NACIONAL
E-TOUPEIRA: MINISTÉRIO PÚBLICO “MANTÉM” ACUSAÇÃO AO BENFICA
Ministério Publico “insiste” em levar o Benfica a julgamento, mantendo a acusação.
O Ministério Público pediu hoje que o processo ‘e-toupeira’ siga para julgamento “nos exatos termos da acusação”, reiterando que Luís Filipe Vieira tinha conhecimento das contrapartidas entregues por Paulo Gonçalves aos funcionários judiciais, a troco de informações sobre inquéritos.
No debate instrutório, no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa, o procurador Válter Alves reiterou a tese de uma “teia de interesses e de contrapartidas que havia entre os arguidos”, descrita na acusação do Ministério Público, acrescentando que a fase de instrução serviu, essencialmente, “para demonstrar a hipotética normalidade das ofertas”.
A prova produzida em sede de instrução “não permitiu afastar a indiciação que resultava já do inquérito”, sustentou o procurador, responsável pela acusação deste processo.
A instrução, fase facultativa, que visa decidir por um juiz de instrução criminal se o processo segue para julgamento, requerida pelos quatro arguidos, incluindo a SAD do Benfica, teve início em 14 de novembro.
Para o procurador do MP, Luís Filipe Vieira tinha conhecimento dos pedidos de convites e das camisolas do clube e se prova, como descreve a acusação, através da troca de emails entre o antigo assessor jurídico da SAD [Sociedade Anónima Desportiva] do Benfica Paulo Gonçalves e o presidente da SAD do Benfica.
Válter Alves destacou que a justificação da SAD do Benfica para a atribuição de ofertas e de bilhetes era o uso do “bom senso, atirando tudo para a regra do bom senso”.
O procurador defendeu que “o bom senso não é regra, é um princípio ético” e, neste processo, representa a “desregulação” com a “oportuna ausência” de regras da SAD benfiquista.
Para o MP, o antigo assessor jurídico da SAD benfiquista esteve “presente na maioria das reuniões do conselho de administração da SAD”, sublinhando que Paulo Gonçalves sempre se manteve próximo “da liderança e das tomadas de decisões da SAD”, além de o arguido manter uma relação “muito próxima” com o presidente do clube Luís Filipe Vieira.
“[Ofertas de merchandising e os convites] não foram entregues por amizade, foram entregues pelas razões que estão descritas na acusação do Ministério Público. Não é crime ter amigos, é crime ter praticado os factos descritos na acusação, sendo amigos ou não”, frisou o procurador.
Para o MP, os funcionários judiciais Júlio Loureiro e José Silva viviam “destes favorezinhos” para terem “um ‘status'”.
Segundo o procurador, Paulo Gonçalves não conseguiu justificar os pedidos, as cedências de convites, as conversas com José Silva, o facto de ter na sua posse o histórico de um inquérito judicial, ou o currículo do sobrinho de José Silva, alegadamente em troca de favores do oficial de justiça.
A acusação defende que a versão de Paulo Gonçalves apresentada na fase de instrução foi “pouco credível”, com ideias “vagas e incoerentes”, entrando em várias vezes em contradição.
Para o procurador, Júlio Loureiro e José Silva aceitaram as ofertas de Paulo Gonçalves, a troco e como recompensa pelas informações prestadas pelos dois funcionários judiciais.
“Só não há prova direta do acordo. O acordo retira-se dos atos que as pessoas praticam. O acordo é lógico e prova-se através dos factos descritos. Ninguém em momento algum recusou: nem Paulo Gonçalves recusou as informações, nem Júlio Loureiro nem José Silva recusaram as ofertas”, vincou o procurador.
A acusação do MP considera que o presidente da Benfica SAD, Luís Filipe Vieira, teve conhecimento e autorizou a entrega de benefícios aos dois funcionários judiciais, por parte de Paulo Gonçalves, a troco de informações sobre processos em segredo de justiça, envolvendo o Benfica, mas também clubes rivais.
A SAD do Benfica está acusada de 30 crimes e Paulo Gonçalves de 79 crimes. O MP acusou a SAD do Benfica de um crime de corrupção ativa, de um crime de oferta ou recebimento indevido de vantagem e de 29 crimes de falsidade informática.
LUSA
NACIONAL
GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.
Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.
“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.
Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.
“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.
NACIONAL
GOVERNO APELA À LIMPEZA DE TERRENOS PARA PREVENIR INCÊNDIOS
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
“Gostaria de pedir a todos os portugueses que procedessem à limpeza das matas e dos seus terrenos com ajuda das autarquias quando for necessário. É extraordinariamente importante a participação de todos os cidadãos neste ato, a limpeza das matas pode salvar vidas, podem salvar bens e é essencial que os portugueses participem”, disse aos jornalistas a ministra, no final da cerimónia comemorativa do 17.º aniversário da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
Margarida Blasco aproveitou a cerimónia na ANEPC para fazer o apelo numa altura em que se aproxima a época considerada mais crítica em incêndios rurais.
A ministra frisou que a limpeza das matas e dos terrenos é fundamental na prevenção dos fogos rurais.
Os proprietários de terrenos rurais, sejam florestais ou agrícolas, têm até 30 de abril para proceder à sua limpeza, passando a GNR, a partir de 1 de maio, à fase de fiscalização e a multar os proprietários que não cumprirem, e as coimas podem atingir o valor de cinco mil euros para pessoas singulares ou 25 mil euros para pessoas coletivas.
Segundo o regime excecional das redes de faixas de gestão de combustível, os trabalhos para a implementação de faixas de gestão de combustível contra incêndios devem decorrer até 30 de abril numa faixa de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais, por exemplo.
Se os proprietários não cumprirem no prazo a limpeza dos terrenos, as câmaras municipais assegurarão, a partir de 1 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, mas os donos terão de permitir o acesso aos seus terrenos e de pagar as despesas às autarquias.
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