O Tribunal Judicial de Ponta Delgada começa hoje a julgar três funcionárias públicas acusadas de terem desviado para as suas contas bancárias 1,3 milhões de euros do Fundo Regional de Coesão.
A acusação alega que duas das arguidas delinearam um plano, em 2002, ao qual se juntou uma terceira funcionária pública, em 2004, passando a executar transferências para as contas delas, supostamente até 2016.
As três mulheres estão sujeitas a termo de identidade e residência e foram detidas na sequência de uma auditoria interna do Fundo Regional por suspeita de peculato.
A acusação indica que uma das funcionárias devolveu ao Fundo Regional de Coesão cerca de 343 mil euros, faltando 997 mil euros do total alegadamente desviado.
As três arguidas vão a julgamento acusadas, em coautoria e na forma consumada, de um crime continuado de peculato.
Duas das arguidas são ainda acusadas, em coautoria, de um crime continuado de falsidade informática.
O Fundo Regional de Coesão é um organismo sob tutela da Secretaria Regional dos Transportes e Obras Públicas dos Açores, e faz o processamento e pagamento de apoios no âmbito dos vários sistemas de incentivos ao investimento produtivo, nomeadamente nos sectores do comércio, industria, turismo, serviços e transportes marítimos, assim como a várias entidades, nomeadamente a associações de bombeiros relativamente a comparticipações de despesas com aquisição de combustível.
