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FURACÃO LESLIE: DOIS ANOS DEPOIS OS APOIOS ‘PROMETIDOS’ CONTINUAM POR PAGAR

Associações, coletividades e outras entidades do setor social somaram avultados prejuízos aquando da passagem da tempestade Leslie pela região Centro. Mas, de 2018 até hoje, ainda continuam à espera dos apoios prometidos pelo Governo.

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Associações, coletividades e outras entidades do setor social somaram avultados prejuízos aquando da passagem da tempestade Leslie pela região Centro. Mas, de 2018 até hoje, ainda continuam à espera dos apoios prometidos pelo Governo.

Dois anos após a passagem da tempestade Leslie, os apoios no setor agrícola já estarão executados quase na sua totalidade, os municípios já receberam parte do apoio financeiro do Estado, ainda que com críticas à falta de celeridade, mas é no setor social que o processo está mais atrasado, não tendo ainda sido celebrado qualquer contrato de financiamento com o Estado.

Na Casa do Povo da Abrunheira, em Montemor-o-Velho, parece que a tempestade não passou por lá – pelo menos olhando de fora para os edifícios onde funcionam os três lares com 100 utentes desta instituição.

José Carvalho, presidente da instituição, convida à entrada e, logo no auditório, dá para ver as marcas da Leslie, em que parte do teto falso caiu.

Sobe-se ao primeiro andar e vê-se a solução provisória – uma cobertura, ainda sem teto falso, que deixa a descoberto as vigas de madeira, que suportavam o antigo telhado, que cedeu à passagem dos fortes ventos que se fizeram sentir ali.

Pelo chão, espalham-se objetos e equipamentos, guardados com lonas. Computadores, que ficaram estragados, e os troféus da instituição que se conseguiram recuperar, também se vislumbram, mas há outros, mais leves, que foram com o vento, recorda José Carvalho.

Nesta instituição, da qual alguns idosos tiveram que sair dos seus quartos porque “ficaram à chuva”, os prejuízos rondaram cerca de 900 mil euros. Mais de 200 mil euros foram pagos pela cobertura do seguro, que permitiu construir uma nova cobertura e criar alguns remendos, informou este responsável.

No entanto, muitas das soluções são ainda provisórias, afirmou à agência Lusa José Carvalho, referindo que há quartos onde não podem pôr utentes porque “ainda chove lá dentro”.

Há dois anos que espera por apoios do Estado e ainda não tem qualquer indicação de quando é que esse pagamento irá chegar.

“O apoio era para vir no ano passado e não veio. Esperou-se que entrasse no Orçamento do Estado de 2020. Em março, houve ordem da CCDR [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional] para fazer os protocolos e aí até respirei fundo. Depois, veio o secretário de Estado suspender os contratos”, contou José Carvalho, que continua à espera do dinheiro, que, no caso da Casa do Povo da Abrunheira, serão cerca de 300 mil euros de investimento.

Questionado pela agência Lusa, o ministério da Modernização do Estado e Administração Pública referiu que a CCDR do Centro já concluiu o processo de validação e admissão, sendo que os contratos de financiamento estão dependentes da “disponibilização de dotação financeira para o efeito, que, nesta fase, se traduz em aproximadamente um milhão de euros, a investir até ao final do ano”.

Tal como a Casa do Povo da Abrunheira, muitas mais instituições na região Centro, especialmente no distrito de Coimbra, estão à espera dos apoios.

De acordo com a tutela, houve um total de 160 candidaturas de 17 concelhos afetados.

Na Associação Filarmónica União Verridense, também em Montemor-o-Velho, o telhado e a estrutura de teto falso caíram numa sala de preparação e onde funciona a escola de música.

Houve arranjos temporários, mas a solução, vinca o presidente da associação, Francisco Baptista, é “provisória”.

“O telhado é o que nos preocupa. A cada inverno que passa as coisas continuam iguais”, referiu, salientando que, naquela associação, o prejuízo estimado é de cerca de 18 mil euros e o seguro não cobriu a totalidade dos danos.

Para o presidente da Câmara de Montemor-o-Velho, Emílio Torrão, o Governo “tem que decidir rapidamente”, de forma a garantir que estas entidades tenham as suas situações resolvidas.

No caso da autarquia, já começou a receber apoio, mas o ritmo a que a verba é transferida é muito lento, notou.

“Os municípios vivem com orçamentos, em particular o de Montemor, com o dinheiro contado. Dos 545 mil euros investidos [pela Câmara], só ainda recebemos cerca de 132 mil euros [do Estado], de uma comparticipação de 60% de 775 mil euros. Torna-se muito difícil”, frisou.

Já na agricultura, onde os apoios começaram a chegar mais cedo, a situação é diferente.

Quem tinha as infraestruturas licenciadas, recebeu apoios do Estado. E quem tinha seguro de colheita, conseguiu ir buscar parte dos prejuízos.

“Os agricultores que não tinham seguro tiveram que suportar os prejuízos e estão a recuperar aos poucos”, afirmou à Lusa o presidente da Cooperativa Agrícola de Montemor-o-Velho, Armindo Valente, que conta com mais de 3.000 associados por todo o Baixo Mondego.

