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NACIONAL

DIVERSÃO NOCTURNA VAI TER NOVAS “REGRAS”

Governo estuda novas medidas de segurança para espaços de diversão nocturna.

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A secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto, adiantou hoje que o Governo está a estudar novas medidas de segurança para todos os espaços de diversão noturna.

O gabinete da Secretaria de Estado está a coordenador um grupo de trabalho para o efeito e que foi criado na sequência das conclusões da avaliação de risco feita pela GNR e PSP em vários estabelecimentos depois dos incidentes na discoteca de Lisboa, Urban Beach, em dezembro.

“Nós já reunimos com a PSP e GNR no sentido de, após a identificação desses estabelecimentos, procurar tomar um conjunto de medidas, não só especificamente olhando as situações em concreto, como também um conjunto de medidas que possam ser transversais e que sejam adotadas em todas as zonas de diversão noturna”, especificou hoje a governante, em Bragança, à margem das comemorações do dia do Comando Distrital da GNR.

A secretária de Estado sublinhou que é este o trabalho que o Ministério da Administração Interna está a desenvolver. Neste momento, foi criado um grupo de trabalho para o efeito, e crê que haverá resultados “para breve”, sem se comprometer com prazos.

Isabel Oneto lembrou que este trabalho envolve um conjunto de entidades. Além da GNR, PSP e Serviço de Estrangeiro e Fronteiras (SEF), há também o envolvimento das câmaras municipais.

“Vamos fazer esse trabalho, esperando que não muito tarde sejam tomadas essas medidas”, indicou.

Sobre a finalidade deste trabalho, a secretária de Estado vincou que os estabelecimentos em causa “são espaços de diversão e não de conflitualidade e é essa a meta que” o Governo procura e o ministro da Administração Interna pretende com “a criação precisamente desse grupo de trabalho para analisar essas medidas”.

O jornal Diário de Notícias dá hoje conta de que a PSP e a GNR identificaram 70 estabelecimentos de diversão noturna problemáticos para a segurança pública em Lisboa, Porto e Albufeira.

O levantamento, segundo o jornal, foi feito no âmbito de uma avaliação de risco, a um total de bares e discotecas de todo o país, exigida pelo ministro da Administração Interna, em dezembro passado, na sequência das agressões junto ao Urban Beach e do homicídio de um segurança no Barrio Latino, ambos em Lisboa.

LUSA

NACIONAL

PROVAS DE AFERIÇÃO ACABAM NO 2º, 5º E 8º ANO E PASSAM PARA O 4º E 6º ANO

As provas de aferição do 2.º, 5.º e 8.º anos desaparecem e serão os alunos do 4.º e 6.º ano a ser avaliados, anunciou hoje o Governo, que quer que estas avaliações “tenham consequências”.

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As provas de aferição do 2.º, 5.º e 8.º anos desaparecem e serão os alunos do 4.º e 6.º ano a ser avaliados, anunciou hoje o Governo, que quer que estas avaliações “tenham consequências”.

As mudanças do modelo de avaliação externa já estavam previstas no programa do Governo e foram hoje anunciadas pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, que revelou que as novidades entram em vigor já no próximo ano letivo de 2024/2025.

Em vez das atuais provas de aferição, as novas avaliações passam a chamar-se Provas de Monitorização de Aprendizagens e serão realizadas no final do 1.º e do 2.º ciclos, sendo que os resultados ficarão registados no boletim do aluno, revelou o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, defendendo que o novo modelo irá “garantir a igualdade de oportunidades”.

O secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo, acrescentou que as provas serão em formato digital e os enunciados nunca serão divulgados, uma vez que a ideia é fazer provas que “terão alguns itens que se repetem”, para que os resultados possam ser comparados com os resultados obtidos nos anos anteriores.

“As provas não são de acesso público”, disse o secretário de Estado, sublinhando que esta “é uma metodologia cada vez mais utilizada em vários países”, dando como exemplo as provas internacionais do PISA.

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NACIONAL

REFORMADOS E PENSIONISTAS ALERTAM PARA A FALTA DE LARES PARA IDOSOS

Cerca de 30 reformados e pensionistas participaram hoje numa tribuna pública em Lisboa para alertar para “a insuficiência de respostas” do Estado ao nível de estruturas de acolhimento de idosos, bem como para proliferação de lares clandestinos.

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Cerca de 30 reformados e pensionistas participaram hoje numa tribuna pública em Lisboa para alertar para “a insuficiência de respostas” do Estado ao nível de estruturas de acolhimento de idosos, bem como para proliferação de lares clandestinos.

A iniciativa da Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI) e da Inter-Reformados da CGTP-IN decorre na Praça Paiva Couceiro, um mês depois de as organizações terem entregado no parlamento uma petição com mais de 8.000 assinaturas a exigir uma rede pública de lares e o reforço do apoio aos idosos que permaneçam em casa.

Em declarações à agência Lusa, a presidente do MURPI, Isabel Gomes, explicou que há uma “necessidade imperiosa de que os mais velhos” tenham uma rede de apoio.

“Temos necessidade de uma rede pública de lares que dependa da Segurança Social, que seja o Estado a dirigir, (…) que tenha pessoas competentes e suficientes para tratar daqueles que vão ter necessidades”, salientou.

Isabel Gomes recordou que há lares “sem condições” e que não há inspeção às estruturas clandestinas.

Fazendo um ponto da situação das assinaturas recolhidas para a petição entregue em 18 de junho, a dirigente disse que o documento deu entrada na Assembleia de República com 8.400 subscritores, tendo atualmente mais de 2.000 para entregar.

“Já está aceite. Estamos a aguardar que a comissão da Assembleia da República nos chame e para depois os partidos, assim o entenderem, apresentarem projetos-lei”, sustentou.

Já o coordenador da Inter-Reformados da CGTP-IN, Arlindo Costa, afirmou que “cada vez mais” os idosos “estão abandonados”, sublinhando que “não conseguem ter dinheiro para poder ir para um lar”.

“É muito marcante as pessoas que trabalharam toda uma vida chegarem ao fim do ciclo da vida e não terem hipótese de viver condignamente o resto da sua vida, porque os lares são caros, inexistentes e aqueles que há são clandestinos e são igualmente caros e sem condições para ter um espaço e uma vida digna”, realçou.

Arlindo Costa disse ainda que os partidos “não têm tido em conta este problema”.

“É um problema de todos, porque mais tarde ou mais cedo – o ciclo de vida sendo normal — irão ser velhos e estão confrontados com esta triste realidade: baixas pensões. O aumento dos salários é primordial, o aumento das pensões é necessário. Com baixas pensões não é possível pagar um lar e era bom o Governo, os sucessivos governos pusessem isto na agenda para discussão na Assembleia da República”, afirmou.

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