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NACIONAL

FENPROF RECUSA QUE O ENSINO À DISTÂNCIA SEJA UMA SOLUÇÃO PERMANENTE

O secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof) recusou hoje que o modelo de ensino à distância se torne “norma”, questionando a constitucionalidade dessa opção, por considerar que “cava fossos e muitos fundos de desigualdades”.

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O secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof) recusou hoje que o modelo de ensino à distância se torne “norma”, questionando a constitucionalidade dessa opção, por considerar que “cava fossos e muitos fundos de desigualdades”.

“Em nossa opinião até seria pôr em causa a própria Constituição da República Portuguesa uma vez que ela em vários dos seus artigos, quando fala da necessidade de haver uma escola pública, também diz que essa escola é também para que seja a promotora da igualdade de oportunidades”, afirmou Mário Nogueira.

O dirigente sindical falou hoje aos jornalistas, numa conferência de imprensa em que divulgou os resultados de um inquérito realizado pela estrutural sindical durante as primeiras duas semanas de maio, a que responderam 3.548 docentes

De acordo com os resultados, cerca de 93,5% dos professores concordaram que as desigualdades se agravaram durante este período, desde 16 de março, quando as atividades letivas presenciais foram suspensas como forma de conter a propagação do novo coronavírus que provocou a pandemia de covid-19.

“Sobretudo, os professores destacam dois aspetos e em relação aos alunos é o terem disparado as desigualdades, que têm origens diversas”, referiu Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof), afirmando que o segundo aspeto foi o trabalho exaustivo.

Estas desigualdades, acrescenta, decorrem não só da dificuldade que alguns alunos tiveram em aceder aos meios tecnológicos para acompanhar as aulas ‘online’, mas também do facto de muitos não terem autonomia digital, dos diferentes níveis de acompanhamento por parte das famílias e da forma como as próprias escolas conduziram o trabalho à distância.

Durante a apresentação dos resultados, Mário Nogueira sublinhou ainda que 54,8% dos professores admitiram não ter conseguido chegar a todos os alunos até meados de maio, referindo também que, apesar de a maioria (cerca de 70,5%) ter optado por lecionar novos conteúdos, destes só 47,8% vai avaliar as matérias dadas em ensino à distância.

Sobre a avaliação, o secretário-geral da Fenprof disse ainda que a decisão de auditar as avaliações dos alunos para travar a inflação das notas, seria bem-vinda num contexto normal, mas pode ter o efeito inverso e contribuir para situações de injustiça.

“No meio de tanta diversidade, uniformizar critérios de avaliação pode ser, em nome da justiça, criar situações injustas”, referiu.

A maioria dos profissionais (92,9%) considera também que os défices que resultarem deste ano letivo devem ser superados no próximo ano, preferencialmente através da integração das matérias que ficaram no próximo ano letivo, opção apontada por 84,1%.

“Este foi um ano de exceção, mas o próximo ano vai ser um ano em que também se vai refletir muito o que se passou agora”, sublinhou Mário Nogueira.

Considerando que o modelo de ensino à distância não pode ser uma alternativa permanente, o secretário-geral da Fenprof admitiu a possibilidade de a solução se manter, pelo menos, no início do próximo ano.

Esse cenário deve estar previsto no despacho normativo de organização do ano letivo que, noutros anos e sem alterações de fundo, já estava a ser preparado nesta altura, sublinhou Mário Nogueira, acrescentando que toda a comunidade escolar deve participar nessa discussão, mas “até agora, o Ministério da Educação não deu sinal de vida sobre isso”.

“As escolas, para abrirem em setembro, começam-se a organizar agora e, portanto, o Ministério da Educação deve reunir para fazer esta discussão, porque ela é fundamental num ano tão diferente como aquele que se prevê que ainda seja o próximo”, afirmou o dirigente sindical.

Em declarações aos jornalistas, Mário Nogueira comentou o pacote de 400 milhões de euros, anunciado na sexta-feira pelo Governo, para apoiar a Escola Digital, considerando que será “bem-vindo” se for direcionado para a atualização do parque tecnológico e para a formação dos docentes nas Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC).

“Se for para eternizar o ensino à distância e não apenas para o ter preparado para eventuais situações excecionais que surjam, então será dinheiro mal gasto”, afirmou.

O secretário-geral da Fenprof sublinhou ainda que os resultados do inquérito apontam para um sentimento de abandono referido pelos docentes, sendo que 58,9% dos inquiridos afirmam não se ter sentido apoiado pela tutela durante este período, sendo que a maioria dos docentes sentiu-se, sobretudo, apoiada pelas direções das escolas e pelas famílias dos alunos.

NACIONAL

AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA CONDENA CARTEL DE ANÁLISES E TESTES COVID

A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou uma associação empresarial e cinco grupos laboratoriais a operar em Portugal a coimas de 48.610.000 euros pelo envolvimento num cartel para análises clínicas e testes Covid-19 entre 2016 e 2022.

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A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou uma associação empresarial e cinco grupos laboratoriais a operar em Portugal a coimas de 48.610.000 euros pelo envolvimento num cartel para análises clínicas e testes Covid-19 entre 2016 e 2022.