Apesar de o setor ter recuperado, isso não aconteceu sem mazelas, havendo casos de agricultores que tiveram de se endividar e outros que adiaram investimentos, como é o caso da própria cooperativa, referiu.

Se a maioria recuperou e continuou a atividade, nem todos tiveram a mesma sorte.

Tiago André, de 34 anos, tinha começado a produção de framboesas, em Santo Varão, localidade de Montemor-o-Velho, em 2017, recorrendo a fundos comunitários.

Quando a Leslie veio, estragou-lhe “todos os planos a longo prazo”, da sua vida “privada e profissional”, conta.

Com toda a produção destruída (cerca de 30 mil plantas) e com um empréstimo no banco de 100 mil euros para pagar, Tiago André assumiu logo de início que seria difícil retomar a atividade que há tão pouco tempo tinha começado.

Desistiu, assim que soube que apenas poderia receber “no máximo” 70 mil euros do Estado para um investimento adicional de 150 mil euros para voltar a pôr a produção de pé.

Sem possibilidade de se endividar mais, rumou ao Luxemburgo para poder continuar a pagar ao banco o investimento que tinha feito.

Hoje, está a trabalhar no Alentejo, “com o peso das dívidas nas costas”.

“O Estado está cá para nos proteger e é para isso que pagamos impostos. Eu perdi todo o meu rendimento e não assumiram nada. Abandonaram-me”, lamentou o jovem.

NACIONAL

25 DE ABRIL: HÁ 17 RUAS EM PORTUGAL COM O NOME DE “OLIVEIRA SALAZAR”

As principais figuras do antigo regime, 50 anos após o fim da ditadura em Portugal, mantêm-se presentes em pelo menos 721 artérias do país, de 195 concelhos, sendo que 17 têm o nome de Salazar.

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As principais figuras do antigo regime, 50 anos após o fim da ditadura em Portugal, mantêm-se presentes em pelo menos 721 artérias do país, de 195 concelhos, sendo que 17 têm o nome de Salazar.

De entre estradas, avenidas, ruas, vias, travessas, azinhagas, alamedas, praças, largos, escadas, calçadas, becos, terreiros, pracetas, pontes e bairros, permanecem no espaço público largas centenas de topónimos de protagonistas do Estado Novo, de acordo com a base de dados dos CTT — Correios de Portugal facultada à agência Lusa, embora Humberto Delgado ou Aristides de Sousa Mendes também fiquem como símbolos de resistência na ditadura.

Sobrevivendo à iniciativa de apagar a ideologia e memórias de 48 anos de ditadura, após o 25 de Abril de 1974, pelo menos 17 ruas mantêm o nome de António de Oliveira Salazar, que governou entre 1932 e 1968, primeiro como ministro das Finanças e depois como presidente do Conselho de Ministros (primeiro-ministro).

Em Santa Comba Dão, distrito de Viseu, o ditador que nasceu na antiga freguesia de Vimieiro dá nome a avenida (e apelido a escola), em Armamar, no mesmo distrito, destaca-se com outra avenida, praça e travessa, em Castelo Branco e Leiria, com duas ruas, e Ansião (Leiria), Cadaval (Lisboa), Carregal do Sal e Penodono (Viseu), Odemira (Beja), Santo Tirso (Porto), Tomar (Santarém), Vila Flor (Bragança), Vila Nova de Gaia (Porto), na maioria com uma rua cada.

Na cadeira de Salazar sucedeu Marcelo Caetano, último primeiro-ministro do Estado Novo, que se rendeu no Quartel do Carmo na “revolução dos cravos”, com 16 placas, de quatro ruas em Pombal, em distintos lugares ou freguesias, e um beco em Peniche, no distrito de Leiria, duas ruas e largo em Cadaval, avenida e largo na Maia (Porto), largo em Arganil (Coimbra), travessa em Penalva do Castelo (Viseu), e ruas em Rio Maior e Tomar (Santarém) e Cascais e Sintra (Lisboa).

O último Presidente da República do Estado Novo, Américo Tomás, almirante apelidado pelo povo de “corta-fitas”, dá nome a avenida na Covilhã (Castelo Branco), e ruas de Celorico da Beira (Guarda), Ferreira do Zêzere (Santarém), e Cadaval e Loures (Lisboa).

O marechal Francisco Craveiro Lopes, Presidente da República entre 1951 e 1958, figura em 16 placas de duas ruas em Loures e em Odivelas (Lisboa), avenidas em Vendas Novas (Évora), Cascais e Lisboa, e rua em Almeirim, Santarém, Bragança, Castelo Branco, Mirandela (Bragança), Peniche, Ponte de Sor (Portalegre), Santa Maria da Feira (Aveiro) e Vila Nova de Gaia.

O general Óscar Carmona, chefe de Estado entre 1926 e 1951, soma 41 referências toponímicas, de avenidas em Cascais (duas e uma rua), em Chaves (Vila Real), Santa Comba Dão, Tabuaço (Viseu) e Vila Flor, e ruas também nos distritos de Aveiro, Beja, Bragança, Castelo Branco, Faro, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém e Viseu.

