Valor anunciado pelo Instituto Nacional de Estatística fica acima da meta de 2% fixada pelo governo para o ano, mas abaixo dos 3,3% registados há um ano. Não inclui recapitalização da Caixa.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) calcula em 2,1% o défice orçamental do primeiro trimestre do ano. O valor é inferior ao registado no período homólogo, no qual se registou um saldo negativo de 3,3%, mas fica acima da meta de 2% fixada pelo governo para o conjunto do ano.

O organismo oficial de estatísticas sublinha ainda que este saldo das Administrações Públicas (-965,6 milhões de euros) “não inclui qualquer impacto da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, visto que o tratamento estatístico desta operação está em análise”.

O INE explica ainda que a capacidade de financiamento do país cresceu para 1,5% do PIB, o que significa que à economia como um todo sobrou dinheiro. O investimento (Formação Bruta de Capital Fixo) também aumentou: 1,7%, nas contas da entidade.

Nas famílias, regista-se uma diminuição da da taxa de poupança, que se fixou em 3,8%, menos 0,5% do que no trimestre anterior. Esta redução, explica o Instituto, “resultou da variação mais intensa na despesa de consumo final que no rendimento disponível (taxas de variação de 1,0% e 0,5%, respetivamente)”. Neste capítulo o INE escreve ainda que “o crescimento do rendimento disponível das famílias resultou principalmente do aumento de 0,9% das remunerações recebidas, que mais que compensou as reduções dos rendimentos líquidos de propriedade e do saldo das prestações sociais líquidas de contribuições”.

Nas empresas, a capacidade de financiamento aumentou de 0,4% para 0,6%.

Nas Administrações Públicas, escreve o INE, “a necessidade de financiamento registou uma diminuição de 0,3 pontos percentuais no ano terminado no 1º trimestre de 2017, relativamente ao trimestre anterior, fixando-se em 1,7% do PIB. A diminuição da necessidade de financiamento traduz o aumento da receita em 0,7%, face ao crescimento de 0,1% da despesa”.

Para o acréscimo da receita “contribuiu o aumento das receitas de impostos sobre a produção e importação (1,0%), das contribuições sociais (1,2%) e da outra receita corrente (5,4%)”. Regista-se, ao mesmo tempo, “uma redução das receita de impostos sobre o rendimento e património (-0,9%) e da receita de capital (-3,7%)”.

No lado da despesa observa-se um “acréscimo do consumo intermédio (1,6%) e, em menor grau, os aumentos da despesa de capital (2,2%) e da despesa com pessoal (0,3%), tendo as restantes componentes diminuído”. “O aumento das despesas com pessoal”, lê-se na nota hoje publicada, “refletiu a reversão total das reduções remuneratórias, o aumento do montante atribuído a título de subsídio de refeição e ao acréscimo do número de trabalhadores no Serviço Nacional de Saúde e na Educação”.

Este resultado, sublinha a entidade, “não inclui qualquer impacto da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos”. Este tema, aliás, é alvo de explicação adicional: “tendo em consideração a complexidade desta operação”, escrevem os técnicos, “o INE está envolvido num processo de diálogo e de troca de informações com a Comissão Europeia (Eurostat) sobre o seu registo em contas nacionais. Este processo terá como limite temporal março de 2018, quando o INE transmitir a 1ª notificação do Procedimento dos Défices Excessivos relativa a 2017”.