NACIONAL
GNR APANHA 840 CONDUTORES INCUMPRIDORES
Mais de 1.900 condutores foram fiscalizados na segunda fase da operação Via Livre, que detectou 840 casos de circulação abusiva pela faixa do meio e da esquerda, quando a da direita está livre.
Mais de 1.900 condutores foram fiscalizados na segunda fase da operação Via Livre, que detectou 840 casos de circulação abusiva pela faixa do meio e da esquerda, quando a da direita está livre.
Mais de 1.900 condutores foram fiscalizados na segunda fase da operação Via Livre, que detectou 840 casos de circulação abusiva pelas faixas do meio e da esquerda, quando a da direita está livre, informou a GNR.
Segundo fonte da Guarda Nacional republicana (GNR), na segunda fase da operação Via Livre foram feitas 1.929 fiscalizações e detectadas também 675 infracções por excesso de velocidade, 72 por falta de inspecção periódica obrigatória dos veículos, 88 por uso de telemóvel durante a condução, 17 por falta ou uso inadequado de cintos de segurança e cadeirinhas para crianças e cinco por excesso de álcool. No total, a operação resultou em 1.116 contraordenações, de acordo com a GNR.
A segunda fase da operação Via Livre, que durou entre dia 27 de Março e 2 de Abril, envolveu 568 militares e previa acções de fiscalização para combater a circulação abusiva pelas faixas do meio e da esquerda sem que haja trânsito nas vias da direita.
A operação tinha arrancado no dia 2 de Março, mas inicialmente apenas com acções de sensibilização, alertando os condutores para os constrangimentos e perigos provocados pela circulação indevida, tanto ao nível da segurança rodoviária como da fluidez do tráfego. As ações decorreram em autoestradas e nas vias reservadas a automóveis e motociclos.
“A prática da circulação de veículos pela via do meio ou da esquerda sem que exista tráfego nas vias mais à direita, para além de constituir infracção ao Código da Estrada, causa constrangimentos à segurança rodoviária e à fluidez de tráfego”, lembra a GNR, frisando que esta atitude potencia outras infracções por parte dos condutores.
NACIONAL
MUNICÍPIOS VÃO PODER USAR IMÓVEIS NÃO UTILIZADOS PELO ESTADO CENTRAL
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Em entrevista à Lusa, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação, agendada para hoje, no Porto, Miguel Pinto Luz qualificou esta medida como “uma grande novidade” a que o novo executivo atribuiu um caráter “urgente”.
Esta prerrogativa das câmaras municipais será detalhada nos próximos dez dias, mas o ministro adiantou já que o prazo a definir por lei, para que o Estado prove que “tem algum projeto viável e capaz para determinado imóvel”, não deverá exceder dois ou três meses.
“Se o Estado não for capaz de cumprir e apresentar um projeto viável e com um prazo de execução em contraponto com o projeto que o município assume, o município assume a posse daquele ativo automaticamente”, explicou Miguel Pinto Luz.
“Isto é uma mudança, é o Estado dizer que falha, que é incapaz de dar respostas em tempo útil e que, portanto, dá também aos municípios a prerrogativa de apresentarem soluções para esses ativos”, realçou.
A Estratégia para a Habitação hoje conhecida confirma ainda a intenção do Governo de revogar o arrendamento coercivo, uma das medidas mais contestadas do pacote Mais Habitação, aprovado pelo anterior Governo socialista e em vigor, como lei, desde 07 de outubro do ano passado.
“Para já é só revogação, é voltar ao modelo anterior”, indicou o ministro.
“Devolver a confiança” e garantir o “respeito pelo direito de propriedade” são as justificações para a revogação do arrendamento forçado, que acontecerá nos próximos dez dias.
Já o Programa de Governo, apresentado em 10 de abril, assumira a intenção de revogar as medidas aprovadas pelo anterior executivo socialista que o novo Governo considera “erradas”, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.
NACIONAL
SUPREMO AUMENTA PENA DE PRISÃO DE ARMANDO VARA PARA CINCO ANOS E MEIO
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
Segundo o acórdão do STJ, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público (MP) que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão, acima da decisão de cúmulo jurídico do tribunal, em março de 2023, que tinha aplicado uma pena de cinco anos e um mês de prisão.
Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.
Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.
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