O presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, disse hoje que espera “mais bom senso” e que “se respeite a inteligência das pessoas” no que se refere às normas da Comissão Nacional de Eleições (CNE).
“Esta decisão é para a Câmara de Gaia, mas espero que seja de alguma jurisprudência porque fica claro que quando não estão em jogo interesses político partidários diretos, não há crime. O lançamento de pânico não fez sentido nenhum e criou alguma hostilidade contra a CNE, que é uma entidade que deve ser respeitada, mas desta vez pôs-se a jeito de ser criticada. Foi de um radicalismo atroz, mas felizmente reconheceu”, referiu o autarca de Gaia.
A decisão à qual Eduardo Vítor Rodrigues se refere é a de arquivar uma queixa que deu entrada na CNE contra a Câmara de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, enviada pela Associação Musical Concerto, instituição que o autarca diz ser “falsa e inexistente”, razão pela qual o também presidente da Área Metropolitana do Porto (AMP) também deseja que “o país reflita e inicie um debate”.
“As instituições estão-se a deixar levar por uma espécie de dignificação do anonimato. Este caso é ainda pior porque é uma associação inexistente. Em vez de dar tanto valor a denúncias anónimas ou de associações inventadas, sugeriria que a CNE pensasse em enviar este assunto para o Ministério Público e para a Polícia Judiciária”, apontou o autarca.
Já questionado sobre se a Câmara pondera tomar essa posição, Eduardo Vítor Rodrigues respondeu: “Vamos ver como evoluiu a tomada de posição da CNE. Não me anteciparei à CNE, mas se ninguém fizer nada esse debate tem de ser lançado”.
A queixa que deu entrada na CNE dizia respeito a publicações nas redes sociais da autarquia sobre violência no desporto, isto depois de no início de março uma nota informativa da CNE a fazer uma interpretação restrita e rigorosa da lei criada em 2015, pelo então governo do PSD/CDS ter gerado muitas críticas a nível nacional.
No entender da CNE, os executivos, nacional ou camarários, não podem fazer publicidade institucional “de atos, programas, obras ou serviços” a partir do momento em que é publicado o decreto de lei a marcar a data das eleições, sendo que a lei é válida para qualquer tipo de eleições, sejam autárquicas, Legislativas ou Europeias.
Entretanto a CNE decidiu arquivar a queixa contra Gaia, justificando que “os factos subjacentes não se enquadram no âmbito de publicidade institucional”.
“Satisfeito, mas triste também porque a Câmara Municipal teve prejuízos com isto. Apesar de não concordar, respeitei a lei e respeitei o que a CNE tinha definido e isso levou a dispêndios sérios, levou a suspensão de notícias e de informação aos munícipes de coisas que eram de alguma relevância municipal”, referiu Eduardo Vítor Rodrigues, acrescentando que neste intervalo entre queixa e decisão a autarquia retirou os ‘outdoors’ e deixou de distribuir o boletim informativo que é meramente informativo.
“Cumprir a lei trouxe inconvenientes que afinal fica demonstrado que não fazia mal nenhum e é preciso discutir enquanto país outra questão: é que neste momento uma carta anónima, a carta anónima tem o exato tratamento e a exata dignidade institucional de uma carta assinada por mim”, reiterou.
O líder da AMP espera “mais bom senso” para o futuro, mas, disse, sobretudo que se “respeite a inteligência das pessoas”.
“Qualquer leigo percebe quando se está a fazer protagonismo bacoco com fins eleitoralistas ou quando se está a fazer o trabalho normal. Independentemente dos exageros da CNE é preciso ter respeito pela inteligência das pessoas. O cidadão que parece distraído e pouco empenhado na vida política é o mesmo que olha para tudo isto e sabe distinguir se o presidente da Câmara está a fazer uma ação normal ou se está a fazer uma jogada oportunista político partidária”, concluiu.
LUSA
