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JUSTIÇA ACUSA BENFICA DE 30 CRIMES E PAULO GONÇALVES DE 79 CRIMES

A SAD do Benfica está acusada de 30 crimes no processo ‘e-toupeira’ e o seu assessor jurídico Paulo Gonçalves de 79 crimes, segundo a acusação do Ministério Público (MP) a que a agência Lusa teve hoje acesso.

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A SAD do Benfica está acusada de 30 crimes no processo ‘e-toupeira’ e o seu assessor jurídico Paulo Gonçalves de 79 crimes, segundo a acusação do Ministério Público (MP) a que a agência Lusa teve hoje acesso.

O MP acusou a SAD [Sociedade Anónima Desportiva] do Benfica de um crime de corrupção ativa, de um crime de oferta ou recebimento indevido de vantagem e de 29 crimes de falsidade informática.

A acusação do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa pede ainda que seja aplicada à SAD as penas acessórias previstas no artigo 4º do Regime de Responsabilidade Penal por Comportamentos Antidesportivos (Lei nº 50/2007) – regime de responsabilidade penal por comportamentos suscetíveis de afetar a verdade, a lealdade e a correção da competição e do seu resultado na atividade desportiva.

Aos agentes dos crimes previstos nesta lei podem ser aplicadas as seguintes penas acessórias: a) Suspensão de participação em competição desportiva por um período de 6 meses a 3 anos; b) Privação do direito a subsídios, subvenções ou incentivos outorgados pelo Estado, regiões autónomas, autarquias locais e demais pessoas coletivas públicas por um período de 1 a 5 anos; c) Proibição do exercício de profissão, função ou atividade, pública ou privada, por um período de 1 a 5 anos, tratando-se de agente desportivo.

Paulo Gonçalves, assessor jurídico do Benfica, foi acusado de 79 crimes: um de corrupção ativa, um de oferta ou recebimento indevido de vantagem, seis de violação de segredo de justiça e de 21 crimes de violação de segredo por funcionário, em coautoria com os arguidos Júlio Loureiro e José Silva (ambos funcionários judiciais).

Paulo Gonçalves está ainda acusado de 11 crimes de acesso indevido (em coautoria), de 11 crimes de violação do dever de sigilo (em coautoria) e 28 crimes de falsidade informática.

O MP acusou o oficial de justiça José Silva – o único dos arguidos em prisão preventiva – de 76 crimes: um de corrupção passiva (em coautoria), um de favorecimento pessoal, seis de violação de segredo de justiça, 21 de violação de segredo por funcionário, nove de acesso indevido, nove de violação do dever de sigilo, 28 de falsidade informática e de um crime de peculato (apropriação indevida de dinheiro público).

O arguido Júlio Loureiro, escrivão e observador de árbitros, foi também acusado de 76 crimes: um de corrupção passiva, um de recebimento indevido de vantagem, um de favorecimento pessoal, seis de violação de segredo de justiça, 21 de violação de segredo por funcionário, nove de acesso indevido, nove de violação do dever de sigilo e de 28 crimes de falsidade informática.

Devido à “gravidade dos factos imputados” aos dois funcionários judiciais e “ao modo como foram cometidos no exercício das funções publicas”, o MP pede como pena acessória que estes arguidos “não voltem a exercer funções de interesse público” por “não serem detentores da necessária confiança e probidade para tal desempenho”.

Segundo o MP, “ficou suficientemente indiciado que os arguidos com a qualidade de funcionários de justiça, pelo menos desde março de 2017, acederam a processos-crime pendentes no DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal] de Lisboa e do Porto e em outros tribunais, transmitindo as informações relevantes ao arguido colaborador da SAD, fazendo-o de acordo com a solicitação do mesmo e em benefício da mesma sociedade”.

“Tais processos tinham por objeto investigações da área do futebol ou de pessoas relacionadas com este meio, ou de clubes adversários, seus administradores ou colaboradores”, acrescenta a PGDL, salientando que as “pesquisas foram efetuadas fraudulentamente com a utilização de credenciais de terceiros, sem o seu conhecimento ou consentimento, por forma a obterem acessos encobertos, não detetáveis”.

Acresce que “tais informações foram obtidas ilicitamente tendo como contrapartida benefícios indevidos para os funcionários e vantagens ilícitas no interesse da respetiva SAD”.

“Tais condutas ocorreram, designadamente, durante as épocas desportivas 2016/2017 e 2017/2018”, lê-se na mesma nota, sustentando que, “com estes comportamentos, os arguidos puseram em risco a integridade do sistema informático da justiça, a probidade das funções públicas, os interesses da verdade e da lealdade desportiva e a integridade das investigações criminais”.

O Benfica reagiu em comunicado à acusação, prometendo “desmontar” as “absurdas e injustificadas imputações”.

LUSA

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FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS VÃO CONTINUAR COM AS GREVES APÓS REUNIÃO COM O GOVERNO

O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, António Marçal, assegurou hoje que as greves nos tribunais “estão para ficar”, após uma reunião com a nova ministra da Justiça que não trouxe nada de novo.

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O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, António Marçal, assegurou hoje que as greves nos tribunais “estão para ficar”, após uma reunião com a nova ministra da Justiça que não trouxe nada de novo.

