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INTERNACIONAL

FRANÇA QUER REGULAÇÃO INTERNACIONAL DA INTERNET

O governo francês tentou hoje relançar as negociações globais para um código internacional de conduta na Internet, com um manifesto intitulado Apelo de Paris, respondendo a apelos para uma melhor regulação do ciberespaço.

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O governo francês tentou hoje relançar as negociações globais para um código internacional de conduta na Internet, com um manifesto intitulado Apelo de Paris, respondendo a apelos para uma melhor regulação do ciberespaço.

O Apelo de Paris, hoje apresentado pelo Presidente francês, Emmanuel Macron, numa sede da Unesco e perante o secretário-geral da ONU, António Guterres, surge na senda de uma série de pedidos internacionais para um mais eficaz controlo das plataformas digitais de comunicação.

Na passada semana, durante o Web summit, em Lisboa, Tim Berners-Lee (conhecido como o “inventor da World Wide Web”) tinha lançado a ideia de um “Contrato para a Web”, envolvendo governos, empresas e utilizadores, para proteger a navegação na Internet de todo o tipo de abusos e proteger direitos de privacidade.

“Não passa um dia sem que se descubra uma nova campanha cibernética maliciosa ou um novo ataque de computador para espionagem, sabotagem ou interferência”, recordou hoje o ministro dos negócios estrangeiros francês, Jean-Yves Le Drian, durante a abertura do Fórum para a Governança da Internet, no âmbito do Fórum de Paris para a Paz, que decorre na capital francesa até terça-feira.

As negociações para a governança do setor digital tinham estagnado desde 2017, quando um grupo de especialistas da ONU abandonou os trabalhos, reconhecendo o fracasso, que atribuiu às diferenças de perspetivas entre as principais potências mundiais.

Jean-Yves Le Drian, não deu pormenores sobre os signatários do Apelo de Paris, mas tudo indica que China, Rússia e EUA não estejam entre na lista.

Em contrapartida, uma maioria de Estados europeus já o assinou, assim com um número significativo de organizações americanas, segundo o governo francês.

No manifesto, os signatários reafirmam o seu “apoio a um ciberespaço aberto, seguro, estável, acessível e pacífico”.

O Apelo de Paris declara ainda a determinação em “agir em conjunto” para evitar a ciberatividade maliciosa “que causa danos significativos, indiscriminados ou sistémicos”.

Da mesma forma, os signatários comprometem-se a desenvolver capacidades para “impedir que atores estrangeiros interrompam processos eleitorais”, numa clara referência a suspeições recentes deste género de interferência, em casos como o referendo para o ‘Brexit’ ou as eleições presidenciais nos EUA, em 2016.

Emannuel Macron, na cerimónia do Fórum para a Governança da Internet, anunciou igualmente que a empresa Facebook “em breve abrigará uma delegação de reguladores franceses”, que trabalhará ao lado de especialistas daquela empresa do mundo digital “para fazer recomendações conjuntas precisas e concretas sobre a luta contra o conteúdo odioso e ofensivo”.

“Estou muito contente por esta iniciativa experimental muito inovadora, que permitirá refletir concretamente e com as melhores vozes para garantir que as grandes plataformas apliquem um alto nível de qualidade na moderação dos conteúdos”, disse o Presidente francês.

Macron referiu que existem atualmente dois tipos de Internet – a californiana e a chinesa: a primeira de atores privados, não eleitos democraticamente, em autogestão; a segunda com um governo que controla um sistema hegemónico.

“Precisamos de construir, pela regulação, uma nova via, onde os Estados regulam com os atores privados”, concluiu o Presidente francês.

“O Apelo de Paris é um verdadeiro ponto de viragem na maneira de lidar com problemas de segurança cibernética”, reconheceu Brad Smith, presidente da Microsoft, cuja empresa está no rol de signatários.

“A única maneira de proteger a segurança cibernética no futuro é que todos trabalhem juntos: governos, o setor de tecnologia e a sociedade civil”, explicou Brad Smith.

Na fotografia o Presidente da França, Emmanuel Macron,que deseja um acordo internacional para regulação da Internet.

LUSA

INTERNACIONAL

POR TODO O MUNDO 20% DOS ALIMENTOS PRODUZIDOS SÃO DESPERDIÇADOS

O mundo desperdiçou cerca de um quinto dos alimentos produzidos globalmente em 2022, ou seja, 1.050 milhões de toneladas de comida, avançou hoje um relatório das Nações Unidas, referindo que 60% deste desperdício foi feito por famílias.

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O mundo desperdiçou cerca de um quinto dos alimentos produzidos globalmente em 2022, ou seja, 1.050 milhões de toneladas de comida, avançou hoje um relatório das Nações Unidas, referindo que 60% deste desperdício foi feito por famílias.

De acordo com o Relatório do Índice de Desperdício Alimentar do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUMA), cada pessoa desperdiçou 79 quilos de alimentos naquele ano.

O número significa que, do total de alimentos desperdiçados, 60% (631 milhões de toneladas) provieram de famílias, enquanto 28% foram da responsabilidade de serviços alimentares e 12% do retalho, sublinhou o documento hoje divulgado.

“Num ano em que um terço da humanidade enfrentou insegurança alimentar, cada lar deitou fora o equivalente a mil milhões de refeições por dia, ou seja, 1,3 refeições diárias para pessoas afetadas pela fome no mundo”, apontou a análise.

