A venda das chamada novas drogas ou drogas sintéticas vai passar a ser crime, quando até agora era apenas sujeita a multa, com processos de contra-ordenação.
A informação foi adiantada ao JN pelo Ministério da Justiça. De acordo com a pasta tutelada por Francisca Van Dunem, a nova medida resulta de normas aprovadas pelo Conselho da Europa e que Portugal “deverá adaptar ao seu ordenamento jurídico”. A medida do Conselho da Europa é designada Medicrime e, segundo foi salientado pelo Ministério da Justiça, é “respeitante à contrafacção de produtos medicamentosos e crimes similares”, como é o caso das novas drogas ou drogas sintéticas.
