Ligue-se a nós

NACIONAL

EM 2018 A ANAC JÁ REGISTOU 43 INCIDENTES COM DRONES

Só em 2018, a ANAC – Autoridade Nacional da Aviação Civil, já registou 43 incidentes com drones reportados pela aviação comercial.

Online há

em

Dados da ANAC, enviados à agência Lusa, indicam que no primeiro semestre deste ano (até 30 de junho) foram reportados 16 incidentes. Entre 01 julho e 30 de setembro, só nesses três meses, o regulador da aviação civil recebeu 27 ocorrências, ou seja, 62,7% do total registado nos primeiros nove meses do ano.

Em 2017, a ANAC registou 37 incidentes com ‘drones’ – 36 pela aviação civil e um por um avião militar -, número já ultrapassado este ano, instaurou 17 processos contraordenacionais e apresentou nove denúncias junto do Ministério Público.

Em 2013 e 2014 o regulador do setor da aviação não teve relatos deste tipo de incidentes, enquanto em 2015 a ANAC recebeu reportes de cinco ocorrências, número que mais do que triplicou para 17 em 2016.

O regulamento da ANAC, em vigor desde 13 de janeiro de 2017, proíbe o voo de ‘drones’ (veículo aéreo não tripulado) a mais de 120 metros de altura e nas áreas de aproximação e de descolagem dos aeroportos.

A maioria dos 43 incidentes verificados até 30 de setembro deste ano foram relatados pelas tripulações ao avistarem ‘drones’ nas imediações dos aeroportos nacionais, nos corredores aéreos de aproximação aos aeroportos ou na fase final de aterragem, a 400, 700, 900 ou a 1.200 metros de altitude.

Algumas destas ocorrências dizem respeito apenas a avistamentos destes aparelhos, mas outras obrigaram mesmo à suspensão da operação aérea nos aeroportos de Lisboa e do Porto.

A 20 de setembro deste ano, a operação no Aeroporto de Lisboa esteve interrompida entre as 22:40 e as 22:50 devido à presença de um ‘drone’, pelo que uma dezena de voos tiveram de ficar em espera, um descontinuou (borregou) a aproximação e dois tiveram de divergir para Faro com problemas de combustível, disseram, na ocasião, à Lusa fontes aeronáuticas.

Três dias antes, a 17 de setembro, uma aeronave da companhia France Soleil foi obrigada a alterar a sua rota de aproximação ao Aeroporto de Lisboa, após um avião da TAP se ter cruzado com um ‘drone’ pouco antes de aterrar.

A 24 de agosto, o Aeroporto de Lisboa teve a operação aérea totalmente suspensa cerca de 25 minutos, após terem sido avistados vários destes aparelhos sobre as placas de estacionamento do aeroporto, pelas 23:30 desse dia.

Em 21 de agosto, um ‘drone’ caiu na pista do Aeroporto de Lisboa pouco depois de um avião alertar para a presença do aparelho a sobrevoar aquela zona, levando à interrupção da operação aérea durante oito minutos.

A PSP identificou e constituiu arguido o proprietário do aparelho, um fotógrafo profissional que estava a realizar um trabalho para uma imobiliária e que perdeu o controlo do aparelho, apreendido pela polícia.

Na semana anterior, a 16 de agosto, as operações no Aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto, estiveram suspensas cerca de 40 minutos, depois de uma aeronave aistar um ‘drone’.

De acordo com a NAV, entidade responsável pela gestão do espaço aéreo nacional, a suspensão das aterragens e das descolagens decorreu entre as 14:52 e as 15:32, “o tempo necessário para se proceder às averiguações de segurança”.

A 28 de julho último entrou em vigor o Decreto-Lei n.º 58/2018, de 23 de julho, que torna obrigatórios o registo destes aparelhos com mais de 250 gramas, a contratualização de um seguro de responsabilidade civil para ‘drones’ acima dos 900 gramas e estipula “um quadro sancionatório aplicável a quem violar estas obrigações, de forma a dissuadir e censurar adequada e proporcionalmente condutas de risco que podem colocar em causa a segurança de todos”.

O documento estabelece que a violação das regras no uso dos ‘drones’ pode ser punida com multa entre 300 e 7.500 euros, além da inibição temporária ou apreensão dos aparelhos.

