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ESTADO DE EMERGÊNCIA: PSP E GNR REFORÇAM FISCALIZAÇÃO NO FIM DE SEMANA

A PSP e a GNR vão manter ao longo do fim de semana as operações de patrulhamento e fiscalização para garantir o cumprimento das normas do estado de emergência, dando especial atenção aos aglomerados de pessoas e viaturas, nomeadamente junto às praias.

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A PSP e a GNR vão manter ao longo do fim de semana as operações de patrulhamento e fiscalização para garantir o cumprimento das normas do estado de emergência, dando especial atenção aos aglomerados de pessoas e viaturas, nomeadamente junto às praias.

Em conferência de imprensa conjunta sobre o estado de emergência decretado para combater a pandemia de covid-19, responsáveis da PSP e GNR fizeram um balanço dos resultados operacionais e avançaram com novas operações.

O diretor do departamento de operações da Polícia de Segurança Pública, Luís Elias, indicou que a PSP vai estar “particularmente atenta”, durante o fim de semana, às zonas junto às praias para evitar aglomerados de pessoas.

Luís Elias avançou que, em caso de necessidade, a PSP “não hesitará” em cortar ou condicionar o trânsito, numa ação em articulação com as câmaras municipais.

Os agentes da PSP vão também controlar os principais eixos rodoviários, principalmente as saídas e entradas das cidades, disse, frisando que os polícias vão continuar a “sinalizar e acompanhar” situações de violência doméstica e a darem “particular atenção” aos idosos.

Sobre violência doméstica, este oficial da PSP disse que foram detidos, durante o estado de emergência, 32 pessoas por este crime, mas as participações à polícia diminuíram em relação ao mesmo período do ano passado.

O diretor do departamento de operações da PSP disse também que, durante este fim de semana, vão ser utilizados ‘drones’ junto das praias “para controlar aglomerados de pessoas”.

Luís Elias deu conta que, desde o segundo período do estado de emergência, que decorreu entre 03 e 17 de abril, a PSP utilizou ‘drones’ em Leiria, Ovar, Lisboa, Amadora, Santarém e Torres Novas, sendo usados para apoio a atividade operacional e ajudar à tomada de decisões.

Também a Guarda Nacional Republicana iniciou hoje uma operação em todo o país, que se vai prolongar até segunda-feira, que tem como objetivo o patrulhamento, sensibilização e fiscalização das regras do estado de emergência, disse o diretor de operações do Comando Operacional da GNR.

Vitor Rodrigues frisou que os militares vão estar principalmente atentos à violação das regras de confinamento domiciliário obrigatório e à concentração de pessoas, bem como vão realizar “ações de controlo e fiscalização rodoviário”.

Na conferência de imprensa, os dois responsáveis destacaram o acatamento por parte dos portugueses das normas do estado de emergência, sublinhando que “não se registaram praticamente incidentes”.

Questionados sobre se os portugueses vão continuar a cumprir com o dever de recolhimento, responderam que “é natural” que exista uma tendência para os cidadãos saírem mais à rua à medida que o estado de emergência avança, uma vez que começa a existir um cansaço das medidas de confinamento.

No entanto, relembram que há saídas previstas no decreto do estado de emergência, salientando que ainda “não há dados concretos que permitam concluir” que os portugueses estão a sair mais à rua.

A PSP e a GNR fizeram ainda um balanço da atividade operacional durante o segundo período do estado de emergência, entre 3 e 17 de abril.

A PSP fez 118 detenções, 29 das quais por desobediência à obrigação de confinamento domiciliário por parte de cidadãos que se encontram infetados com covid-19, 74 por desobediência por de dever geral recolhimento domiciliário e uma por circulação entre concelhos durante a Páscoa, que ocorreu nos Açores.

A PSP deteve ainda sete pessoas por não terem encerrado estabelecimentos comerciais e seis por resistência e coação a funcionário, além de ter encerrado 394 estabelecimentos.

Durante estes 15 dias, esta polícia realizou mais de seis mil operações, fiscalizou cerca de 185 mil viaturas e identificou 90 mil cidadãos, 25 mil dos quais idosos que estavam muitos deles em “situações de carência e de solidão”, disse Luís Elias.

Por sua vez, a GNR realizou 26.817 ações de sensibilização e fiscalizou cerca de 51 mil viaturas, que resultaram em 66 detenções.

O diretor de operações do Comando Operacional da GNR destacou as 15 detenções por violação ao recolhimento obrigatório e 20 por violação à cerca de Ovar.

Sobre o programa que a GNR tem junto dos idosos, Vitor Rodrigues afirmou que desde o seu início, a 09 de abril, foram contactados telefonicamente 21.400 idosos que vivem sozinhos ou isolados e 68 foram reencaminhados porque precisavam de ajuda de natureza psicológica.