Em comunicado, a AdC indica que a coima foi aplicada no passado dia 17 e que o cartel em causa, estabelecido entre os laboratórios e com a participação da associação do setor, teve por objetivo a fixação dos preços e a repartição geográfica do mercado português de prestação de análises clínicas e de fornecimento de testes Covid-19.

“A concertação entre os cinco laboratórios ter-lhes-á permitido aumentar o seu poder negocial face às entidades públicas e privadas com as quais negociaram o fornecimento de análises clínicas e de testes Covid-19, levando à fixação de preços e de condições comerciais potencialmente mais favoráveis do que as que resultariam de negociações individuais no âmbito do funcionamento normal do mercado, impedindo ou adiando a revisão e a redução dos preços”, refere a AdC.

Segundo a AdC, a capilaridade dos postos de colheita e a capacidade para a realização massificada de testes Covid-19 representavam um complemento fundamental para o esforço desenvolvido pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) no combate à pandemia em Portugal.

Foram realizados, em Portugal, até 30 de março de 2022, mais de 40 milhões de testes.

A decisão da AdC foi precedida por duas condenações no mesmo processo, adotadas em 21 e 26 de dezembro de 2023, que resultaram do recurso ao procedimento de transação por parte de dois grupos laboratoriais multinacionais.

Estas empresas, através da adesão ao procedimento de transação, abdicaram de contestar a imputação da AdC e pagaram voluntariamente as coimas aplicadas no valor global de 8.900.000 euros, tendo optado por colaborar com a investigação e fornecer à AdC prova relevante sobre as práticas anticoncorrenciais em causa.

Uma das empresas que recorreu ao procedimento de transação beneficiou ainda de uma redução adicional da coima ao abrigo do Programa de Clemência.

O procedimento de transação constitui um instrumento processual que visa a adoção de decisões de forma mais célere e eficaz, promovendo o interesse público mediante a economia de recursos, a redução da litigância e o reforço da prevenção geral, na base da cooperação do visado e da respetiva recompensa mediante redução da coima, explica a AdC.

Para a AdC, os factos provados mostram que os grupos laboratoriais queriam assim promover um aumento geral dos preços, alterando o paradigma da determinação dos mesmos, focado na sustentabilidade.

De acordo com a AdC, a partir de março de 2020, os laboratórios visados concertaram entre si os preços para o fornecimento de testes COVID aos utentes do SNS e da ADSE e impuseram-nos nas negociações com a tutela.

“Os laboratórios visados ameaçaram, aliás, a tutela com um boicote ao fornecimento de testes Covid em represália contra as atualizações (reduções) dos preços convencionados”, lembra a AdC.

Em plena pandemia e na tentativa de coordenação de esforços para lhe dar resposta, a tutela voltou a necessitar de recorrer aos laboratórios privados para, em fevereiro de 2021, dar início à implementação de uma testagem maciça em escolas e creches.

Nessa altura, as empresas coordenaram entre si um preço com base nos seus próprios interesses comerciais e superior ao esperado.

Os cinco laboratórios não só fixaram os preços dos testes Covid, como repartiram o mercado das escolas entre si, acusa a AdC.

Segundo a AdC, os laboratórios mantiveram comportamentos que se traduziram na fixação de preços, no boicote à prestação de serviço e na troca de informação comercial sensível no contexto da prestação de análises clínicas e de testes COVID com o SNS, ADSE e seguradoras privadas.

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NACIONAL

EDUCAÇÃO: FENPROF ALERTA QUE SETEMBRO SERÁ UM MÊS “EXIGENTE” NAS ESCOLAS

O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) alertou hoje que o mês de setembro vai ser “muito exigente” por causa da aplicação do Plano + Aulas + Sucesso e da falta de docentes no próximo ano letivo.

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O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) alertou hoje que o mês de setembro vai ser “muito exigente” por causa da aplicação do Plano + Aulas + Sucesso e da falta de docentes no próximo ano letivo.

“Setembro vai ser um mês muito exigente”, avisou hoje Mário Nogueira, o secretário-geral da Fenprof, durante uma conferência de imprensa no Porto para fazer o balanço do ano letivo de 2023-2024 e perspetivar o próximo ano escolar.

Segundo Mário Nogueira, quando o ano escolar abrir em setembro as escolas vão ter muitos professores que vão chegar pela primeira vez, vão ter de reorganizar todo o serviço tendo em conta a recuperação de docentes que em julho foram informados de que não teriam componente letiva (horários zero) e vão ter de aplicar as medidas que resultarem do Plano +Aulas + Sucesso “que sem mais professores não irá reduzir em 90% o número de alunos sem, pelo menos, um professor”.

Além de todas as mudanças, Mário Nogueira disse que em setembro as escolas vão também ter de aplicar o “complexo mecanismo de recuperação do tempo de serviço”.

“Quando se iniciarem as aulas, teremos mais professores a aposentarem-se, o que acontecerá ao longo do ano letivo, certamente mais a adoecerem, muitos devido à sobrecarga de trabalho (…) e o Ministério [da Educação] a tentar avançar com algumas medidas que poderão gerar crispação com os professores”, disse.

A Fenprof exemplificou com as alterações ao regime de concursos que ponham em causa o critério da graduação profissional, alterações de avaliação de desempenho se for critério os resultados dos alunos, mudanças de regime da gestão das escolas, se for intenção profissionalizar o cargo de diretor, criando um estatuto e uma carreira próprios”.

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