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FALTA DE LIMPEZA DOS TERRENOS JÁ ORIGINOU 8 MIL CONTRAORDENAÇÕES

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A Guarda Nacional Republicana (GNR) revelou esta sexta-feira que foram levantados 8.425 autos de notícia por contraordenação devido à falta de limpeza de terrenos florestais durante 2018, o que corresponde a uma média de 23 infrações identificadas por dia.

“Ainda durante o ano de 2018, a GNR, através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) e do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS), realizou 9.737 ações de sensibilização, que atingiram um universo de 143.650 pessoas”, avançou à Lusa esta força de segurança, num balanço da operação “Floresta Protegida”.

No que diz respeito à defesa da floresta contra incêndios, a Linha SOS Ambiente e Território da GNR, disponível 24 horas por dia através do número 808 200 520 ou do site, recebeu 12.932 contactos em 2018, a maioria para pedidos de informação, nomeadamente sobre a limpeza de terrenos.

Relativamente ao valor total das coimas aplicadas no ano passado, a GNR disse que não dispõe de dados, escusando-se ainda a indicar a localização dos 8.425 autos de notícia por contraordenação devido à falta de gestão de combustíveis.

Na sequência dos incêndios de 2017, em Pedrógão Grande e noutras zonas das regiões Centro e Norte, que provocaram mais de 100 vítimas mortais, o Governo criou o Regime Excecional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível, inserido no Orçamento do Estado para 2018, que introduz alterações à lei de 2006 do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (SNDFCI).

Este regime excecional definiu novos prazos para a limpeza de terrenos, estabelecendo que “os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais, são obrigados a proceder à gestão de combustível” até 15 de março.

Perante o incumprimento dos proprietários do prazo de 15 de março, as Câmaras Municipais têm de garantir, até 31 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível. A Lusa questionou o número de processos de contraordenação resolvidos pelas Câmaras Municipais, mas a GNR “não dispõe da informação solicitada”.

Além dos prazos, o Regime Excecional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível determinou que as coimas por incumprimento na limpeza de terrenos “são aumentadas para o dobro”.

Segundo a lei do SNDFCI, as coimas podem variar entre 140 euros e 5.000 euros, no caso de pessoa singular, e de 1.500 euros a 60.000 euros, no caso de pessoas coletivas, pelo que, com a aplicação do regime excecional, em 2018 o valor mínimo das coimas foi fixado em 280 euros e o valor máximo em 120.000 euros.

Apesar do prazo de 15 de março para todos os proprietários assegurarem os trabalhos de gestão de combustível florestal, um decreto-lei determinou no ano passado que não fossem aplicadas coimas até 31 de maio.

Assim, dos 2.235 autos instaurados até 31 de maio de 2018, que podiam ficar sem efeito se os proprietários assegurassem a limpeza, “1.280 foram anulados e 898 efetivados, seguindo estes últimos os seus normais trâmites administrativos” em agosto, de acordo com dados da GNR disponibilizados na altura. Naquele mês, estava ainda “a decorrer diligência no âmbito dos restantes processos (57)”.

À semelhança de 2018, a GNR assume como uma das suas prioridades para este ano “a prevenção dos incêndios florestais, estando neste momento a decorrer a operação ‘Floresta Segura 2019’”. Atualmente decorrem “ações de sensibilização e a sinalização de situações que carecem de gestão do combustível”.

Este ano, os prazos e o valor das coimas são os mesmos do que em 2018, de acordo com o Regime Excecional das Redes de Faixas de Gestão de Combustível, inserido no Orçamento do Estado para 2019.

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