O conselho regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) vai estar atento a violações da lei por parte do Sporting Clube de Portugal, nomeadamente atentados contra a liberdade de informação, podendo avançar com a aplicação de sanções, anunciou o regulador. A posição da ERC surge esta terça-feira na sequência de uma queixa do Sindicato de Jornalistas, que pediu uma intervenção daquela entidade após declarações do presidente do Sporting. Na Assembleia Geral do clube, no passado sábado, Bruno de Carvalho instigou os sócios leoninos a deixarem de consumir informação desportiva.
Para o Sindicato de Jornalistas, o presidente do Sporting pretende limitar a liberdade de imprensa e considera as declarações do responsável desportivo “atentatórias para o conjunto de meios de comunicação social e seus operadores”, lê-se no comunicado da ERC.
Na sua posição hoje divulgada, o conselho regulador da ERC sublinha a sua função de “garante do cumprimento dos preceitos da Constituição da República Portuguesa, das Leis de Imprensa, da Rádio e da Televisão”, nunca fugindo “perante situações que contendam com os direitos dos profissionais, suas garantias enquanto cidadãos aquando do exercício das suas funções, ou com os dos suportes de difusão de informação”.
Adianta que “a ERC se manterá atenta a quaisquer violações das leis referidas e de instrumentos de Direito Internacional, lançando mão das suas competências sancionatórias quando verificar qualquer ilícito no âmbito da liberdade de informação, que possa limitar o acesso às respectivas fontes ou cercear a pluralidade e o rigor informativos”.
