Ligue-se a nós

NACIONAL

DESCONTOS PARA TODOS OS CAMIONISTAS

O Governo disse que o desconto nos combustíveis para camionistas já anunciado «não é um regime aplicável na fronteira» e que o objectivo é alargá-lo «a todo o país», após um período experimental. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !

Online há

em

DESCONTOS PARA TODOS OS CAMIONISTAS

O Governo disse que o desconto nos combustíveis para camionistas já anunciado «não é um regime aplicável na fronteira» e que o objetivo é alargá-lo «a todo o país», após um período experimental.

Em abril, o Governo anunciou que vai criar descontos para as transportadoras de mercadorias em postos de gasolina em três zonas de fronteira com Espanha e nas antigas SCUT (vias sem custo para o utilizador) do interior.

Hoje, num comentário escrito enviado à Lusa, fiscalistas da RFF Advogados consideraram que a criação de descontos nos combustíveis para camionistas de mercadorias em postos de gasolina na fronteira com Espanha poderá levantar problemas de concorrência a nível europeu.

Contactada pela Lusa, fonte do gabinete do ministro-Adjunto, Eduardo Cabrita, disse hoje numa nota escrita que “o regime que o Governo propõe não é um regime aplicável na fronteira”, mas antes um regime que, “após o período experimental, se pretende que seja aplicável a todo o país, a todos os veículos de transporte profissional de mercadorias registados na União Europeia com uma tonelagem mínima a determinar”.

De acordo com a mesma fonte, “o regime de impostos mais reduzido com este âmbito e finalidade tem cobertura na diretiva comunitária” e a aplicação do regime experimental em três zonas específicas do país, perto da fronteiras e por um período transitório, “destina-se apenas a testar os sistemas de controlo do novo regime legal”, que estará em vigor “apenas pelo tempo indispensável à validação do sistema”.

Quanto às questões concorrenciais levantadas em relação a Espanha, esta fonte responde que “o regime experimental e a sua localização junto à fronteira, bem como o facto de se tratar de uma medida adotada por um período transitório, minimiza o diferencial fiscal no contexto ibérico”.
Os fiscalistas Rogério Fernandes Ferreira, antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, e Manuel Teixeira Fernandes, que presidiu em 1997 o grupo de trabalho interministerial para a implantação da rede de gasóleo agrícola, consideram que “nada impede um governo de qualquer dos Estados que compõem a União Europeia de estudar e tentar concretizar uma nova categoria fiscal (…) desde que sejam respeitados os imperativos do direito comunitário, bem como o respetivo direito interno”.
No entanto, os fiscalistas manifestam “um enorme espanto” quanto a esta “referência extravagante a uma tributação diferenciada por concelho raiano e, aparentemente, de acordo com o sentido do trânsito, como decorre da ideia peregrina de implantar a medida (a título experimental) nos três concelhos onde se situam as três principais fronteiras portuguesas”.
Destacando que há ainda muita informação relevante por conhecer, Rogério Fernandes Ferreira e Manuel Teixeira Fernandes lançam uma série de questões: “Criar-se-ão três enclaves fiscais no reduzido espaço geográfico do continente? Como se respeitará a lei da concorrência se nos três concelhos a empresa vendedora do gasóleo for a mesma? Conviver-se-á com um monopólio criado pela via legal?”

Além disso, os advogados da RFF interrogam-se sobre “como serão identificadas as viaturas abastecidas e que registos serão elaborados pelo posto abastecedor”.

Os fiscalistas entendem que, “se o Governo pretende mesmo resolver o problema do abastecimento do gasóleo aos veículos de transporte internacional de mercadorias”, o que há a fazer, por exemplo, é “revisitar a rica experiência que o país detém no controlo dos consumos de combustíveis por veículos rodoviários (e não só) através do uso de cartões de microcircuito geridos pela SIBS”.

Para Fernandes Ferreira e Teixeira Fernandes, a solução pode passar por “replicar na criação do gasóleo profissional o sistema que vigorou entre 1990 e 1997 no gasóleo agrícola”, uma vez que o setor dos transportes dispõe de cadastro fiável da frota, realizado pelo Instituto Mobilidade e dos Transportes Terrestres, e também das quantidades de gasóleo abastecidas a cada empresa de transporte de mercadorias no ano anterior (através do e-fatura ou do pedido, através da Autoridade Tributária, do reembolso do IVA do gasóleo abastecido noutros Estados membros).

NACIONAL

LISTA OFICIAL DOS 17 MINISTROS DO GOVERNO DE LUÍS MONTENEGRO

O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.

Online há

em

O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.

A posse dos ministros do XXIV Governo Constitucional está prevista para terça-feira e a dos secretários de Estado para dois dias depois.

A lista de nomes propostos por Luís Montenegro para ministros do XXIII Governo Constitucional é a seguinte:

Primeiro-ministro

Luís Montenegro

Ministro de Estado e de Negócios Estrangeiros

Paulo Rangel

Ministro de Estado e das Finanças

Joaquim Miranda Sarmento

Ministro da Presidência

António Leitão Amaro

Ministro Adjunto e da Coesão Territorial

Manuel Castro Alemida

Ministro dos Assuntos Parlamentares

Pedro Duarte

Ministro da Defesa Nacional

Nuno Melo

Ministra da Justiça

Rita Júdice

Ministra da Administração Interna

Margarida Blasco

Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Fernando Alexandre

Ministra da Saúde

Ana Paula Martins

Ministra das Infraestruturas e Habitação

Miguel Pinto Luz

Ministro da Economia

Pedro Reis

Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Maria do Rosário Palma Ramalho

Ministra do Ambiente e Energia

Maria da Graça Carvalho

Ministra da Juventude e Modernização

Margarida Balseiro Lopes

Ministro da Agricultura e Pescas

José Manuel Fernandes

Ministra da Cultura

Dalila Rodrigues

LER MAIS

NACIONAL

LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO

O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

Online há

em

O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).

Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.

Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.

Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.

Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.

Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.

Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.

A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.

LER MAIS
RÁDIO ONLINE

LINHA CANCRO
DESPORTO DIRETO
A RÁDIO QUE MARCA GOLOS
PORTO X VIZELA




A RÁDIO QUE MARCA GOLOS
AROUCA X SPORTING




A RÁDIO QUE MARCA GOLOS
PORTO X BENFICA




RÁDIO REGIONAL NACIONAL: SD | HD



RÁDIO REGIONAL VILA REAL


RÁDIO REGIONAL CHAVES


RÁDIO REGIONAL BRAGANÇA


RÁDIO REGIONAL MIRANDELA


MUSICBOX

WEBRADIO 100% PORTUGAL


WEBRADIO 100% POPULAR


WEBRADIO 100% BRASIL


WEBRADIO 100% ROCK


WEBRADIO 100% OLDIES


WEBRADIO 100% LOVE SONGS


WEBRADIO 100% INSPIRATION


WEBRADIO 100% DANCE


FABIO NEURAL @ ENCODING

KEYWORDS

NARCÓTICOS ANÓNIMOS
PAGAMENTO PONTUAL


MAIS LIDAS