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ECONOMIA & FINANÇAS

EM NOVEMBRO OS JUROS PESAVAM 61% DA PRESTAÇÃO MÉDIA DO CRÉDITO À HABITAÇÃO

O pagamento de juros representou, em novembro, 61% da prestação média do crédito à habitação, quando há um ano essa proporção era de 29%, segundo dados hoje divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

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O pagamento de juros representou, em novembro, 61% da prestação média do crédito à habitação, quando há um ano essa proporção era de 29%, segundo dados hoje divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Em novembro, considerando a totalidade dos contratos de crédito à habitação em Portugal, a prestação média era de 396 euros, mais quatro euros do que em outubro e mais 108 euros que em novembro de 2022 (um aumento de 37,5%).

Deste valor (396 euros), 240 euros correspondem a pagamento de juros, ou seja, 61% (há um ano a proporção era de 29%). Já 156 euros corresponderam a capital amortizado, o equivalente a 39%.

A subida das Euribor (acompanhando a subida das taxas de juro do Banco Central Europeu) tem levado os clientes com contratos de crédito a taxa variável a pagarem mais pelo empréstimo para compra de casa, o que levou muitas famílias a terem de reestruturar os créditos.

Em novembro, o capital médio em dívida do crédito à habitação era de 64.438 euros, mais 252 euros face a outubro, ainda segundo o INE.

No final de 2022, dizem dados do Banco de Portugal, havia 1,5 milhões de contratos de crédito à habitação.

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TRIBUNAL CONDENA RYANAIR A PAGAR SUBSÍDIO DE FÉRIAS E NATAL A TRIPULANTES

O Tribunal da Relação do Porto condenou a Ryanair ao pagamento do subsídio de férias e de Natal aos tripulantes de cabine, segundo comunicado do sindicato aos associados, a que a Lusa teve hoje acesso.

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O Tribunal da Relação do Porto condenou a Ryanair ao pagamento do subsídio de férias e de Natal aos tripulantes de cabine, segundo comunicado do sindicato aos associados, a que a Lusa teve hoje acesso.

De acordo com aquela missiva do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), “o Tribunal da Relação afirma perentoriamente que a prática da Ryanair, ao dividir o mesmo valor anual por 14 meses em vez de 12, é uma ficção jurídica, que visava apenas não proporcionar o pagamento do 13.º e 14.º mês aos trabalhadores”.

Segundo o sindicato, a companhia aérea irlandesa foi condenada ainda no pagamento dos períodos não retribuídos durante as licenças sem vencimento.

O SNPVAC acredita que a companhia aérea vai recorrer da decisão para o Supremo Tribunal de Justiça, mas considerou que se trata de “um passo gigante no reconhecimento dos direitos” dos trabalhadores.

Adicionalmente, apontou o SNPVAC, esta decisão vai “influenciar a ação que se encontra pendente no Tribunal de Matosinhos, pois apesar de não condenar ao pagamento das diferenças salariais, reconhece que a Ryanair reduziu o vencimento mensal e obriga a que essa correção seja feita com o pagamento do subsídio de férias e de Natal”.

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MINISTRA DO TRABALHO ADMITE MUDANÇAS NO SUBSÍDIO DE DESEMPREGO

A ministra do Trabalho disse hoje, no parlamento, que as mudanças que defende são no subsídio social de desemprego, mas admitiu que também mudanças no subsídio de desemprego poderão acontecer após discussão em concertação social.

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A ministra do Trabalho disse hoje, no parlamento, que as mudanças que defende são no subsídio social de desemprego, mas admitiu que também mudanças no subsídio de desemprego poderão acontecer após discussão em concertação social.

Na audição na comissão parlamentar do Trabalho, a governante disse que nas suas declarações passadas que foram polémicas nunca defendeu alterações no subsídio de desemprego, mas no subsídio social de desemprego, acrescentando que o objetivo é “tentar evitar que seja mais atrativo para pessoas que beneficiam de prestações sociais, nomeadamente do regime não contributivo, ficar em casa em vez de trabalhar”.

Ainda assim, Maria do Rosário Palma Ramalho admitiu que mudanças no subsídio de desemprego podem vir a acontecer, após serem discutidas em concertação, referindo que nomeadamente patrões têm queixas devido a falta de trabalhadores.

“Foi empolado que vai haver grandes mexidas, se calhar vai haver algumas, mas não grandes”, afirmou, acrescentando que o Governo não discutirá qualquer tema só com patronato, mas também com sindicatos.

A ministra disse ainda que as suas declarações não colidem com as do primeiro-ministro, Luís Montenegro.

“Nada está fechado em concertação social, não antecipo coisa nenhuma, qualquer matéria que qualquer parceiro queira discutir será discutida. O que o senhor primeiro-ministro disse é que não há nenhuma iniciativa do Governo para o fazer [mexer no subsídio de desemprego], mas essa é uma questão que pode ser discutida e sair daí acordo, como seja em que matéria for”, vincou.

Ainda na mesma audição, a ministra disse que na “revisitação” do Código de Trabalho que quer fazer em concertação social várias normas serão discutidas e poderão ser alteradas, incluindo a presunção de laboralidade dos trabalhadores das plataformas e a reposição do banco de horas individual, temas caros aos partidos mais à esquerda no parlamento.

“Revisitar o Código de Trabalho é isso. Parceiros sociais vão falar com o Governo, se querem manter, se querem revogar esta ou aquela norma, se querem substituir. Suprimir a presunção de laboralidade dos trabalhadores de plataformas ou repor banco de horas individual depende do consenso a que se chegue”, afirmou.

Segundo a ministra, o Código de Trabalho ainda se baseia sobretudo na relação de trabalho tradicional, considerando que a “questão é saber se parceiros querem agilizar ou alterar alguma coisa aí”, incluindo referente às novas formas de trabalho, pois — afirmou – mesmo aí “se tentou mimetizar uma relação de trabalho presencial, fabril”.

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