NACIONAL
DOCENTES COM DOENÇAS INCAPACITANTES OBRIGADOS A “TRABALHAR”
Professores com doenças incapacitantes, como acidentes vasculares cerebrais (AVC) ou doenças oncológicas, estão a ser obrigados a regressar às escolas pelas juntas médicas para realizar serviços moderados, denunciou hoje a Federação Nacional dos Professores (Fenprof).
Professores com doenças incapacitantes, como acidentes vasculares cerebrais (AVC) ou doenças oncológicas, estão a ser obrigados a regressar às escolas pelas juntas médicas para realizar “serviços moderados”, denunciou hoje a Federação Nacional dos Professores (Fenprof).
“Temos casos um pouco por todo o país. Já recebemos uma vintena de casos”, disse à Lusa o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, lembrando a história de uma professora que teve um AVC e foi obrigada a apresentar-se na escola apesar de ter grandes dificuldades em falar e de ser muito difícil perceber o que diz.
Quando têm doenças prolongadas, os docentes podem estar de baixa durante 36 meses (dois períodos de 18 meses), tendo depois de regressar ao serviço ou submeter-se a uma junta médica, explicou.
Até há pouco tempo, os serviços do Ministério da Educação tinham as suas juntas médicas, mas, entretanto, os docentes passaram a ser examinados pelas juntas da Caixa Geral de Aposentações.
Segundo Mário Nogueira, estas juntas “começaram a decidir que afinal as pessoas, com doenças prolongadas, estavam em condições de retomar a atividade”, obrigando os docentes a regressar à escola indicando que estas lhes deveriam atribuir “serviços moderados”.
“Não estamos a falar de uma gripe ou uma constipação. Estamos a falar de doenças oncológicas, AVC ou transplantes”, sublinhou Mário Nogueira, questionando a ideia do regresso à escola.
“Mas o que é isto dos serviços moderados? É ter menos turmas a quem der aulas? Não ter turmas? As próprias escolas não sabem bem e o problema é que quando estes professores se apresentam na escola, os docentes contratados para substituir o professor têm de sair”, explica, sublinhando que o docente doente é obrigado a permanecer ao serviço durante 30 dias seguidos sob pena de passar para situação de licença sem vencimento.
Resultado: “Perdem todos” – O professor doente que não está capaz de dar aulas, o professor contratado que é mandado embora e os alunos que deixam de ter aulas, enumerou Mário Nogueira.
A Fenprof diz que já pediu várias reuniões aos responsáveis do Ministério da Educação para discutir esta matéria, mas ninguém responde aos pedidos de reunião, tendo também já apresentado o problema aos grupos parlamentares para que possam intervir no âmbito das suas competências, e também à Ordem dos Médicos.
LUSA
NACIONAL
25 DE ABRIL: SALÁRIO MÍNIMO, FÉRIAS E DIREITO À GREVE SÃO CONQUISTAS DE ABRIL
A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.
A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.
O salário mínimo nacional, que hoje é de 820 euros, foi implementado pela primeira vez há cinquenta anos e o seu valor real nessa altura era de 629 euros, se descontada a inflação acumulada e considerando o índice de preços ao consumidor, segundo um retrato da Pordata, divulgado no âmbito do 50.º aniversário do 25 de Abril de 1974.
O documento elaborado pela base de dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos, assinala que, a partir da revolução, o trabalho passou a ser exercido com mais direitos, após anos de desinvestimento na educação durante a ditadura, com os reduzidos anos de escolaridade obrigatória, e a pobreza que levavam muitas crianças a trabalhar desde cedo.
De acordo com os Censos de 1960, eram mais de 168 mil as crianças a trabalhar e, nos Censos de 1970, registaram-se cerca de 91 mil crianças, entre os 10 e os 14 anos, indica a Pordata.
A entrada da mulher no mercado de trabalho foi outra das grandes transformações que ocorreram com a revolução. Segundo a Pordata, em 1970, apenas 25% das mulheres com 15 ou mais anos trabalhavam e, em 2021, esse valor atingiu os 46%.
