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FIGUEIRA DA FOZ ESTUDA CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE APOIO AO MERCADO MUNICIPAL

O município da Figueira da Foz está a estudar uma solução para a construção de um parque de estacionamento junto ao mercado municipal, avançou hoje o presidente da Câmara, Pedro Santana Lopes.

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O município da Figueira da Foz está a estudar uma solução para a construção de um parque de estacionamento junto ao mercado municipal, avançou hoje o presidente da Câmara, Pedro Santana Lopes.

“Esta é uma obra prioritária dentro da linha de proteção ao pequeno comércio e comércio tradicional”, disse o autarca, na reunião do executivo, considerando esta obra como uma “medida especial de proteção ao pequeno comércio”.

De acordo com Santana Lopes, existem dois anteprojetos em estudo – um para um parque subterrâneo, em frente ao mercado municipal, do outro lado da avenida, com 177 lugares e ligação direta ao edifício, e outro em altura, com 100 estacionamentos, por detrás do mercado, num edifício devoluto.

Em declarações aos jornalistas, o presidente da Câmara da Figueira da Foz disse que até final de janeiro deverá estar decidida a opção tomada, que será uma das “prioridades absolutas” do atual executivo.

Se a opção recair no parque subterrâneo, o autarca não teme eventuais problemas geomorfológicos devido à proximidade do rio Mondego ou a uma vala subterrânea que passa nas proximidades, como alertou o vereador socialista Carlos Monteiro, anterior presidente da Câmara.

“Não vão existir problemas de estabilidade, pois tudo será feito e acompanhado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)”, tranquilizou Santana Lopes, cujo executivo tem entre mãos o licenciamento de um hipermercado da marca espanhola Mercadona.

Salientando que a sua “preocupação” é o pequeno comércio, o presidente da autarquia figueirense informou que já reuniu com a administração da cadeia Mercadona.

“Propus que se instalassem na margem sul, mas, ao fim de duas semanas de estudo, recusaram essa possibilidade por falta de densidade populacional e de acessibilidades”, revelou durante a sessão, adiantando que a aprovação final deverá ir à reunião ordinária de dia 15.

O autarca adiantou ainda que a Câmara propôs a realização de uma reunião para auscultar a Associação Comercial e Industrial da Figueira da Foz (ACIF) e os pequenos comerciantes, a realizar na sexta-feira à tarde.

Na sessão de hoje, o presidente da Câmara da Figueira da Foz mostrou-se também preocupado com o número elevado de acidentes na Estrada Nacional 109, que atravessa o concelho, e disse que o município vai agir em nome da segurança.

“Temos obrigação de agir com os meios ao alcance do município, quando o Estado demora a intervir e está em causa a vida”, disse Pedro Santana Lopes, no período de antes da ordem do dia.

O autarca, eleito pelo movimento independente Figueira à Primeira, lamentou que o Estado na questão da covid-19 “não se importe que as Câmaras se cheguem à frente, mas que noutros domínios não goste”.

A autarquia, em colaboração com as entidades competentes, “vai procurar agir”, afirmou Santana Lopes, que pretende evitar “notícias trágicas” quase todas as semanas, devido à elevada sinistralidade registada na área do concelho.

“É nossa obrigação tentar evitar estas tragédias”, sublinhou.

Na reunião de hoje, foi também votado, por unanimidade, um voto de pesar pelo falecimento do pastor José Manuel Leite, de 81 anos, o primeiro presidente de Câmara eleito da Figueira da Foz após o 25 de Abril, ocorrido no dia 22 de novembro.

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PORTO: EM 2023 MAIS DE MIL FAMÍLIAS AGUARDAVAM UMA CASA DE HABITAÇÃO MUNICIPAL

Mais de 1.150 famílias aguardavam por uma habitação municipal no Porto no final de 2023, ano em que foram entregues 324 casas, revelou hoje a Câmara Porto.

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Mais de 1.150 famílias aguardavam por uma habitação municipal no Porto no final de 2023, ano em que foram entregues 324 casas, revelou hoje a Câmara Porto.

Em resposta à agência Lusa, o município afirmou hoje que 1.155 famílias aguardavam em lista de atribuição de uma habitação no final do ano passado.

