O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.

O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.

Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.

“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.

Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.

“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.

A PSP deteve cinco homens por tráfico de drogas e aprendeu quase 370 quilos de haxixe na zona de Lisboa e Algarve no âmbito de uma investigação que durava há cerca de um ano, indicou hoje à Lusa aquele polícia.

Segundo o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, as detenções dos cinco homens, com idades entre 25 e os 60 anos, foram feitas através da esquadra de investigação criminal da divisão policial de Loures e do Grupo de Operações Especiais da Unidade Especial de Polícia.

A Polícia de Segurança Pública refere que estas detenções surgem no âmbito de uma investigação dirigida pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Loures que decorria há cerca de um ano, tendo sido dado cumprimento a sete mandados de busca domiciliária e quatro mandados de busca não Domiciliária nas zonas de Odivelas, Loures, Lisboa, Quarteira e Ericeira.

A PSP refere também que dois dos detidos de nacionalidade espanhola tinham mandados emitidos pelo país de origem para o cumprimento de cino e 15 anos de prisão efetiva pelos crimes de tráfico de droga.

Durante esta operação, a PSP apreendeu 732.000 doses individuais de haxixe, o equivalente a 366 quilos, 9,7 doses individuais de ectasy, 122.170 euros em notas, 18 telemóveis e três viaturas.

Os cinco detidos foram presentes ao juiz de instrução, tendo quatro ficado em prisão preventiva e um com termo de identidade e residência.