“Nada. Boa vontade, conhecimento da situação, a afirmação de que o Governo está empenhado em encontrar uma solução, mas a solução que nós apontamos – que é a tal solução de emergência e que se impõe para evitar o fecho de tribunais -, a senhora ministra disse que não tem ainda condições para assumir e ficou por designar uma próxima reunião de trabalho, que não tem data. Levar-nos-á a manter efetivamente a nossa luta”, afirmou.

António Marçal falava aos jornalistas à saída da primeira reunião no Ministério da Justiça, em Lisboa, com a nova titular da pasta, Rita Júdice, e mostrou-se descontente com a falta de respostas para os problemas imediatos desta classe profissional, que há mais de um ano tem efetuado diversas greves e que causaram o adiamento de milhares de diligências e atos processuais.

“As greves estão para ficar enquanto o Governo quiser”, reiterou o presidente do SFJ, continuando: “Nós manteremos as formas de luta até haver não uma alteração do discurso, mas uma alteração da prática. É isso que nós assumimos. Estamos disponíveis para ser parte da solução, para encontrar soluções que sirvam não só os interesses dos trabalhadores, mas os interesses do país e para que a justiça funcione melhor. Mas isso significa que da parte do poder político tem de haver uma ação concreta”.

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TRANSPLANTE PULMONAR JÁ SALVOU A VIDA A 400 PACIENTES EM PORTUGAL

Os novos pulmões de Paulo Fradão foram transplantados há sete anos no Hospital Santa Marta, dando-lhe “uma segunda vida”, tal como aos 400 doentes que, desde 2001, foram submetidos a esta intervenção que os livrou da morte iminente.

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Os novos pulmões de Paulo Fradão foram transplantados há sete anos no Hospital Santa Marta, dando-lhe “uma segunda vida”, tal como aos 400 doentes que, desde 2001, foram submetidos a esta intervenção que os livrou da morte iminente.

“Eu tive o privilégio de ter uma segunda vida. Acho que pouca gente tem o privilégio de poder dizer isso, mas eu digo”, afirmou orgulhoso à agência Lusa no dia em que a Unidade Local de Saúde São José — Hospital Santa Marta assinala numa cerimónia, em Lisboa, os 400 transplantes pulmonares em Portugal.

Aos 37 anos, Paulo Fradão foi diagnosticado com doença pulmonar obstrutiva crónica e bronquiectasia (uma dilatação anormal e irreversível dos brônquios) que o levaram em 1998 a uma consulta no Hospital Egas Moniz, onde a médica lhe disse que o seu problema só se resolveria com um transplante dos dois pulmões.

Na altura, a maior parte dos transplantes eram feitos na Galiza, em Espanha. Paulo foi fazendo fisioterapia, esteve algumas vezes internado, até que, em 2005, a doença agravou-se de “uma forma brutal” e passou a usar oxigénio 24 horas por dia.

“De consulta em consulta, de infeção em infeção”, foi conseguindo manter-se e ao fim de 12 anos a usar oxigénio a pneumologista que o acompanhava disse-lhe que era “a altura ideal” para o propor para transplante.

“Disse-me que já se faziam em Portugal com algum sucesso no Hospital de Santa Marta”, a única instituição que realiza transplante pulmonar em Portugal.

Esteve três anos em lista de espera, sendo que no segundo ano, mais precisamente no dia 30 de agosto de 2016, recebeu uma chamada da mulher a dizer: “Ligaram do Santa Marta e acho que têm os pulmões para ti”.

“Fiquei muito nervoso porque tinha muita ansiedade, muito medo de ser transplantado”, o que acabou por não acontecer naquele dia porque tinha estado “numa patuscada” e exagerou “um bocadinho mais na cerveja”.

O transplante dos dois pulmões acabou por acontecer no ano seguinte, no dia 31 de maio, com Paulo já mentalizado que teria de “enfrentar o transplante”.

Paulo Fradão disse que está reformado, mas tem “uma vida superativa: Brinco, faço natação, faço caminhadas diariamente, menos ao domingo, desde o dia em que tive alta do hospital”.

O coordenador da Unidade de Cirurgia Torácica do Hospital de Santa Marta, Paulo Calvinho, disse à Lusa que os 400 transplantes pulmonares realizados em Portugal representam “a maturidade de um programa e a maturidade de uma prática”.

“Não estamos a comemorar os 400 [transplantes], estamos a comemorar na realidade toda uma história”, disse o cirurgião torácico que, juntamente com a pneumologista Luísa Semedo, dirige a Unidade de Transplantação Pulmonar.

Paulo Calvinho recordou que o primeiro transplante cardiopulmonar foi realizado em Portugal, em 1991, pelo médico Rui Bento. Houve depois um interregno e, em 2001, o médico Henrique Vaz velho fez o primeiro transplante pulmonar.

Em 2007, o cirurgião cardiotorácico José Fragata e o especialista Fernando Martelo reorganizaram o programa de transplante pulmonar no sentido de dar-lhe “a consistência e a profissionalização que é necessário num programa desta exigência”.

Segundo Paulo Calvinho, foi a partir desta data que “o programa tem vindo a crescer de forma sistemática e consistente”, estando o centro a fazer neste momento cerca de 40 transplantes por ano, atingindo o máximo em 2023, com 44 transplantes.

Entre os 400 doentes transplantados, em que o mais novo tinha 13 anos e o mais velho 70 anos, estão três casos de pacientes que não tinham histórico de doença pulmonar, mas que a covid-19 lhes estragou os pulmões e tiveram que fazer transplante, disse o especialista.

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