A Fenprof acusou hoje o Ministério da Educação de violar a lei ao bloquear a renovação de contratos de técnicos especializados nas escolas para impedir que fiquem numa situação de vinculação automática no próximo ano.

Em comunicado, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) afirma que que os sindicatos estão a receber “inúmeras queixas” de direções de escolas “sobre a impossibilidade de procederem à renovação de contratos de técnicos especializados que reúnem as condições para tal na aplicação eletrónica” e sobre “a falta de resposta formal e escrita aos inúmeros pedidos de esclarecimento que têm endereçado à DGAE [Direção-Geral da Administração Escolar]”.

Segundo a Fenprof, a resposta tem apenas sido dada por telefone e “está a causar uma enorme indignação junto das direções das escolas e dos técnicos especializados”.

“Está a ser informado pela DGAE que apenas os técnicos especializados aderentes ao Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) estariam em condições de renovar os contratos! A mesma resposta está a ser dada aos técnicos especializados que se têm dirigido à DGAE, acrescentando que são ‘indicações internas’… Ora, a candidatura ao PREVPAP era só para técnicos não docentes, e como tal, os formadores com atividades docentes estavam impedidos de concorrer a esse programa”, lê-se no comunicado da federação.

Anabela Sotaia, dirigente da Fenprof, explicou à Lusa que em causa estão sobretudo casos de formadores no ensino profissional e ensino artístico especializado que, na prática, são professores, mas que legalmente são considerados técnicos especializados por não haver um grupo de recrutamento para a sua área de ensino.

É, por exemplo, o caso dos professores de teatro, apontou.

“Aquilo que estão a informar as escolas não tem qualquer suporte legal. Nada disto é escrito. Como não tem suporte legal, não pode ser escrito. O que é dito por telefone é que só podem ser renovados contratos de quem se candidatou ao PREVPAP. Ora, nestes casos nem se podiam ter candidatado ao programa, não estavam abrangidos. Quando se questiona os técnicos, eles dizem que são orientações internas”, disse Anabela Sotaia.

A dirigente sindical não tem dúvidas, até pela análise dos casos concretos que chegaram aos sindicatos, que a recusa pretende evitar a vinculação de profissionais que ao verem o seu contrato renovado por mais um ano ficam automaticamente em situação de vinculação aos quadros no ano seguinte.

Anabela Sotaia diz que a situação está a deixar os diretores escolares “muito aflitos”.

A Fenprof defende que a situação é “claramente violadora da legislação em vigor” e contraria as orientações recentes da DGAE sobre a matéria.

“A consequência imediata deste ato ilegal é a não vinculação de todos os técnicos especializados colocados desde há dois anos em horários completos e anuais, que entrariam assim no 3.º contrato sucessivo em horário completo e anual. Ou seja, o Ministério da Educação tentou arranjar, à margem da lei, e num desrespeito total pelas escolas e por estes profissionais, uma ‘espécie’ de norma-travão que impede estes técnicos de vincularem no próximo ano”, acusa a Fenprof, que adianta que já pediu explicações à secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão.

Segundo a nota informativa da DGAE relativa à contratação destes profissionais, que tem por base as orientações de um despacho da secretária de Estado Adjunta e da Educação de 16 de julho, “deve privilegiar-se a renovação dos contratos vigentes no ano letivo 2018-2019, sempre que permaneçam para o ano letivo 2019-2020 as exigências materiais da sua renovação e haja concordância expressa de ambas as partes”.

A nota refere ainda que há uma aplicação específica para o efeito na plataforma eletrónica usada pelas escolas para contratar professores e técnicos, acrescentando ainda o documento da DGAE que “para o ano letivo 2019-2020, excecionalmente, poderão ser efetuadas renovações para horários de 18 e 35 horas”.

Ainda que sejam sobretudo formadores os afetados pela recusa de renovação de contratos, o bastonário da Ordem dos Psicólogos, Francisco Miranda Rodrigues, disse à Lusa já ter recebido denúncias de “dois ou três casos”, os quais ainda não foi possível analisar detalhadamente, pelo que a Ordem não está em condições de afirmar que as situações se encaixam na situação denunciada pela Fenprof.

“Não sabemos se correspondem a situações que merecerão alguma correção”, disse Francisco Miranda Rodrigues, que adiantou que, ainda assim, a Ordem dos Psicólogos pediu esclarecimentos ao Ministério da Educação.

A Lusa contactou o Ministério da Educação, mas ainda não obteve resposta.

IMA // JMR