No diploma estão definidas “coimas cujo valor mínimo é de 300 euros, para contraordenações leves praticadas por pessoas singulares, e cujo valor máximo ascende aos 7.500 euros, para o caso de contraordenações muito graves praticadas por pessoas coletivas”.

O regulador nacional da aviação salienta que o diploma do Governo “vem complementar” o regulamento da ANAC n.º 1093/2016, “dado que este regulamento estabelece apenas as condições de utilização do espaço aéreo (‘regra do ar para pilotos de drones’)”.

LUSA

NACIONAL

ERC ABRE PROCESSO DE INVESTIGAÇÃO AO VÍDEO DO “CHEGA” NAS REDES SOCIAIS

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) abriu um procedimento oficioso para averiguação da utilização nas redes sociais do Chega de informação manipulada usando imagens da SIC, disse hoje à Lusa fonte oficial.

Online há

em

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) abriu um procedimento oficioso para averiguação da utilização nas redes sociais do Chega de informação manipulada usando imagens da SIC, disse hoje à Lusa fonte oficial.

Trata-se de um vídeo da SIC que o Chega divulgou nas redes sociais em que é apenas utilizada uma parte das imagens da interação para sugerir que o imigrante mentiu quanto à sua nacionalidade e profissão. Na legendagem que o Chega fez, o homem afirma ser indonésio e pescador, apesar de ter dito aos jornalistas que era nacional do Bangladesh.

O Chega deixa de fora a parte em que André Ventura o questionou diretamente se trabalha na pesca e o homem responde que trabalha nas estufas e que ajuda outros imigrantes indonésios, esses sim, pescadores.

Contactada pela Lusa sobre o tema, fonte oficial da ERC “esclarece que o seu Conselho Regulador determinou, no dia 08 de junho, a abertura de um procedimento oficioso para a averiguação da utilização nas redes sociais do Partido Chega de informação manipulada com a utilização de imagens do órgão de comunicação social SIC”.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social “tornará oportunamente pública a decisão que venha a adotar sobre este caso”, refere a mesma fonte.

Em 08 de junho, o Sindicato dos Jornalistas (SJ) lamentou e denunciou “o ataque e calúnia” de que os jornalistas foram alvo nas declarações do presidente do Chega, que considerou serem “profundamente injustas” e demonstrarem “um retrocesso nos valores democráticos”.

Na sexta-feira, o líder do Chega, André Ventura, acusou os jornalistas de serem “inimigos do povo”, recorrendo a uma expressão reiteradamente utilizada pelo antigo Presidente dos Estados Unidos Donald Trump.

Na origem da acusação estiveram perguntas de jornalistas sobre um vídeo colocado nas redes sociais de André Ventura que mostra parte da sua interação com um imigrante que o abordou na quinta-feira passada numa ação de campanha na Póvoa de Varzim.

Questionado na altura pelos jornalistas, Ventura recusou que o vídeo tenha sido manipulado e insistiu que o homem lhe disse ser da Indonésia e “depois disse que era do Bangladesh”, preferindo virar-se contra a comunicação social, em especial a SIC, classificando como “miserável” o trabalho feito por esta estação televisiva.

LER MAIS

NACIONAL

ERC ESCLARECE “FUNDOS PODEM SER DONOS DE ORGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL”

A presidente da ERC registou hoje que o regulador atuou dentro dos seus meios na análise da dona dos jornais Nascer do Sol e Inevitável, apontando que a lei permite que fundos de investimento detenham órgãos de comunicação social.

Online há

em

A presidente da ERC registou hoje que o regulador atuou dentro dos seus meios na análise da dona dos jornais Nascer do Sol e Inevitável, apontando que a lei permite que fundos de investimento detenham órgãos de comunicação social.

“A ERC está vinculada ao princípio da legalidade, só faz o que a lei permite, o que a lei habilita, e a lei permite que fundos de investimento sejam proprietários de órgãos de comunicação social”, afirmou Helena Sousa na Comissão De Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) foi chamada ao parlamento a pedido do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda sobre a aquisição dos jornais Sol e I e sobre as alegadas ligações a fundos associados ao Governo da Hungria e ao partido do primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán.

Numa exposição em que abordou o processo desde a compra das publicações, Helena Sousa registou que por se tratar “de uma operação que envolveu a imprensa, dois jornais sem liderança no mercado, a ERC não teve oportunidade de proceder a uma avaliação preliminar por via de um pedido de parecer por parte da Autoridade da Concorrência [AdC], o que pode acontecer noutras circunstâncias”.

