Empresas do Estado português tinham aplicados, no final de Junho de 2015, 148 milhões de euros em paraísos fiscais que constam da “lista negra” do Ministério das Finanças com vista a combater a evasão fiscal.
Este fim de semana, numa reacção a perguntas do Bloco de Esquerda, o secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e Finanças, Ricardo Mourinho Félix, disse “não ter conhecimento” de quaisquer aplicações públicas em paraísos fiscais.
No entanto, uma investigação do Jornal Expresso revela agora que as empresas públicas nacionais tinham, em Junho de 2015, aplicações financeiras de 131 milhões de euros em Jersey, uma ilha no Canal da Mancha, e de 17 milhões na Jordânia, no Golfo Pérsico.
Tanto Jersey como a Jordânia constam da portaria que define os países e territórios considerados como “paraísos fiscais ou sujeitos a regimes de tributação privilegiada”. Esta lista foi elaborada com o intuito de combater a evasão e a fraude fiscal internacionais.
O Expresso chegou a estes valores consultando a base de dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) que refere os investimentos dos Estados em termos de acções, obrigações e outras aplicações financeiras de entidades desde a Administração Central às autarquias, regiões, empresas reclassificadas ou fundos e serviços autónomos, sublinha o semanário.
Estas informações do chamado Coordinated Portfolio Investment Survey (CPIS), com base em informações fornecidas pelos bancos centrais de cada país, remontam a 2001 e decorrem até Junho de 2015.
O Expresso descreve que entre 2001 e 2007 há referência a aplicações financeiras em diversos offshores nas Ilhas Virgens Britânicas, nas ilhas Caimão, em Jersey e nas Antilhas Holandesas – com um pico de 451 milhões de dólares em 2004 -, mas que entre 2008 e 2014 não houve registo de investimentos públicos portugueses.
Estes dados sugerem que as atuais aplicações das entidades públicas portuguesas em paraísos fiscais terão sido feitas feitas integralmente em 2015.
Em 2008, o Expresso revelou, com base nas estatísticas do CPIS, que o Estado português tinha 235 milhões de dólares investidos em paraísos fiscais no final de 2006.
As Finanças esclareceram na altura que 80% destas aplicações correspondiam a investimentos do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) em fundos geridos por gestoras britânicas com sede nas ilhas Jersey, Caimão e Virgens Britâncias, garantindo não ter havido qualquer ilegalidade.