O número de famílias à espera de uma habitação municipal aumentou face ao final de 2022, em que se contabilizavam 920 agregados.

“A Domus Social [empresa municipal responsável pelo parque habitacional] tem sentido uma maior pressão nos pedidos de habitação, um cenário provocado, sobretudo, pelo aumento dos valores do arrendamento privado cujos rendimentos das famílias não consegue acompanhar”, destaca a autarquia.

Segundo a autarquia, nos últimos três anos, observou-se um “ligeiro aumento do valor médio dos rendimentos das famílias”, que, em 2023, se fixava em 809 euros.

O município do Porto lembra, no entanto, que este é “um número relativamente volátil”, uma vez que a Domus Social “procede à atribuição de habitações e, em simultâneo, aprova também a entrada em lista de espera de novos agregados”.

“Para o número atual de agregados em lista de atribuição de fogos contribui também o facto de cerca de 20% dos candidatos rejeitarem a primeira proposta de habitação. Ou seja, muitos candidatos optam por permanecer na lista e aguardar por uma segunda proposta de casa, conforme previsto no regulamento”, refere.

Segundo a autarquia, as razões para os candidatos aguardarem por uma segunda proposta de habitação passam, essencialmente, pela localização da casa ou por considerarem que o fogo não corresponde às necessidades.

À Lusa, a Câmara do Porto adiantou ainda que, no último ano, foram entregues 324 habitações, número que também inclui “pedidos de transferência de famílias”, sobretudo por questões relacionadas com mobilidade reduzida.

“Com o envelhecimento da população, esta é uma realidade cada vez mais desafiante no que toca à gestão do parque de habitação municipal”, acrescenta.

A empresa municipal Domus Social gere 48 bairros do município do Porto, onde a habitação social representa 13% do património edificado e onde vivem cerca de 30 mil pessoas.

O orçamento municipal para 2024 contempla uma dotação de 53,6 milhões de euros para o Urbanismo e Habitação, dos quais 50,3 milhões de euros se destinam a regeneração urbana.

O documento destina também uma dotação de 22,8 milhões de euros para habitação social (que se insere na Coesão Social), que contempla um investimento de 20,2 milhões de euros a realizar no parque habitacional pela empresa municipal Domus Social.

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LAMEGO: CUIDADOS VETERINÁRIOS GRÁTIS PARA ANIMAIS DE FAMÍLIAS CARENCIADAS

As famílias carenciadas do concelho de Lamego que tenham animais de companhia passam a dispor de cuidados veterinários gratuitos, anunciou hoje, num comunicado, a Câmara Municipal daquela cidade.

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As famílias carenciadas do concelho de Lamego que tenham animais de companhia passam a dispor de cuidados veterinários gratuitos, anunciou hoje, num comunicado, a Câmara Municipal daquela cidade.

“Num contexto de dificuldades económicas, as famílias deixam, muitas vezes, de ter capacidade para garantir bens e serviços de primeira necessidade aos seus animais, nomeadamente os tratamentos médico-veterinários”, afirma executivo municipal.

Na nota de imprensa, a Câmara, liderado por Francisco Lopes, considera que essas “dificuldades económicas muito contribuem para o crescimento do abandono animal”.

Nesse sentido, a Câmara Municipal de Lamego, no norte do distrito de Viseu, deu início ao projeto que integra o Regulamento Municipal de Promoção do Bem-Estar Animal, que contempla outras medidas.

Assim, “as famílias carenciadas do concelho de Lamego com animais de companhia têm agora direito a cuidados veterinários gratuitos”, bastando, para isso, preencherem um formulário para se candidatarem ao apoio.

Além disso, é necessário o envio de documentos como a última declaração de IRS e respetiva nota de liquidação, fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão e comprovativo de residência.

Para o e-mail [email protected] deverá também ser enviado o comprovativo da identificação bancária (IBAN) e a fatura associada à despesa veterinária.

“O Plano de Bem-Estar Animal do Município de Lamego tem em vigor um conjunto de iniciativas que visa apoiar as famílias mais desfavorecidas para que possam assegurar os cuidados de saúde aos seus animais, combater o abandono e promover a adoção responsável”, acrescenta.

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