Segundo a presidente, quando a Alpac Capital anunciou a compra da Newsplex, em 2022, atualizou a informação sobre a estrutura acionista junto da ERC, “em cumprimento de regime jurídico da transparência”.

“Após a análise dos elementos comunicados, não se identificaram, à época, indícios que justificassem diligências adicionais”, explicou a presidente do Conselho Regulador da ERC.

No entanto, com a divulgação de uma investigação jornalística pelo semanário Expresso, em colaboração com órgãos de comunicação social de França e Hungria, que abordou “eventuais investimentos indiretos do Estado húngaro na compra da Euronews”, a ERC “entendeu, então, começar por verificar se a Newsplex cumpria cabalmente a lei da transparência”.

Após verificar os elementos transmitidos pela Newsplex, a ERC concluiu que esta “cumpria apenas parcialmente a lei da transparência e respetiva regulamentação”, uma condição que levou a vários pedidos de atualização de documentação.

No processo de cumprimento da lei da transparência, a ERC detetou, em 2022, “um fluxo de capital” sob a forma de “entrada de dinheiro a título de suprimentos pela Sunny Meridian [que detinha, então, 91% da Newsplex], que se converteu em aumento de capital em 2023”.

Para a ERC, este movimento “deveria ser investigado com mais detalhe, por poder constituir um poder influência” e, em última instância, na perspetiva da defesa da independência editorial.

Helena Sousa apontou que, por agora, está “praticamente tudo sanado” em termos de transparência e de formalidades.

A exceção, segundo a presidente da ERC, prende-se com “uma questão que tem a ver com o fluxo financeiro que ocorreu precisamente na fase em que a Euronews foi comprada”. “Esse [fluxo] sim, suscitou-nos dúvidas e vontade de aprofundar”, registou.

Na sua audição, Helena Sousa voltou a insistir que a ERC não tem os meios humanos e os instrumentos legais para atuar do melhor modo em diversas situações.

“A ERC precisa de outras condições, precisa de rever os seus estatutos”, reforçou, destacando que os deputados “têm um papel a desempenhar”.

“É necessário rever a legislação. Já na outra reunião, no outro encontro que tivemos aqui, em dezembro, falei e falamos todos da importância de rever a legislação”, recordou.

Além dos estatutos do regulador, Helena Sousa sugeriu que é necessária uma revisão da lei da transparência.

“Para nós, a lei da transparência é uma lei útil, mas que precisa de ser revista, e nós sabemos que precisa de ser revista porque a temos procurado implementar”, disse, acrescentando que está a preparar um documento que espera “que seja utilizado como uma base de trabalho” para os deputados.

A notícia divulgada pelo Expresso em abril dava conta que o empresário português Pedro Vargas David – filho do antigo eurodeputado do PSD Mário David, conselheiro político do primeiro-ministro húngaro Viktor Orbán — que detém os jornais Nascer do Sol e i Inevitável -, “recebeu 45 milhões do Estado húngaro” para comprar a cadeia europeia de televisão Euronews, da qual é atualmente presidente do Conselho de Administração.

Sobre esse assunto, Helena Sousa disse que a ERC “não tem nenhuma condição para investigar o Estado húngaro” ou Viktor Orbán.

LER MAIS
Subscrever Canal WhatsApp
RÁDIO ONLINE
ASSOCIAÇÃO SALVADOR, HÁ 20 ANOS A TIRAR SONHOS DO PAPEL

LINHA CANCRO
DESPORTO DIRETO

RÁDIO REGIONAL NACIONAL: SD | HD



RÁDIO REGIONAL VILA REAL


RÁDIO REGIONAL CHAVES


RÁDIO REGIONAL BRAGANÇA


RÁDIO REGIONAL MIRANDELA


MUSICBOX

WEBRADIO 100% PORTUGAL


WEBRADIO 100% POPULAR


WEBRADIO 100% LOVE SONGS


WEBRADIO 100% BRASIL


WEBRADIO 100% OLDIES


WEBRADIO 100% ROCK


WEBRADIO 100% DANCE


WEBRADIO 100% INSPIRATION

KEYWORDS

FABIO NEURAL @ ENCODING


NARCÓTICOS ANÓNIMOS
PAGAMENTO PONTUAL


MAIS LIDAS