distribuído, bem como o impacto que este pode ter no mercado, devendo, em seguida, decidir se dá início ao efetivo processo de desenvolvimento.

Ao diário francês Les Echo, o membro da Comissão Executiva do BCE Fábio Panetta disse que o banco central europeu poderá emitir um euro digital em 2026, na melhor das hipóteses, se iniciar o processo de desenvolvimento em outubro.

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