O desperdício alimentar, alerta o PNUMA, gera entre 8% e 10% das emissões globais de gases com efeito de estufa, o que é quase cinco vezes mais do que as emissões totais do setor da aviação.

A situação continua a prejudicar a economia global e a alimentar as alterações climáticas, além de representar um grave prejuízo para a natureza e um aumento da poluição.

“O desperdício alimentar é uma tragédia global. Milhões de pessoas passam fome devido ao desperdício alimentar em todo o mundo”, afirmou a diretora-executiva do PNUMA, Inger Andersen, na apresentação do relatório.

Um problema que, lembram os investigadores, não é apenas dos países ricos.

“É um problema global”, defendeu o coautor do relatório e diretor da organização britânica de resíduos WRAP, Richard Swannel.

Os autores do relatório garantiram que as diferenças no desperdício alimentar ‘per capita’ dos agregados familiares entre países de rendimento elevado e países de rendimento mais baixo eram surpreendentemente pequenas.

“Os dados são realmente claros neste ponto: este é um problema mundial que todos nós poderíamos resolver amanhã, seja para poupar dinheiro ou para reduzir o impacto ambiental”, sublinhou ainda Swannel.

A análise das Nações Unidas, publicada numa altura em que as crises alimentares se aprofundam em várias regiões, como na Faixa de Gaza ou Sudão, visa acompanhar o progresso dos países para atingir o objetivo de reduzir para metade o desperdício alimentar até 2030.

De acordo com os investigadores, atualmente apenas quatro países do G20 (as 20 economias mais ricas e emergentes) – Austrália, Japão, Reino Unido e Estados Unidos, além da União Europeia (UE) – têm possibilidade de cumprir o objetivo até daqui a seis anos.

No último relatório publicado, referente a 2021, o PNUMA concluía que se tinha desperdiçado 17% dos alimentos produzidos nesse ano em todo o mundo, ou seja, 1.030 milhões de toneladas de comida.

No entanto, os autores do estudo alertaram que as comparações não devem ser feitas diretamente entre valores dos dois anos, já que o número de países que reportaram dados quase duplicou.

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TRIBUNAL EUROPEU CONDENA PORTUGAL A INDEMNIZAR O ECONOMISTA PEDRO ARROJA

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou o Estado português a pagar 10.000 euros a Pedro Arroja por violação da liberdade de expressão, no processo em que o economista foi condenado por difamar o eurodeputado Paulo Rangel.

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Imagem do Porto Canal

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou o Estado português a pagar 10.000 euros a Pedro Arroja por violação da liberdade de expressão, no processo em que o economista foi condenado por difamar o eurodeputado Paulo Rangel.

A decisão do TEDH, hoje divulgada, ordena a reabertura do processo e reverte totalmente o acórdão do Tribunal da Relação do Porto (TRP) que, em março de 2019, agravou a pena aplicada pelo Tribunal de Matosinhos (primeira instância) a Arroja, condenando-o também a pagar 10.000 euros a Rangel, por difamação.

Em causa estiveram comentários que Pedro Arroja produziu em 25 de maio de 2015 no Porto Canal a propósito de um trabalho jurídico sobre a construção da futura ala pediátrica do Hospital de São João, no Porto, que levaram o tribunal de primeira instância a condená-lo, em 12 de junho de 2018, por ofensas à sociedade de advogados a que Paulo Rangel estava ligado (multa de 4.000 euros e indemnização de 5.000 euros), mas a ilibá-lo da imputação de difamação agravada ao próprio eurodeputado.

Após recursos das partes, o TRP decidiu que o arguido também deveria ser condenado por difamação agravada a Paulo Rangel, com multa de 5.000 euros.

Em cúmulo jurídico, o TRP fixou a penalização ao economista numa multa global de 7.000 euros, mantendo a indemnização de 5.000 euros à sociedade de advogados, acrescentando-se outra de 10.000 euros a Paulo Rangel.

“O TEDH ordenou a reabertura do processo, aliás prevista no Código de Processo Civil português. Dessa forma, o eurodeputado Paulo Rangel e a sociedade de advogados de que ele era diretor vão ter de devolver tudo o que receberam ilegalmente. O Estado vai ter de devolver tudo o que recebeu de custas e multas e apagar no registo criminal as respetivas condenações”, explicou à Lusa o advogado de Pedro Arroja.

Jorge Alves deixa ainda uma crítica aos tribunais portugueses.

“É estranho que os tribunais nacionais continuem a violar a Convenção Europeia dos Direitos do Homem de forma grosseira, causando danos morais e materiais às sociedades e pessoas e nada aconteça aos juízes respetivos, Aliás, ainda são promovidos”, acusou o advogado.

No programa do Porto Canal de 25 de maio de 2015, Pedro Arroja acusou Paulo Rangel e a sociedade de advogados, onde trabalhava na ocasião, de contribuírem para a paralisação da obra do Joãozinho, financiada por mecenato.

O então comentador falou em “promiscuidade entre política e negócios”, sublinhando que Paulo Rangel era disso um “exemplo acabado” porque é político e estava à frente de uma sociedade de advogados.

“Como políticos andam certamente a angariar clientes para a sua sociedade de advogados – clientes sobretudo do Estado, Hospital São João, câmaras municipais, ministérios disto e ministérios daquilo. Quando produzem um documento jurídico, a questão que se põe é se esse documento é um documento profissional ou, pelo contrário, é um documento político para compensar a mão que lhe dá de comer”, questionou, nessa ocasião.

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