O grupo parlamentar do PS vai promover várias audições a entidades ligadas ao sector das telecomunicações, ponderando alterações legislativas quanto às fidelizações dos clientes às operadoras, foi hoje anunciado.
“Há um conjunto de matérias que deveriam estar resolvidas com a alteração à lei feita em 2015, mas o processo não correu como devia. Deve fazer-se uma avaliação auscultando várias entidades no sentido de apurar que medidas devem ser tomadas para corrigir estas situações e proteger o consumidor”, afirmou o deputado socialista Carlos Pereira, em declarações aos jornalistas, no parlamento.
O deputado do PS disse estarem já previstas audições a representantes da DECO (Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor), Associação de Consumidores de Portugal, ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações) e Associação dos Operadores de Comunicações Eletrónicas.
“Impõe-se uma análise à lei das comunicações electrónicas na sequência de um conjunto de reclamações recebidas, que têm a ver com as cláusulas de fidelização [dos vários contractos de serviços de telecomunicações] e bloqueios de telemóveis por parte das operadoras”, exemplificou.
As alterações introduzidas na anterior legislatura mantiveram os prazos máximos de permanência dos serviços de telemóvel, internet, televisão ou do seu conjunto nos 24 meses, mas impuseram às operadoras de telecomunicações a apresentação de alternativas aos consumidores e a sua renovação deixou de ser automática, carecendo de consentimento expresso.
A legislação estipula ainda a possibilidade de alterações de tarifários sempre que haja adesão a novos serviços, além de ter reduzido os custos das rescisões de contratuais.
“As questões são muitas, as reclamações são muitas e, na política, estamos cá para resolver as coisas”, concluiu Carlos Pereira.