Este responsável destacou ainda a descida da criminalidade na área da GNR durante o estado de emergência em relação ao mesmo período de 2019, indicando que o número de ocorrência desceu 34% e as detenções diminuíram 59%.

Portugal está em estado de emergência para combater a covid-19 desde o dia 18 de março, que já foi renovado por três períodos, e termina a 02 de maio.

De acordo com a Direção-Geral da Saúde, morreram 854 pessoas das 22.797 confirmadas como infetadas, e há 1.228 casos recuperados, em Portugal.

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NACIONAL

25 DE ABRIL: HÁ 17 RUAS EM PORTUGAL COM O NOME DE “OLIVEIRA SALAZAR”

As principais figuras do antigo regime, 50 anos após o fim da ditadura em Portugal, mantêm-se presentes em pelo menos 721 artérias do país, de 195 concelhos, sendo que 17 têm o nome de Salazar.

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As principais figuras do antigo regime, 50 anos após o fim da ditadura em Portugal, mantêm-se presentes em pelo menos 721 artérias do país, de 195 concelhos, sendo que 17 têm o nome de Salazar.

De entre estradas, avenidas, ruas, vias, travessas, azinhagas, alamedas, praças, largos, escadas, calçadas, becos, terreiros, pracetas, pontes e bairros, permanecem no espaço público largas centenas de topónimos de protagonistas do Estado Novo, de acordo com a base de dados dos CTT — Correios de Portugal facultada à agência Lusa, embora Humberto Delgado ou Aristides de Sousa Mendes também fiquem como símbolos de resistência na ditadura.

Sobrevivendo à iniciativa de apagar a ideologia e memórias de 48 anos de ditadura, após o 25 de Abril de 1974, pelo menos 17 ruas mantêm o nome de António de Oliveira Salazar, que governou entre 1932 e 1968, primeiro como ministro das Finanças e depois como presidente do Conselho de Ministros (primeiro-ministro).

Em Santa Comba Dão, distrito de Viseu, o ditador que nasceu na antiga freguesia de Vimieiro dá nome a avenida (e apelido a escola), em Armamar, no mesmo distrito, destaca-se com outra avenida, praça e travessa, em Castelo Branco e Leiria, com duas ruas, e Ansião (Leiria), Cadaval (Lisboa), Carregal do Sal e Penodono (Viseu), Odemira (Beja), Santo Tirso (Porto), Tomar (Santarém), Vila Flor (Bragança), Vila Nova de Gaia (Porto), na maioria com uma rua cada.

Na cadeira de Salazar sucedeu Marcelo Caetano, último primeiro-ministro do Estado Novo, que se rendeu no Quartel do Carmo na “revolução dos cravos”, com 16 placas, de quatro ruas em Pombal, em distintos lugares ou freguesias, e um beco em Peniche, no distrito de Leiria, duas ruas e largo em Cadaval, avenida e largo na Maia (Porto), largo em Arganil (Coimbra), travessa em Penalva do Castelo (Viseu), e ruas em Rio Maior e Tomar (Santarém) e Cascais e Sintra (Lisboa).

O último Presidente da República do Estado Novo, Américo Tomás, almirante apelidado pelo povo de “corta-fitas”, dá nome a avenida na Covilhã (Castelo Branco), e ruas de Celorico da Beira (Guarda), Ferreira do Zêzere (Santarém), e Cadaval e Loures (Lisboa).

O marechal Francisco Craveiro Lopes, Presidente da República entre 1951 e 1958, figura em 16 placas de duas ruas em Loures e em Odivelas (Lisboa), avenidas em Vendas Novas (Évora), Cascais e Lisboa, e rua em Almeirim, Santarém, Bragança, Castelo Branco, Mirandela (Bragança), Peniche, Ponte de Sor (Portalegre), Santa Maria da Feira (Aveiro) e Vila Nova de Gaia.

O general Óscar Carmona, chefe de Estado entre 1926 e 1951, soma 41 referências toponímicas, de avenidas em Cascais (duas e uma rua), em Chaves (Vila Real), Santa Comba Dão, Tabuaço (Viseu) e Vila Flor, e ruas também nos distritos de Aveiro, Beja, Bragança, Castelo Branco, Faro, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém e Viseu.

Carmona dá ainda nome a praças em Alcanena e Entroncamento (Santarém), Castelo Branco e Felgueiras (Porto), a largos em Anadia (Aveiro), Fronteira (Portalegre), Leiria e Odivelas, e uma ponte em Vila Franca de Xira (Lisboa).