O documento destaca ainda “a profunda alteração na distribuição dos trabalhadores pelos grandes setores económicos”.
Em 50 anos, o peso da mão-de-obra na agricultura e pescas (setor primário) diminuiu consideravelmente, assim como na indústria (setor secundário) e, em contrapartida, cresceu o emprego nos serviços e o trabalho terciarizou-se.
No ano da revolução, 35% da população empregada trabalhava no setor primário, 34% no setor secundário e 31% no terciário, valores que em 2023 passaram a ser de 3%, 25% e 72%, respetivamente.
Os dados mostram ainda que só nas décadas de 1970 e 1980 se concretizou “um efetivo sistema de Segurança Social, no sentido do alargamento da proteção social ao conjunto da população e à melhoria da cobertura das prestações sociais”.
Entre 1974 e 2022, de acordo com a Pordata, as pensões de velhice atribuídas pela Segurança Social aumentaram de 441 mil para cerca de 2 milhões.
“Também se registaram importantes avanços na criação de medidas de proteção à infância e à família, ou às situações de maior vulnerabilidade, como o desemprego ou a pobreza”, indica o documento.
Exemplos destas medidas são o Complemento Social para Idosos (CSI) ou o Rendimento Social de Inserção (RSI).
A importância da proteção social é visível pelo aumento das despesas das prestações sociais da Segurança Social, que mais do que duplicaram, de 5% para 12% do Produto Interno Bruto (PIB), entre 1977 e 2022.
NACIONAL
25 DE ABRIL: A HISTÓRIA DA REVOLUÇÃO
O dia 25 de Abril de 1974 será para sempre o “Dia da Liberdade”. Afinal o que se passou exactamente nesse dia ? Para compreenderes temos aqui um resumo do que realmente se passou nesse dia e da importância que representa para Portugal e para os Portugueses. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !
A Revolução de 25 de Abril, também referida como Revolução dos Cravos, refere-se a um período da história de Portugal resultante de um movimento social, ocorrido a 25 de Abril de 1974, que depôs o regime ditatorial do Estado Novo, vigente desde 1933, e iniciou um processo que viria a terminar com a implantação de um regime democrático e com a entrada em vigor da nova Constituição a 25 de Abril de 1976, com uma forte orientação socialista na sua origem.
Esta ação foi liderada por um movimento militar, o Movimento das Forças Armadas (MFA), que era composto na sua maior parte por capitães que tinham participado na Guerra Colonial e que tiveram o apoio de oficiais milicianos. Este movimento surgiu por volta de 1973, baseando-se inicialmente em reivindicações corporativistas como a luta pelo prestígio das forças armadas, acabando por atingir o regime político em vigor. Com reduzido poderio militar e com uma adesão em massa da população ao movimento, a resistência do regime foi praticamente inexistente e infrutífera, registando-se apenas 4 civis mortos e 45 feridos em Lisboa pelas balas da DGS.
O movimento confiou a direção do País à Junta de Salvação Nacional, que assumiu os poderes dos órgãos do Estado. A 15 de Maio de 1974, o General António de Spínola foi nomeado Presidente da República. O cargo de primeiro-ministro seria atribuído a Adelino da Palma Carlos. Seguiu-se um período de grande agitação social, política e militar conhecido como o PREC (Processo Revolucionário Em Curso), marcado por manifestações, ocupações, governos provisórios, nacionalizações e confrontos militares que, terminaram com o 25 de Novembro de 1975.
Estabilizada a conjuntura política, prosseguiram os trabalhos da Assembleia Constituinte para a nova constituição democrática, que entrou em vigor no dia 25 de Abril de 1976, o mesmo dia das primeiras eleições legislativas da nova República. Na sequência destes eventos foi instituído em Portugal um feriado nacional no dia 25 de Abril, denominado como “Dia da Liberdade”.
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