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ESTADO DE EMERGÊNCIA: PSP E GNR REFORÇAM FISCALIZAÇÃO NO FIM DE SEMANA

A PSP e a GNR vão manter ao longo do fim de semana as operações de patrulhamento e fiscalização para garantir o cumprimento das normas do estado de emergência, dando especial atenção aos aglomerados de pessoas e viaturas, nomeadamente junto às praias.

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A PSP e a GNR vão manter ao longo do fim de semana as operações de patrulhamento e fiscalização para garantir o cumprimento das normas do estado de emergência, dando especial atenção aos aglomerados de pessoas e viaturas, nomeadamente junto às praias.

Em conferência de imprensa conjunta sobre o estado de emergência decretado para combater a pandemia de covid-19, responsáveis da PSP e GNR fizeram um balanço dos resultados operacionais e avançaram com novas operações.

O diretor do departamento de operações da Polícia de Segurança Pública, Luís Elias, indicou que a PSP vai estar “particularmente atenta”, durante o fim de semana, às zonas junto às praias para evitar aglomerados de pessoas.

Luís Elias avançou que, em caso de necessidade, a PSP “não hesitará” em cortar ou condicionar o trânsito, numa ação em articulação com as câmaras municipais.

Os agentes da PSP vão também controlar os principais eixos rodoviários, principalmente as saídas e entradas das cidades, disse, frisando que os polícias vão continuar a “sinalizar e acompanhar” situações de violência doméstica e a darem “particular atenção” aos idosos.

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Sobre violência doméstica, este oficial da PSP disse que foram detidos, durante o estado de emergência, 32 pessoas por este crime, mas as participações à polícia diminuíram em relação ao mesmo período do ano passado.

O diretor do departamento de operações da PSP disse também que, durante este fim de semana, vão ser utilizados ‘drones’ junto das praias “para controlar aglomerados de pessoas”.

Luís Elias deu conta que, desde o segundo período do estado de emergência, que decorreu entre 03 e 17 de abril, a PSP utilizou ‘drones’ em Leiria, Ovar, Lisboa, Amadora, Santarém e Torres Novas, sendo usados para apoio a atividade operacional e ajudar à tomada de decisões.

Também a Guarda Nacional Republicana iniciou hoje uma operação em todo o país, que se vai prolongar até segunda-feira, que tem como objetivo o patrulhamento, sensibilização e fiscalização das regras do estado de emergência, disse o diretor de operações do Comando Operacional da GNR.

Vitor Rodrigues frisou que os militares vão estar principalmente atentos à violação das regras de confinamento domiciliário obrigatório e à concentração de pessoas, bem como vão realizar “ações de controlo e fiscalização rodoviário”.

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Na conferência de imprensa, os dois responsáveis destacaram o acatamento por parte dos portugueses das normas do estado de emergência, sublinhando que “não se registaram praticamente incidentes”.

Questionados sobre se os portugueses vão continuar a cumprir com o dever de recolhimento, responderam que “é natural” que exista uma tendência para os cidadãos saírem mais à rua à medida que o estado de emergência avança, uma vez que começa a existir um cansaço das medidas de confinamento.

No entanto, relembram que há saídas previstas no decreto do estado de emergência, salientando que ainda “não há dados concretos que permitam concluir” que os portugueses estão a sair mais à rua.

A PSP e a GNR fizeram ainda um balanço da atividade operacional durante o segundo período do estado de emergência, entre 3 e 17 de abril.

A PSP fez 118 detenções, 29 das quais por desobediência à obrigação de confinamento domiciliário por parte de cidadãos que se encontram infetados com covid-19, 74 por desobediência por de dever geral recolhimento domiciliário e uma por circulação entre concelhos durante a Páscoa, que ocorreu nos Açores.

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A PSP deteve ainda sete pessoas por não terem encerrado estabelecimentos comerciais e seis por resistência e coação a funcionário, além de ter encerrado 394 estabelecimentos.

Durante estes 15 dias, esta polícia realizou mais de seis mil operações, fiscalizou cerca de 185 mil viaturas e identificou 90 mil cidadãos, 25 mil dos quais idosos que estavam muitos deles em “situações de carência e de solidão”, disse Luís Elias.

