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ENFERMEIROS QUEREM ESCLARECER 2605 MORTES EM “LISTAS DE ESPERA”

A Ordem dos Enfermeiros solicitou ao Ministério Público que investigue a morte das 2605 pessoas que estavam em lista de espera para cirurgia em 2016.

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A Ordem dos Enfermeiros solicitou ao Ministério Público que investigue a morte das 2605 pessoas que estavam em lista de espera para cirurgia em 2016.

Num comunicado enviado esta quinta-feira às redacções, a bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, afirma ter pedido ao Ministério Público uma investigação ao caso das 2605 pessoas que se encontravam em lista de espera, no Serviço Nacional de Saúde (SNS), e que morreram à espera de uma cirurgia, em 2016, como revelou uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas.

“Julgo ser importante que o Ministério Público apure se existe ou não responsabilidade criminal da tutela, para salvaguarda do SNS e da vida dos portugueses. O tempo da vida não pode ser o tempo da política. E as decisões políticas não são imunes à ação da Justiça”, defende Ana Rita Cavaco, numa carta enviada à procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, com conhecimento ao presidente da República e à Assembleia da República.

“Não sei se a acusação do Tribunal de Contas configura um crime, mas entendo que deveria haver uma investigação para cabal esclarecimento da verdade”, refere a bastonária.

Na quarta-feira, a presidente da ACSS, Marta Temido, chamada à Comissão de Saúde por causa do relatório do Tribunal de Contas, rejeitou a relação de causalidade entre as mortes e a espera para a cirurgia.

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Marta Temido informou que 60% das 2605 cirurgias canceladas por óbito do utente eram das especialidades oftalmológica e ortopédica.

No mesmo comunicado, a bastonária da Ordem dos Enfermeiros diz ser contra a composição do grupo de trabalho formado pelo Ministério da Saúde para analisar os dados revelados pelo Tribunal de Contas.

Na sequência da publicação do relatório do Tribunal de Contas, na segunda-feira passada, foi publicada em Diário da República a nomeação de um grupo técnico para analisar a fiabilidade dos sistemas de gestão do acesso ao SNS, que será presidido pelo bastonário da Ordem dos Médicos (OM).

O bastonário da OM, Miguel Guimarães, já veio dizer, entretanto, que este grupo não corresponde à auditoria externa que tinha solicitado e que ainda será avaliado pela Ordem dos Médicos quem será o elemento mais indicado para presidir ao grupo de trabalho.

Além da OM, integram o grupo elementos da Entidade Reguladora da Saúde, Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, Direção-Geral da Saúde, Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares, associações de doentes e comunidade académica.

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“A Ordem dos Enfermeiros não vai solicitar a sua integração neste grupo, até porque considera que ele está ferido à partida pela sua composição. Quem avaliar esta questão tem de estar completamente fora das profissões da saúde e ter provas dadas de isenção e independência na área da auditoria financeira e de saúde”, refere.

Um auditoria do Tribunal de Contas ao acesso a cuidados de Saúde no SNS no triénio 2014-2016, divulgada no passado dia 17 de Outubro, fez duras críticas à gestão das listas de espera, acusou a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) de eliminar pedidos de consultas hospitalares falseando os resultados das listas e concluiu que o acesso a consultas e cirurgias se degradou naquele período.

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NACIONAL

ERC: INVESTIGAÇÃO À GOBAL MEDIA ESTÁ EM CURSO MAS AINDA SEM CONCLUSÕES

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) não pode “para já” apresentar uma data final para a decisão sobre o processo administrativo relativamente à Global Media “face às diligências ainda em curso”, disse hoje à Lusa fonte oficial.

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A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) não pode “para já” apresentar uma data final para a decisão sobre o processo administrativo relativamente à Global Media “face às diligências ainda em curso”, disse hoje à Lusa fonte oficial.

Em 08 de janeiro, o Conselho Regulador da ERC, em reunião extraordinária, aprovou a abertura de um processo administrativo autónomo para a aplicação da Lei da Transparência e abertura de um procedimento oficioso de averiguações sobre determinadas matérias à Global Media (GMG).

Contactada pela Lusa sobre o ponto de situação, fonte oficial afirmou que “não é possível para já apresentar uma data final para a tomada de decisão, face às diligências ainda em curso”.

Em 24 de janeiro, o regulador dos media tinha adiantado à Lusa que “recebeu respostas de vários acionistas do grupo”, as quais estão a ser analisadas pelo regulador.

