A comissária europeia Elisa Ferreira assegurou hoje que a exploração de lítio em Montalegre e Boticas tem de “garantir que o impacto ambiental é reduzido e compensado” para respeitar as regras europeias.

“Temos todas as condições, se o país quiser, de fazer essa exploração em conformidade ambiental”, disse a comissária da Coesão e Reformas num jantar com jornalistas portugueses em Bruxelas.

“As regras europeias são claras: quem se responsabilizar por uma determinada exploração tem de garantir que o impacto ambiental é reduzido, compensado, e, portanto, há toda uma legislação europeia que enquadra essas explorações”, acrescentou.

A comissária, que tutela o chamado Fundo de Transição Justa, um instrumento do novo Pacto Ecológico Europeu destinado a financiar a transição energética nas regiões muito dependentes de carbono, respondia a uma pergunta sobre se o investimento numa exploração de lítio, que é poluente, não contraria os objetivos desse fundo e da aposta ambiental da atual Comissão Europeia.

A concessão para a exploração de lítio em Montalegre e Boticas, que o Governo português defende ser essencial para a transição energética, é contestada por associações ambientalistas, câmaras municipais e população, pelas potenciais consequências ambientais.

Elisa Ferreira distinguiu a exploração de lítio da descarbonização, explicando que a mudança do carvão para outras energias “tem um caráter de urgência” e, em algumas regiões da Europa, vai ter “impactos muito grandes de caráter social e de caráter económico”, razão pela qual “é para essas regiões que este fundo se destina”.

“Fizemos aqui uma evolução relativamente às propostas iniciais. No início, este fundo só se destinava a alguns países, basicamente os países de Leste, agora todos os países têm acesso, na proposta da Comissão”, afirmou.

“Era só destinado às zonas do carvão e nós estendemos a áreas, indústrias, que precisam de fazer uma transição e que são muito poluentes”, acrescentou.

Segundo a proposta divulgada em 16 de janeiro pela Comissão Europeia, Portugal vai arrecadar 79,2 milhões de euros com o novo Fundo de Transição Justa, estando a meio da tabela dos países da União Europeia, que é liderada pela Polónia, Alemanha e Roménia.

Portugal terá 1,1% do montante total deste fundo destinado à descarbonização de regiões especialmente dependentes dos combustíveis fósseis, que é de 7,5 mil milhões de euros.

Em Portugal, as centrais termoelétricas a carvão de Sines e do Pego – cujo encerramento o Governo já anunciou para 2023 e 2021, respetivamente -, são casos elegíveis para estes futuros subsídios comunitários, tal como outras indústrias ou empresas com fortes emissões de dióxido de carbono.