O marechal Gomes da Costa, monárquico que foi Presidente da República em 1926, deposto por um golpe liderado por Carmona, possui 35 topónimos, e Carrazeda de Ansiães (Bragança) lidera em número, com duas ruas e uma travessa, seguindo-se Almeirim com duas ruas, ou Nisa (Portalegre) e Portimão (Faro) com uma rua e uma travessa cada.

O nome do marechal está também patente em avenidas de Oeiras, Lisboa, Matosinhos, Vila Nova de Gaia e Porto, assim como em ruas da Horta (Açores) e municípios dos distritos de Beja, Braga, Beja, Coimbra, Évora, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Viseu, Santarém ou Setúbal.

O escritor e jornalista António Ferro dá nome a rua e praceta em Cascais, a ruas em Amadora (Lisboa), Matosinhos, Portalegre e Portimão e praceta em Oeiras.

Pelo menos 72 topónimos nos distritos de Aveiro, Beja, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo e Vila Real têm o nome de Duarte Pacheco, engenheiro que foi ministro das Obras Públicas e responsável por projetos como o aeroporto de Lisboa e a Ponte Salazar, rebatizada Ponte 25 de Abril, que liga Lisboa a Almada.

O cônsul português em França Aristides de Sousa Mendes, que concedeu à revelia de Salazar vistos a judeus, que fugiam ao exército alemão nazi, na Segunda Guerra Mundial, regista 63 topónimos nos distritos de Aveiro, Beja, Braga, Bragança. Coimbra, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real, Viseu.

O general Humberto Delgado, que tentou derrubar o regime salazarista através de eleições, possui 448 topónimos, com destaque para Sintra, com 17 placas em quatro avenidas, nove ruas, duas pracetas e duas travessas, em distintos lugares ou freguesias, seguido de Loures, com 16, dos quais 12 ruas, dois largos e uma praça.

Além da toponímia, figuras do Estado Novo estão ainda presentes na estatuária ou na ponte e viaduto Duarte Pacheco, em Penafiel e Lisboa, respetivamente.

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NACIONAL

25 DE ABRIL: SALÁRIO MÍNIMO, FÉRIAS E DIREITO À GREVE SÃO CONQUISTAS DE ABRIL

A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.

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A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.

O salário mínimo nacional, que hoje é de 820 euros, foi implementado pela primeira vez há cinquenta anos e o seu valor real nessa altura era de 629 euros, se descontada a inflação acumulada e considerando o índice de preços ao consumidor, segundo um retrato da Pordata, divulgado no âmbito do 50.º aniversário do 25 de Abril de 1974.

O documento elaborado pela base de dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos, assinala que, a partir da revolução, o trabalho passou a ser exercido com mais direitos, após anos de desinvestimento na educação durante a ditadura, com os reduzidos anos de escolaridade obrigatória, e a pobreza que levavam muitas crianças a trabalhar desde cedo.

De acordo com os Censos de 1960, eram mais de 168 mil as crianças a trabalhar e, nos Censos de 1970, registaram-se cerca de 91 mil crianças, entre os 10 e os 14 anos, indica a Pordata.

A entrada da mulher no mercado de trabalho foi outra das grandes transformações que ocorreram com a revolução. Segundo a Pordata, em 1970, apenas 25% das mulheres com 15 ou mais anos trabalhavam e, em 2021, esse valor atingiu os 46%.

O documento destaca ainda “a profunda alteração na distribuição dos trabalhadores pelos grandes setores económicos”.

Em 50 anos, o peso da mão-de-obra na agricultura e pescas (setor primário) diminuiu consideravelmente, assim como na indústria (setor secundário) e, em contrapartida, cresceu o emprego nos serviços e o trabalho terciarizou-se.

No ano da revolução, 35% da população empregada trabalhava no setor primário, 34% no setor secundário e 31% no terciário, valores que em 2023 passaram a ser de 3%, 25% e 72%, respetivamente.

Os dados mostram ainda que só nas décadas de 1970 e 1980 se concretizou “um efetivo sistema de Segurança Social, no sentido do alargamento da proteção social ao conjunto da população e à melhoria da cobertura das prestações sociais”.

Entre 1974 e 2022, de acordo com a Pordata, as pensões de velhice atribuídas pela Segurança Social aumentaram de 441 mil para cerca de 2 milhões.

“Também se registaram importantes avanços na criação de medidas de proteção à infância e à família, ou às situações de maior vulnerabilidade, como o desemprego ou a pobreza”, indica o documento.

Exemplos destas medidas são o Complemento Social para Idosos (CSI) ou o Rendimento Social de Inserção (RSI).

A importância da proteção social é visível pelo aumento das despesas das prestações sociais da Segurança Social, que mais do que duplicaram, de 5% para 12% do Produto Interno Bruto (PIB), entre 1977 e 2022.

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