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NACIONAL

ESTADO TAMBÉM RECORRE A “OFFSHORES”

Empresas do Estado português tinham aplicados, no final de Junho de 2015, 148 milhões de euros em paraísos fiscais que constam da “lista negra” do Ministério das Finanças com vista a combater a evasão fiscal. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !

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ESTADO PORTUGUÊS

Empresas do Estado português tinham aplicados, no final de Junho de 2015, 148 milhões de euros em paraísos fiscais que constam da “lista negra” do Ministério das Finanças com vista a combater a evasão fiscal.

Este fim de semana, numa reacção a perguntas do Bloco de Esquerda, o secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e Finanças, Ricardo Mourinho Félix, disse “não ter conhecimento” de quaisquer aplicações públicas em paraísos fiscais.

No entanto, uma investigação do Jornal Expresso revela agora que as empresas públicas nacionais tinham, em Junho de 2015, aplicações financeiras de 131 milhões de euros em Jersey, uma ilha no Canal da Mancha, e de 17 milhões na Jordânia, no Golfo Pérsico.

Tanto Jersey como a Jordânia constam da portaria que define os países e territórios considerados como “paraísos fiscais ou sujeitos a regimes de tributação privilegiada”. Esta lista foi elaborada com o intuito de combater a evasão e a fraude fiscal internacionais.

O Expresso chegou a estes valores consultando a base de dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) que refere os investimentos dos Estados em termos de acções, obrigações e outras aplicações financeiras de entidades desde a Administração Central às autarquias, regiões, empresas reclassificadas ou fundos e serviços autónomos, sublinha o semanário.

Estas informações do chamado Coordinated Portfolio Investment Survey (CPIS), com base em informações fornecidas pelos bancos centrais de cada país, remontam a 2001 e decorrem até Junho de 2015.

O Expresso descreve que entre 2001 e 2007 há referência a aplicações financeiras em diversos offshores nas Ilhas Virgens Britânicas, nas ilhas Caimão, em Jersey e nas Antilhas Holandesas – com um pico de 451 milhões de dólares em 2004 -, mas que entre 2008 e 2014 não houve registo de investimentos públicos portugueses.

Estes dados sugerem que as atuais aplicações das entidades públicas portuguesas em paraísos fiscais terão sido feitas feitas integralmente em 2015.

Em 2008, o Expresso revelou, com base nas estatísticas do CPIS, que o Estado português tinha 235 milhões de dólares investidos em paraísos fiscais no final de 2006.

As Finanças esclareceram na altura que 80% destas aplicações correspondiam a investimentos do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) em fundos geridos por gestoras britânicas com sede nas ilhas Jersey, Caimão e Virgens Britâncias, garantindo não ter havido qualquer ilegalidade.

NACIONAL

A HISTÓRIA DO 25 DE ABRIL

O dia 25 de Abril de 1974 será para sempre o “Dia da Liberdade”. Afinal o que se passou exactamente nesse dia ? Para compreenderes temos aqui um resumo do que realmente se passou nesse dia e da importância que representa para Portugal e para os Portugueses. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !

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A Revolução de 25 de Abril, também referida como Revolução dos Cravos, refere-se a um período da história de Portugal resultante de um movimento social, ocorrido a 25 de Abril de 1974, que depôs o regime ditatorial do Estado Novo, vigente desde 1933, e iniciou um processo que viria a terminar com a implantação de um regime democrático e com a entrada em vigor da nova Constituição a 25 de Abril de 1976, com uma forte orientação socialista na sua origem.

Esta acção foi liderada por um movimento militar, o Movimento das Forças Armadas (MFA), que era composto na sua maior parte por capitães que tinham participado na Guerra Colonial e que tiveram o apoio de oficiais milicianos. Este movimento surgiu por volta de 1973, baseando-se inicialmente em reivindicações corporativistas como a luta pelo prestígio das forças armadas, acabando por atingir o regime político em vigor. Com reduzido poderio militar e com uma adesão em massa da população ao movimento, a resistência do regime foi praticamente inexistente e infrutífera, registando-se apenas 4 civis mortos e 45 feridos em Lisboa pelas balas da DGS.

O movimento confiou a direcção do País à Junta de Salvação Nacional, que assumiu os poderes dos órgãos do Estado. A 15 de Maio de 1974, o General António de Spínola foi nomeado Presidente da República. O cargo de primeiro-ministro seria atribuído a Adelino da Palma Carlos. Seguiu-se um período de grande agitação social, política e militar conhecido como o PREC (Processo Revolucionário Em Curso), marcado por manifestações, ocupações, governos provisórios, nacionalizações e confrontos militares que, terminaram com o 25 de Novembro de 1975.

Estabilizada a conjuntura política, prosseguiram os trabalhos da Assembleia Constituinte para a nova constituição democrática, que entrou em vigor no dia 25 de Abril de 1976, o mesmo dia das primeiras eleições legislativas da nova República. Na sequência destes eventos foi instituído em Portugal um feriado nacional no dia 25 de Abril, denominado como “Dia da Liberdade”.

25 DE ABRIL - MOMENTOS DA REVOLUÇÃO

25 DE ABRIL – MOMENTOS DA REVOLUÇÃO

25 DE ABRIL - MOMENTOS DA REVOLUÇÃO

25 DE ABRIL – MOMENTOS DA REVOLUÇÃO

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NACIONAL

FERNANDO ARAÚJO DIRETOR EXECUTIVO DO SNS APRESENTA DEMISSÃO

O diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde anunciou hoje que vai apresentar a demissão, em conjunto com a sua equipa, à ministra da Saúde, alegando que não quer ser obstáculo ao Governo nas políticas e nas medidas que considere necessárias.

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O diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde anunciou hoje que vai apresentar a demissão, em conjunto com a sua equipa, à ministra da Saúde, alegando que não quer ser obstáculo ao Governo nas políticas e nas medidas que considere necessárias.

“Respeitando o princípio da lealdade institucional, irei apresentar à senhora Ministra da Saúde, em conjunto com a equipa que dirijo, o pedido de demissão do cargo de diretor-executivo do Serviço Nacional de Saúde”, adiantou Fernando Araújo em comunicado.

Segundo referiu, esta “difícil decisão” permitirá que a nova tutela possa “executar as políticas e as medidas que considere necessárias, com a celeridade exigida, evitando que a atual DE-SNS possa ser considerada um obstáculo à sua concretização”.

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