O ministro Pedro Marques anunciou no Parlamento que o Conselho de Ministros vai aprovar “até ao final do mês”, o registo obrigatório de drones com mais de 250 gramas. Avançam também contra ordenações.
Os sustos provocados por drones demasiado perto de aeroportos vão ter resposta na lei até ao fim do mês.
“Vamos aprovar até ao fim do mês, um decreto lei no sentido do registo obrigatório de drones acima dos 250 gramas, vamos avançar também com a tipificação de contra ordenações nesta área, ainda insuficiente; e vamos efectivamente avançar com a determinação de seguros de responsabilidade nos casos em que os drones têm mais de 250 gramas”, foram os anúncios feitos pelos ministro Pedro Marques, no Parlamento, que visam “evitar que fatalidades ocorram”.
O governo prepara-se ainda para, em coordenação com o regulador e a ANA, a gestora dos aeroportos, avançar com testes para para detecção remota de drones em zonas no fly.
“Vamos acompanhar os testes que estão a ser feitos no Reino Unido e em França. Acreditamos que será viável a instalação de radares para detecção remota de drones”, explicou Pedro Marques.
O governo defende que “é preciso adotar medidas adicionais, mais fortes” para acompanhar a evolução tecnológica.
Desde o início do ano, o Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários (GPIAAF) registou 14 incidentes com drones tendo anunciado a realização de um estudo de segurança devido aos recentes incidentes envolvendo a presença de ‘drones’ nas trajetórias de aviões.
Entre os incidentes está o caso do Airbus 319, proveniente de Milão, Itália, que se cruzou com um ‘drone’ no momento em que a aeronave estava à vertical da Ponte 25 de Abril, na zona de Alcântara, e a poucos minutos de aterrar no Aeroporto Humberto Delgado.
O regulamento da Autoridade Nacional de Aviação Civil proíbe o voo destes aparelhos a mais de 120 metros de altura e nas áreas de aproximação e descolagem de um aeroporto.