Por sua vez, a GNR realizou 26.817 ações de sensibilização e fiscalizou cerca de 51 mil viaturas, que resultaram em 66 detenções.

O diretor de operações do Comando Operacional da GNR destacou as 15 detenções por violação ao recolhimento obrigatório e 20 por violação à cerca de Ovar.

Sobre o programa que a GNR tem junto dos idosos, Vitor Rodrigues afirmou que desde o seu início, a 09 de abril, foram contactados telefonicamente 21.400 idosos que vivem sozinhos ou isolados e 68 foram reencaminhados porque precisavam de ajuda de natureza psicológica.

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Este responsável destacou ainda a descida da criminalidade na área da GNR durante o estado de emergência em relação ao mesmo período de 2019, indicando que o número de ocorrência desceu 34% e as detenções diminuíram 59%.

Portugal está em estado de emergência para combater a covid-19 desde o dia 18 de março, que já foi renovado por três períodos, e termina a 02 de maio.

De acordo com a Direção-Geral da Saúde, morreram 854 pessoas das 22.797 confirmadas como infetadas, e há 1.228 casos recuperados, em Portugal.

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NACIONAL

JUSTIÇA: PUBLICAÇÃO NAS REDES SOCIAIS PODE VALER CONDENAÇÃO A ANA GOMES

O Ministério Publico pediu hoje a condenação da ex-eurodeputada Ana Gomes por difamação, dando como provado que a ex-diplomata acusou Mário Ferreira de estar ligado ao narcotráfico numa publicação numa rede social.

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O Ministério Publico pediu hoje a condenação da ex-eurodeputada Ana Gomes por difamação, dando como provado que a ex-diplomata acusou Mário Ferreira de estar ligado ao narcotráfico numa publicação numa rede social.

Nas alegações finais do julgamento do quarto processo que envolve Ana Gomes e Mário Ferreira, no final de uma sessão que durou o dia todo no Tribunal do Bolhão, no Porto, também o advogado do empresário pediu a condenação da ex-candidata a Presidente da República acusando ainda Ana Gomes de perseguir Mário Ferreira.

Para a defesa, as afirmações de Ana Gomes têm que ser entendidas “dentro do direito de liberdade de expressão”, ainda que com “algum exagero”.

Em causa está a publicação de Ana Gomes a 14 de março de 2021 na sua página da rede social Twitter, hoje denominada X, de um comentário alusivo a uma notícia do jornal Expresso sobre o investimento de Mário Ferreira numa empresa de aviação, afirmando que o empresário do Porto pretendia “emular” a OMNI Aviação e Tecnologia, remetendo para uma outra notícia que dava conta da apreensão, dias antes, de 500 quilos de droga num avião pertencente àquela companhia com proveniência do Brasil.

“Há uma quase inevitável associação a ligar a pessoa do assistente [Mário Ferreira] ao tráfico internacional de droga (…) é a leitura que qualquer pessoa será levada a fazer do tweet em causa (…) pelo que o teor do tweet preenche o crime que vem imputável à arguida”, defendeu o Ministério Publico.

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Para o advogado de Mário Ferreira, “este caso é simples na delimitação do objeto e é simples de decidir”.

“O tweet não tem nada que permita outro raciocínio que não [a ligação ao] narcotráfico”, afirmou Rui Patrício, contrariando a tese da defesa, que arguiu que Ana Gomes queria ligar Mário Ferreira ao branqueamento de capitais e não ao narcotráfico.

“A tentativa de contextualização que é habitual à Dra. Ana Gomes esbarra com o sentido das palavras (…), é um exercício de hermenêutica falhado”, explicou Rui Patrício, salientando que “mais uma vez” o que Ana Gomes fez foi “enxovalhar Mário Ferreira.

O advogado do empresário anuiu que a liberdade de expressão é “um direito fundamental”, mas que também o é o direito à honra: “A liberdade de expressão acaba no momento em que cessa a objetividade para aquilo que se está a discutir. Resvalar para o enxovalho não pode estar coberto pela liberdade de expressão”.

