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CRISE: TAXISTAS PEDEM CRIAÇÃO DE APOIO EM LINHAS DE CRÉDITO

As associações representativas dos táxis pediram a criação de duas linhas de crédito durante reuniões com os partidos com representação parlamentar, nas quais explicaram a situação “complicada e grave” que o setor atravessa.

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As associações representativas dos táxis pediram a criação de duas linhas de crédito durante reuniões com os partidos com representação parlamentar, nas quais explicaram a situação “complicada e grave” que o setor atravessa.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Federação Portuguesa do Táxi, Carlos Ramos, explicou que, juntamente com a ANTRAL — Associação Nacional Transportadores Rodoviários Automóveis Ligeiro, as duas associações reuniram com o PS, BE, Chega e PCP, que “compreenderam que o setor precisa de ser apoiado”.

“Fomos tentar transmitir aos partidos a situação complicada e grave que o setor atravessa e conseguimos sensibilizá-los a todos. Todos compreenderam que o setor precisa de ser apoiado tal como a animação turística”, começou por explicar.

De acordo com Carlos Ramos, as soluções apresentadas pelo setor aos deputados dos partidos com assento parlamentar foi a criação de duas linhas de crédito: uma com 80% a fundo perdido para reativar/ reiniciar a atividade e outra para apoio à tesouraria das empresas com juros baixos.

“Nós estamos a pedir cinco mil euros por licença, com 80% a fundo perdido e 20% com juros bonificados e também uma linha de crédito para tesouraria a cinco anos com juros bonificados”, explicou o responsável.

Carlos Ramos acrescentou que hoje em dia já muitos empresários se preparam para entregar as licenças à câmara, fazendo uso da suspensão das licenças de táxi que está prevista na lei desde janeiro de 2019 e que pode chegar a 365 de imobilização.

“Sabemos que há muita gente com frota parada há mais de 30 dias e parece que não se recupera economicamente, a economia não mexe. Esta é uma forma de fugir aos compromissos e responsabilidades, não pagar o seguro automóvel, o call center, não ter compromissos com os empregados”, salientou.

Apesar de reconhecer que muitos empresários que optam por esta solução “não querem dar a cara”, Carlos Ramos deu como exemplo o caso da Autocoope em que, na terça-feira, a empresa vai depositar oito licenças na câmara por não ter condições para se manterem a trabalhar.

“Se a situação continuar, a empresa vai, até ao final de julho, imobilizar 22 licenças”, advertiu, lembrando que há taxistas que fazem “20 euros por dia” e, assim, “não há condições para funcionar.

“A frota, os taxista não conseguem sobreviver. Há muita gente que vai para o desemprego não temos dúvida nenhuma disso”, reiterou.

De acordo com as duas associações, o setor teve uma quebra de mais de 80% na procura e serviços, contando com cerca de 18 mil profissionais sem trabalho e sem rendimentos.

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COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS SIMPLIFICADAS ENTRE SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

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A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

Segundo o Ministério da Justiça, esta portaria visa “simplificar e tornar mais ágeis” as comunicações e a troca de informação entre os tribunais e o Ministério Público e os serviços de registo, designadamente o envio pelos tribunais de pedidos de atos de registo, contribuindo para a concretização dos objetivos inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente por referência à disponibilização da nova Plataforma Integrada de Serviços para Empresas-Empresa 2.0.

“Tal permitirá poupanças significativas para as secretarias dos tribunais, do Ministério Público e para o Instituto dos Registos e do Notariado”, refere a portaria assinada pelo secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares.

O sistema agora adotado – adianta o Governo – permite o envio de informação e a prática de atos de forma integralmente desmaterializada, por via eletrónica, dispensando qualquer atividade manual de digitalização ou de tratamento de documentação a circular entre tribunais, serviços do Ministério Público e serviços de registo.

No preâmbulo da portaria, o Ministério da Justiça lembra que a interoperabilidade entre os sistemas de informação das instituições públicas constitui “uma das ferramentas mais adequadas a garantir quer a redução de encargos para os indivíduos e para as empresas”, dando assim cumprimento “ao princípio da boa administração, na sua vertente da eficiência, e ao princípio de “uma só vez”, que pressupõe a dispensa de entrega de documentação que já se encontra em poder das instituições públicas, quer a melhor gestão dos recursos humanos e materiais dos serviços da justiça”.

Com esta portaria, o Governo cessante quis dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelos governos anteriores e potenciar o investimento decorrente do PRR, ao implementar “um alargado conjunto de medidas que permitem tornar a justiça mais ágil e transparente, assente em informação estruturada e interoperável, capaz de a tornar mais eficaz e próxima dos cidadãos e das empresas”.

Na feitura deste diploma foram ouvidos o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a Procuradoria-Geral da República, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

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PROTEÇÃO CIVIL REGISTOU 100 OCORRÊNCIAS DEVIDO AO MAU TEMPO ATÉ ÀS 07:00

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) registou entre as 00:00 e as 07:00 de hoje 100 ocorrências devido ao mau tempo, estando a maioria relacionadas com quedas de árvores e de estruturas devido ao vento.

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A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) registou entre as 00:00 e as 07:00 de hoje 100 ocorrências devido ao mau tempo, estando a maioria relacionadas com quedas de árvores e de estruturas devido ao vento.

Em declarações à agência Lusa, José Rodrigues, oficial de operações na ANEPC, disse, pelas 08:15, que a maioria das situações ocorreu no norte e centro e Grande Lisboa.

“Desde as 18:00 do dia 25 de março [na segunda-feira], altura em que se iniciou o alerta especial da proteção civil, e as 07:00 de hoje foram registadas 229 ocorrências em todo o país, a maioria na Área Metropolitana do Porto com 50 e Grande Lisboa com 28”, indicou.

De acordo com José Rodrigues, as ocorrências estão relacionadas com o vento forte que se faz sentir em quase todo o país e são sobretudo quedas de árvores e de estruturas como painéis ou sinais de trânsito e também limpezas de via.

“Entre as 18:00 do dia 25 e as 07:00 de hoje foram mobilizados 819 operacionais, com o apoio de 339 meios terrestres”, disse.

O agravamento das condições meteorológicas nos próximos dias, com chuva e vento forte, agitação marítima e queda de neve, levou a ANEPC a alertar a população para medidas preventivas.

Com base nas previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IMPA), a Proteção Civil alertou na segunda-feira para a possibilidade de vento, por vezes forte, nas terras altas e no litoral oeste com rajadas até 80 quilómetros por hora (km/h).

Para hoje, o IPMA prevê chuva, por vezes forte e persistente, que poderá ser de granizo e acompanhada de trovoada e agitação marítima forte com ondas de noroeste na costa ocidental, atingindo seis a sete metros a norte do Cabo Carvoeiro (altura máxima de 12 metros).

Para as terras altas, em especial do norte e do centro, as previsões apontam para queda de neve, descendo a cota gradualmente para os 600/800 metros.

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