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NACIONAL

GNR APLICA 3650 COIMAS POR FALTA DE LIMPEZA DE TERRENOS

A Guarda Nacional Republicana (GNR) revelou hoje que foram efetivados 3.650 dos 4.987 autos de contraordenação levantados, desde o início do ano até domingo, por falta de limpeza dos terrenos, estando sujeitos a coimas entre 280 e 120 mil euros.

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A Guarda Nacional Republicana (GNR) revelou hoje que foram efetivados 3.650 dos 4.987 autos de contraordenação levantados, desde o início do ano até domingo, por falta de limpeza dos terrenos, estando sujeitos a coimas entre 280 e 120 mil euros.

Dos 2.235 autos instaurados até 31 de maio, que podiam ficar sem efeito se os proprietários assegurassem a limpeza, “1.280 foram anulados e 898 efetivados, seguindo estes últimos os seus normais trâmites administrativos, estando ainda a decorrer diligência no âmbito dos restantes processos (57)”, avançou à Lusa fonte da GNR.

Aos 898 processos efetivados somam-se 2.752 autos de contraordenação levantados desde 1 de junho até 12 de agosto, contabilizando-se um total de 3.650 proprietários que serão multados, de acordo com informação oficial.

Neste âmbito, as coimas podem variar entre 280 euros e 10 mil euros, no caso de pessoa singular, e de 3 mil euros a 120 mil euros, no caso de pessoas coletivas.

Desde o início do ano até 12 de agosto, a GNR procedeu ao levantamento de um total de “4.987 autos de contraordenação” por falta de limpeza dos terrenos florestais, dos quais 2.235 foram elaborados até dia 31 de maio.

“A partir do momento em que é levantado o auto de contraordenação, é remetida cópia do mesmo à respetiva Câmara Municipal, a qual notificará os proprietários para procederam à limpeza e, em caso da situação não ser regularizada, esta poderá substituir-se ao mesmo”, esclareceu a GNR.

O Orçamento do Estado determinou a data limite de 15 de março para todos os proprietários assegurarem os trabalhos de gestão de combustível florestal, mas o Governo aprovou um decreto-lei para que não fossem aplicadas coimas até 31 de maio.

Perante o incumprimento dos proprietários, as Câmaras Municipais tinham de garantir, até 31 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível.

Além dos prazos estabelecidos para este ano, o Regime Excecional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível definiu que as coimas por incumprimento “são aumentadas para o dobro”, passando a coima mínima a ser de 280 euros e a máxima de 120.000 euros.

LUSA

NACIONAL

LISTA OFICIAL DOS 17 MINISTROS DO GOVERNO DE LUÍS MONTENEGRO

O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.

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O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.

A posse dos ministros do XXIV Governo Constitucional está prevista para terça-feira e a dos secretários de Estado para dois dias depois.

A lista de nomes propostos por Luís Montenegro para ministros do XXIII Governo Constitucional é a seguinte:

Primeiro-ministro

Luís Montenegro

Ministro de Estado e de Negócios Estrangeiros

Paulo Rangel

Ministro de Estado e das Finanças

Joaquim Miranda Sarmento

Ministro da Presidência

António Leitão Amaro

Ministro Adjunto e da Coesão Territorial

Manuel Castro Alemida

Ministro dos Assuntos Parlamentares

Pedro Duarte

Ministro da Defesa Nacional

Nuno Melo

Ministra da Justiça

Rita Júdice

Ministra da Administração Interna

Margarida Blasco

Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Fernando Alexandre

Ministra da Saúde

Ana Paula Martins

Ministra das Infraestruturas e Habitação

Miguel Pinto Luz

Ministro da Economia

Pedro Reis

Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Maria do Rosário Palma Ramalho

Ministra do Ambiente e Energia

Maria da Graça Carvalho

Ministra da Juventude e Modernização

Margarida Balseiro Lopes

Ministro da Agricultura e Pescas

José Manuel Fernandes

Ministra da Cultura

Dalila Rodrigues

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NACIONAL

LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO

O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

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O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).

Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.

Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.

Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.

Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.

Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.

Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.

A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.

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