Carmona dá ainda nome a praças em Alcanena e Entroncamento (Santarém), Castelo Branco e Felgueiras (Porto), a largos em Anadia (Aveiro), Fronteira (Portalegre), Leiria e Odivelas, e uma ponte em Vila Franca de Xira (Lisboa).

O marechal Gomes da Costa, monárquico que foi Presidente da República em 1926, deposto por um golpe liderado por Carmona, possui 35 topónimos, e Carrazeda de Ansiães (Bragança) lidera em número, com duas ruas e uma travessa, seguindo-se Almeirim com duas ruas, ou Nisa (Portalegre) e Portimão (Faro) com uma rua e uma travessa cada.

O nome do marechal está também patente em avenidas de Oeiras, Lisboa, Matosinhos, Vila Nova de Gaia e Porto, assim como em ruas da Horta (Açores) e municípios dos distritos de Beja, Braga, Beja, Coimbra, Évora, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Viseu, Santarém ou Setúbal.

O escritor e jornalista António Ferro dá nome a rua e praceta em Cascais, a ruas em Amadora (Lisboa), Matosinhos, Portalegre e Portimão e praceta em Oeiras.

Pelo menos 72 topónimos nos distritos de Aveiro, Beja, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo e Vila Real têm o nome de Duarte Pacheco, engenheiro que foi ministro das Obras Públicas e responsável por projetos como o aeroporto de Lisboa e a Ponte Salazar, rebatizada Ponte 25 de Abril, que liga Lisboa a Almada.

O cônsul português em França Aristides de Sousa Mendes, que concedeu à revelia de Salazar vistos a judeus, que fugiam ao exército alemão nazi, na Segunda Guerra Mundial, regista 63 topónimos nos distritos de Aveiro, Beja, Braga, Bragança. Coimbra, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real, Viseu.

O general Humberto Delgado, que tentou derrubar o regime salazarista através de eleições, possui 448 topónimos, com destaque para Sintra, com 17 placas em quatro avenidas, nove ruas, duas pracetas e duas travessas, em distintos lugares ou freguesias, seguido de Loures, com 16, dos quais 12 ruas, dois largos e uma praça.

Além da toponímia, figuras do Estado Novo estão ainda presentes na estatuária ou na ponte e viaduto Duarte Pacheco, em Penafiel e Lisboa, respetivamente.

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25 DE ABRIL: SALÁRIO MÍNIMO, FÉRIAS E DIREITO À GREVE SÃO CONQUISTAS DE ABRIL

A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.

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A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.

O salário mínimo nacional, que hoje é de 820 euros, foi implementado pela primeira vez há cinquenta anos e o seu valor real nessa altura era de 629 euros, se descontada a inflação acumulada e considerando o índice de preços ao consumidor, segundo um retrato da Pordata, divulgado no âmbito do 50.º aniversário do 25 de Abril de 1974.

O documento elaborado pela base de dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos, assinala que, a partir da revolução, o trabalho passou a ser exercido com mais direitos, após anos de desinvestimento na educação durante a ditadura, com os reduzidos anos de escolaridade obrigatória, e a pobreza que levavam muitas crianças a trabalhar desde cedo.

De acordo com os Censos de 1960, eram mais de 168 mil as crianças a trabalhar e, nos Censos de 1970, registaram-se cerca de 91 mil crianças, entre os 10 e os 14 anos, indica a Pordata.

A entrada da mulher no mercado de trabalho foi outra das grandes transformações que ocorreram com a revolução. Segundo a Pordata, em 1970, apenas 25% das mulheres com 15 ou mais anos trabalhavam e, em 2021, esse valor atingiu os 46%.

O documento destaca ainda “a profunda alteração na distribuição dos trabalhadores pelos grandes setores económicos”.

Em 50 anos, o peso da mão-de-obra na agricultura e pescas (setor primário) diminuiu consideravelmente, assim como na indústria (setor secundário) e, em contrapartida, cresceu o emprego nos serviços e o trabalho terciarizou-se.

No ano da revolução, 35% da população empregada trabalhava no setor primário, 34% no setor secundário e 31% no terciário, valores que em 2023 passaram a ser de 3%, 25% e 72%, respetivamente.

Os dados mostram ainda que só nas décadas de 1970 e 1980 se concretizou “um efetivo sistema de Segurança Social, no sentido do alargamento da proteção social ao conjunto da população e à melhoria da cobertura das prestações sociais”.

Entre 1974 e 2022, de acordo com a Pordata, as pensões de velhice atribuídas pela Segurança Social aumentaram de 441 mil para cerca de 2 milhões.

“Também se registaram importantes avanços na criação de medidas de proteção à infância e à família, ou às situações de maior vulnerabilidade, como o desemprego ou a pobreza”, indica o documento.

Exemplos destas medidas são o Complemento Social para Idosos (CSI) ou o Rendimento Social de Inserção (RSI).

A importância da proteção social é visível pelo aumento das despesas das prestações sociais da Segurança Social, que mais do que duplicaram, de 5% para 12% do Produto Interno Bruto (PIB), entre 1977 e 2022.

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