Do lado da defesa, o advogado Francisco Teixeira da Mota acusou Mário Ferreira de tentar “atemorizar e calar as pessoas que o criticam”, como a sua cliente com o recurso a processos judiciais e recorreu ao direito de liberdade de expressão.

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“A liberdade de expressão é essencial na sociedade e tem que abarcar estes excessos, eu reconheço que são excessos mas não são criminalizáveis (…), quem desempenha o papel de Ana Gomes perde sempre, quem tem o poder ganha porque vão esmagando as pessoas”, explicou.

E continuou: “Ninguém diz que Ana Gomes fez um elogio, disse algo simpático, ela está a manifestar desconfiança em relação a Mário Ferreira mas os danos são inexistentes, isto é uma opinião”.

No final da sessão, em declarações aos jornalistas, Ana Gomes reiterou que não tinha intenção de acusar Mário Ferreira de narcotráfico, tal como afirmou no início do julgamento.

“Nunca tive intenção de fazer qualquer alusão a tráfico de droga porque sei, pelas investigações que fiz sobre os voos da CIA e sobre o terrorismo e esquemas de branqueamento de capitais, que os voos privados civis no nosso país têm um frouxo controlo”, disse.

Para a ex-candidata a Belém, as suas afirmações, “mais do que liberdade de expressão, estão inseridas na liberdade de critica que é dever de cidadania numa sociedade democrática”.

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Ana Gomes considerou ainda que Mário Ferreira a persegue: “Eu não tenho nenhuma predileção pelo senhor Mário Ferreira, este é o quarto processo que ele me põe e é isso que me obriga a investigar sobre ele”.

“É o quarto processo porque a Dra. Ana Gomes é reincidente”, respondeu Rui Patrício, confrontado com as afirmações da antiga diplomata, salientando que a afirmação da defesa de que a acusação era de branqueamento de capitais e não de narcotráfico é uma manobra de diversão.

“Essa acusação também é grave e merecerá análise que entendermos mas é uma tentativa de tapar o sol com a peneira e uma nova ofensa e [Ana Gomes] tem uma particular predileção por perseguir e enxovalhar o senhor Mário Ferreira, isso é clarinho que nem água”, terminou.

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GREVE DOS GUARDAS PRISIONAIS LEVA AO ADIAMENTO DE 90% DOS JULGAMENTOS

A greve dos guardas prisionais às diligências já levou ao adiamento de mais de mil julgamentos e de mais de 90% das sessões previstas, segundo o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP).

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A greve dos guardas prisionais às diligências já levou ao adiamento de mais de mil julgamentos e de mais de 90% das sessões previstas, segundo o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP).

Os guardas estão em greve desde 13 de fevereiro e, segundo o sindicato, a adesão ronda hoje os 100%, com impacto no transporte dos reclusos.

“Estamos a falar do adiamento de cerca de 90% a 95% dos julgamentos”, disse à Lusa Frederico Morais, do SNCGP, referindo que, em duas semanas, foram adiadas mais de mil sessões.

De acordo com o dirigente sindical, nos estabelecimentos prisionais de Lisboa e Porto, a adesão à greve levou ao adiamento de todos os julgamentos.

A paralisação está a ter também impacto nas consultas médicas e, nesse caso, os serviços mínimos estão a permitir assegurar apenas 10% das consultas, sendo que as restantes estão a ser adiadas.

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Os guardas estão em greve até 09 de março para exigir a “valorização e dignificação dos profissionais”, a “reestruturação de suplementos remuneratórios” e a “aprovação do sistema de avaliação de desempenho dos profissionais do corpo da guarda prisional já concluído”.

“A adesão tem a ver com a insatisfação do corpo da guarda prisional e com a falta de respostas do Governo. Estamos há duas semanas em greve e ninguém se dignou sequer a falar com o corpo da guarda prisional”, sublinhou Frederico Morais.

Os guardas prisionais têm também marcado presença nos protestos das forças de segurança no último mês, motivados sobretudo pela atribuição de um subsídio de missão à PJ que deixou de fora, não só a guarda prisional, mas também a PSP e a GNR.

A Lusa questionou o Ministério da Justiça sobre o impacto da greve às diligências nos tribunais e aguarda resposta.

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