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NACIONAL

EM 2018 OS FOGOS CONSUMIRAM MENOS 69% DE ÁREA ARDIDA

O MAI – Ministério da Administração Interna divulgou os dados “estatísticos” relativos à época de incêndios de 2018. Destaca.-se uma redução em 69% da média da área ardida.

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Estes dados do MAI vão ser divulgados durante um ‘briefing’ operacional de “balanço dos incêndios rurais de 2018” que se realiza na Tapada Nacional de Mafra, antes da realização do Conselho de Ministros.

O balanço, a que a agência Lusa teve acesso, adianta que este ano foram detidas 149 pessoas e identificados 805 suspeitos pelo crime de incêndio florestal, além de se terem registado 336 contraordenações devido a queimadas e 621 devido a queima de sobrantes e realização de fogueiras.

Este ano foram também levantados 7.549 autos de contraordenação pela não limpeza de terrenos no âmbito do sistema de defesa da floresta contra incêndios.

O balanço do MAI precisa que para a redução de ignições em 43% face à média dos dez anos anteriores terá contribuído “a aposta na sensibilização da população, a implementação dos programas ‘Aldeia Segura’ e ‘Pessoas Seguras’, o reforço das vigilância, patrulhamento florestal e fiscalização através do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS) e Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR”.

Os incêndios florestais consumiram este ano 43.532 hectares, significando uma redução em 69% relativamente à média dos dez anos anteriores.

O MAI atribuiu esta redução ao reforço do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR)e ao desempenho dos agentes de proteção civil, destacando os bombeiros.

Segundo o MAI, as soluções de redundância da rede SIRESP (Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal) “revelaram-se eficazes e o sistema funcionou sem constrangimentos”.

Este ano foi reforçada a rede SIRESP com quatro estações móveis, ministrada mais formação dos utilizadores, colocados elementos da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) no Centro de Operação e Gestão do SIRESP nos grandes incêndios e instalados sistemas de redundância de transmissão e energia.

“O SIRESP atualmente dispõe de sistemas satélite que garantem o funcionamento do sistema mesmo com comprometimento da rede de transmissão e 18 geradores que são projetados sempre que uma estação base passe a ser alimentada por baterias”, refere o MAI.

Este ano acabaram as fases de combate a incêndios, passando a existir um dispositivo permanente composto por elementos dos GIPS da GNR, Equipas de Intervenção Permanente (EIP) nos corpos de bombeiros, Força Especial de Bombeiros e Equipas de Sapadores Florestais e dez meios aéreos ao longo de todo.

Com um aumento de 79 EIP e de 600 elementos na GNR (500 para o GIPS e 100 para o SEPNA), o DECIR contou este ano, no período de maior reforço de meios e considerado de maior risco de incêndio, com mais 1.027 operacionais e sete meios aéreos.

O reforço de meios foi prolongado este ano por duas vezes devido às condições meteorológicas, o primeiro foi a 01 de outubro, com a manutenção do dispositivo na sua capacidade máxima de resposta, e o segundo a 16, terminando este aumento de meios terrestres a 31 de outubro.

No âmbito da prevenção, o MAI destaca a criação de uma linha de crédito de 50 milhões de euros destinada às autarquias locais que executaram ações de gestão de combustível em substituição dos proprietários, o sistema de aviso por mensagem de telemóvel e a instalação de 32 novas câmaras de videovigilância florestal, além da criação dos programas ‘Aldeias Seguras’ e ‘Pessoas Seguras’.

Segundo o MAI, o programa ‘Aldeias Seguras’, que visa promover a proteção de aglomerados populacionais e de proteção florestal, envolve atualmente 1630 aglomerados, estando designados 1630 oficiais de segurança, foram elaborados 720 planos de evacuação e identificados 1.310 locais de abrigo e refúgio.

O Conselho de Ministros realiza-se hoje na Tapada de Mafra, sendo antecedido por um ‘briefing operacional’ aos membros do Governo e à comunicação social, com intervenções dos presidentes do Instituto Português do Mar e Atmosfera, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, da Autoridade Nacional de Proteção Civil e da Estrutura de Missão para a Instalação do Sistema de Gestão Integrada dos Fogos Rurais.

LUSA

NACIONAL

TEMPO DE ESPERA PARA REDE DE CUIDADOS CONTINUADOS AUMENTOU EM 2022

O tempo entre a identificação do doente para a rede de cuidados continuados e a existência de vaga aumentou em 2022, quando mais de 90% da população residia a uma hora ou menos de um ponto da rede com internamento.

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O tempo entre a identificação do doente para a rede de cuidados continuados e a existência de vaga aumentou em 2022, quando mais de 90% da população residia a uma hora ou menos de um ponto da rede com internamento.

Segundo os dados da monitorização da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) hoje divulgados, houve uma tendência de agravamento da mediana de tempo desde a identificação do doente para a rede (referenciação) até que se encontrasse uma vaga, tanto nas Unidades de Média Duração e Reabilitação (UMDR) como nas Unidades de Longa Duração e Manutenção (ULDM), em todas as regiões.

No final de 2022, aguardavam vaga para a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) 1.562 utentes, mais 19,24% do que no ano anterior e mais 23,09% do que no final de 2020. Nas ULDM concentrava-se o maior numero de utentes à espera.

Relativamente ao ano anterior, no final de 2022 a Região de Lisboa e Vale do Tejo era a única que tinha menos utentes a aguardar vaga na RNCCI (passou de 671 para 649 pessoas), mas mesmo assim ainda era a região com mais utentes em lista de espera.

Os dados do regulador indicam ainda que, dos utentes efetivamente internados em 2022, cerca de 80% residia a 60 minutos ou menos da unidade respetiva e mais de 40% a 30 minutos ou menos.

Segundo a Monitorização sobre o acesso à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, nas UC (Unidades de Convalescença) e nas Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI) a mediana do tempo de espera agravou-se na maioria das regiões de saúde.

A duração média do internamento excedeu a duração previsível para a tipologia respetiva, na maioria das regiões de saúde, “o que impactará no tempo de espera até obtenção de vaga”, sublinha a ERS.

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NACIONAL

GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL

O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.

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O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.

O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.

Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.

“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.

Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.

“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.

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