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FOTOS PODEM DAR CADEIA

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Os pais franceses que coloquem fotos dos seus filhos na Internet, nomeadamente em redes sociais como o Facebook, podem vir a cumprir pena de prisão.

Actualmente, as restritivas Leis de protecção da privacidade, em França, prevêem um ano de prisão e multas até 45 mil euros para casos de divulgação de detalhes íntimos da vida privada de terceiros sem consentimento.

Eric Delcroix, especialista em Direito e Ética da Internet, alerta que esta regra pode aplicar-se às imagens de crianças divulgadas pelos seus pais na Internet.

“Dentro de alguns anos, as crianças podem facilmente, levar os seus pais a tribunal por publicarem fotos delas quando eram mais novas”, frisa Eric Delcroix ao jornal inglês The Telegraph.

“Criticamos, muitas vezes, os adolescentes pelo seu comportamento, mas os pais não são melhores”, diz o especialista a propósito do tema que está na ordem do dia em França.

A polícia militar francesa, a Gendarmerie Nationale, publicou recentemente um apelo aos pais para não divulgarem fotos dos filhos, argumentando que é “importante proteger a vida privada dos menores e a sua imagem nas redes sociais”.

Em Portugal, a PSP também já fez um apelo semelhante, incitando os pais não publicarem “caras de crianças” e a não divulgarem “nomes e locais”. Antes disso, já o Tribunal da Relação de Évora tinha decidido impedir os pais de uma menor de 12 anos de publicarem fotos dela nas redes sociais.

Os pais que costumam divulgar imagens dos filhos na Internet não pensam nas consequências disso, nomeadamente não contando com a possibilidade de essas fotos acabarem em sites pedófilos ou a serem usadas para a criação de perfis falsos com fins fraudulentos.

Além disso, as imagens podem ser “desviadas para fins comerciais”, conforme alerta o comissário Olivier Bogaert, da Unidade de Crimes Informáticos da Bélgica, em declarações divulgadas pelo jornal Le Soir.

“Não se trata necessariamente de empresas baseadas na Europa. De resto, aquelas que procuram comprar imagens publicadas no Facebook contam, evidentemente, com o facto de que os utilizadores não verifiquem se as suas fotos reaparecem noutros lados na Internet”, frisa o comissário.

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