A abertura do processo administrativo para aplicação do artigo 14.º da Lei da Transparência resulta do facto do regulador considerar que “existem fundadas dúvidas sobre se, entre os detentores do World Opportunity Fund (WOF), existem participações qualificadas nos termos da Lei da Transparência (representando 5% ou mais do capital social e/ou dos direitos de voto do Grupo Global Media)”, de acordo com a deliberação do início de janeiro.

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De acordo com a informação da ERC, a participação efetiva da Páginas Civilizadas na GMG é de 50,25% do capital e dos direitos de voto. Esta posição é calculada a partir da soma da detenção direta de 41,51% e da indireta, através da Grandes Notícias Lda, de 8,74%.

O fundo WOF tem uma participação de 25,628% do capital social e dos direitos de voto da GMG. Por sua vez, o Grupo Bel detém uma participação indireta de 17,58%. A KNJ, de Kevin Ho, detém 29,350% e José Pedro Soeiro 20,400%.

Resumindo, a Global Media é detida diretamente pela Páginas Civilizadas (41,510%), KNJ (29,350%), José Pedro Soeiro (20,400%) e Grandes Notícias (8,740%).

Em 21 de setembro, o WOF adquiriu uma participação de 51% na empresa Páginas Civilizadas.

Na quarta-feira, o presidente da Comissão Executiva da Global Media, José Paulo Fafe, apresentou a sua demissão por considerar “estarem esgotadas” as condições para exercer as suas funções.

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NACIONAL

OPERAÇÃO MARQUÊS: SÓCRATES ALEGA NULIDADES NA DECISÃO DA RELAÇÃO

A defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates considera que a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que determinou o julgamento por 22 crimes na Operação Marquês é nula e reclama a redistribuição a um novo coletivo de juízes.

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A defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates considera que a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que determinou o julgamento por 22 crimes na Operação Marquês é nula e reclama a redistribuição a um novo coletivo de juízes.

Segundo o requerimento apresentado junto do TRL, avançado pela CNN e a que a Lusa teve hoje acesso, o advogado Pedro Delille indica que duas das três juízas responsáveis pelo acórdão da semana passada deixaram de pertencer à Relação de Lisboa em setembro – ao mudarem para as instâncias do Porto e de Guimarães, no âmbito do movimento de magistrados -, pelo que não teriam competência para assinar aquela decisão.

A defesa do ex-governante invoca a norma do Código de Processo Civil que indica que “caso o relator fique impedido ou deixe de pertencer ao tribunal (…) é logo feita segunda distribuição”.

Lembra ainda o Estatuto dos Magistrados Judiciais, que prevê que esta situação só não se aplica aos processos já inscritos na tabela, para referir que o acórdão (relativo ao recurso do Ministério Público (MP) contra a não pronúncia na decisão instrutória de abril de 2021) só foi inscrita na tabela da Relação de Lisboa em 23 de janeiro, ou seja, após setembro de 2023, quando teve efeitos a mudança das duas juízas.

“O juiz ou juízes que se mantenham a exercer funções jurisdicionais no processo, não obstante terem deixado de pertencer ao tribunal, não podem deixar de ser considerados, processualmente, em um concreto processo criminal, em situação de impedimento”, argumenta ainda a defesa de José Sócrates.

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Para o advogado Pedro Delille, estão em causa violações da Constituição, da carta dos direitos fundamentais da União Europeia e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, nomeadamente por “violação dos princípios, garantias e direitos fundamentais a processo justo e equitativo, da legalidade, da ampla defesa e do juiz legal”.

O requerimento pede aos juízes do TRL para que “reconheçam o impedimento oposto e determinem a imediata remessa do processo a segunda distribuição”.

José Sócrates, 66 anos, foi acusado em 2017 pelo MP no processo Operação Marquês de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 09 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o antigo governante de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.

O recente acórdão do TRL recuperou quase totalmente a acusação do MP que tinha sido desmontada por Ivo Rosa na fase de instrução, levando a julgamento 22 arguidos por 118 crimes económico-financeiros, com destaque para o ex-primeiro-ministro (2005-2011), que vai ser julgado por três crimes de corrupção, 13 de branqueamento e seis de fraude.

Em causa estão negócios com o grupo Lena, o seu envolvimento em negócios da Portugal Telecom e do Grupo Espírito Santo (GES), e alegados atos praticados em relação ao empreendimento de luxo Vale do Lobo, no Algarve.

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