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NACIONAL

GNR: HÁ 10.251 CASOS DE FALTA DE LIMPEZA DE TERRENOS, COIMAS APÓS SÁBADO

A Guarda Nacional Republicana registou este ano 10.251 sinalizações por falta de limpeza de terrenos agrícolas e florestais para prevenir fogos rurais, informou fonte oficial, mas só a partir de sábado proprietários que não limparem os terrenos arriscam coimas.

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A Guarda Nacional Republicana registou este ano 10.251 sinalizações por falta de limpeza de terrenos agrícolas e florestais para prevenir fogos rurais, informou fonte oficial, mas só a partir de sábado proprietários que não limparem os terrenos arriscam coimas.

“O último número oficial que temos de momento são 10.251 sinalizações” e “a zona Centro-Norte é a zona que tem maior número de pontos [de incumprimento]”, afirmou o tenente-coronel Ricardo Vaz Alves, da direção do Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente (Sepna) da GNR.

O responsável acrescentou que “a zona de Coimbra, Leiria e depois a faixa Viseu-Aveiro são as zonas que têm maior pressão em termos de sinalizações”, num balanço feito à Lusa após uma primeira verificação, ainda sem aplicação de contraordenações, sobre a gestão de faixas de combustível.

Um despacho conjunto da ministra da Administração Interna e do ministro da Agricultura e Pescas decidiu “prorrogar por mais um mês o prazo para os proprietários e produtores florestais procederem à limpeza das matas e terrenos”, pelo que “o prazo, que terminava a 30 de abril, foi prolongado até 31 de maio”, informou no mês passado o Governo.

“A decisão prende-se com a precipitação registada nos últimos meses e o elevado teor de água existente no solo, que condicionaram muitas das operações de gestão de combustíveis e potenciaram o rápido crescimento da vegetação nas áreas já intervencionadas”, explicou-se na nota.

De acordo com Ricardo Vaz Alves, os militares do Sepna também já registaram “algumas ocorrências” e estão “preparados para dia 01 [de junho] começar outra preocupação, que é a questão das queimas e queimadas”, pois com o tempo mais quente “há esse risco acrescido” de a queima dos resíduos acabarem “por originar incêndios”.

“Já em termos de autos de contraordenação, foram levantados até ao momento 31 autos de queimadas ilegais e 46 de queimas”, e, “por exemplo, os distritos de Braga e Viseu são os que apresentam o maior número de autos”, avançou o oficial do Sepna.

Num despacho de fevereiro, a secretária de Estado da Proteção Civil e o secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas identificaram 991 freguesias prioritárias para fiscalização da gestão de combustível em 2024, entre 01 e 31 de maio (entretanto adiado para junho), no caso de proprietários de terrenos rurais próximos de edifícios ou em aglomerados confinantes com espaços florestais.

Os trabalhos teriam de estar concluídos até 31 de maio (em vez de 30 de abril) e a fiscalização decorrerá também, entre 01 e 30 de junho, nas faixas entre cinco e 10 metros das redes viárias, ferroviárias e de transporte de energia elétrica e de gás natural, da responsabilidade das respetivas entidades responsáveis.

“Temos as equipas já preparadas para fazer a abordagem às 991 freguesias prioritárias”, assegurou o tenente-coronel Ricardo Vaz Alves, explicando que o plano de fiscalização “vai implicar com alguns meios” alocados à fiscalização que simultaneamente estão associados ao combate, “caso necessário”.

O oficial admitiu que o processo “vai demorar mais tempo” e ter “que empenhar outros recursos do que aqueles que originalmente” estavam previstos, atendendo às 10.251 sinalizações até ao momento.

“Exceção nos anos da pandemia, em que, como é óbvio, havia outras prioridades e havia menos disponibilidade do mercado, notamos que, por parte dos particulares, há uma maior preocupação [na limpeza]. Agora, continua a não haver, se calhar, a resposta mais adequada por parte de empresas que prestam este tipo de serviços”, considerou Ricardo Vaz Alves, numa alusão à dificuldade se angariar mão-de-obra para este tipo de trabalhos.

A falta de limpeza de terrenos agrícolas e florestais, para prevenir fogos rurais, já rendeu “à volta de 2,5 milhões” de euros em contraordenações, desde 2020, avançou à Lusa no final de abril o tenente-coronel do Sepna.

As coimas previstas pela falta de limpeza de terrenos florestais e agrícolas podem atingir os 5.000 euros para pessoas singulares e 25.000 para pessoa coletiva, valores que variam segundo a respetiva câmara municipal.

De acordo com dados enviados à Lusa, entre 2018 e 2023, a GNR registou maior incumprimento da limpeza de terrenos, por ordem decrescente, nos distritos de Santarém (4.131 contraordenações), Castelo Branco (2.816), Braga (2.660), Coimbra (2.061) e Aveiro (1.802).

A GNR totalizou, de 2018 a 2023, por falta de limpeza de terrenos florestais, 26.140 contraordenações e, desde 2019 até ao ano passado, registou 3.419 por queimas e 1.359 por queimadas.

No caso dos terrenos inseridos em espaços rurais, a limpeza tem de incidir sobre até 50 metros dos edifícios, em áreas de floresta, matos ou pastagens naturais.

Nos aglomerados populacionais inseridos ou confinantes com espaços florestais, é obrigatória a gestão de combustível numa faixa exterior não inferior a 100 metros, distância também prevista para parques de campismo ou industriais e aterros sanitários.

As câmaras municipais, além de terem de ser informadas das coimas de entidades externas ao município, podem notificar os proprietários para a limpeza ou, posteriormente, realizar os trabalhos e serem ressarcidas das despesas.

NACIONAL

CONSERVATÓRIAS DENUNCIAM “GRAVES CONSTRANGIMENTOS INFORMÁTICOS”

O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN) alertou hoje que, “uma vez mais”, as Conservatórias de Registos estão com “graves constrangimentos informáticos”.

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O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN) alertou hoje que, “uma vez mais”, as Conservatórias de Registos estão com “graves constrangimentos informáticos”.

“As Conservatórias de Registos estão com graves constrangimentos informáticos, nomeadamente sem acesso às caixas de e-mail e com as aplicações informáticas de suporte aos registos muito lentas e com diversas entropias que levam ao desespero os conservadores de Registos e os oficiais de Registos que nelas trabalham”, referiu o STRN em comunicado.

Segundo o sindicato, a este cenário soma-se “um parque informático nas Conservatórias de Registos com mais de 20 anos”, bem como a falta de mais de 34% do efetivo necessário (242 conservadores de Registos e 1.691 oficiais de Registos), o que tem provocado “enormes e graves constrangimentos internos e externos, que têm prejudicado diversos serviços públicos essenciais aos cidadãos e às empresas”.

Na mesma nota, o presidente do STRN, Arménio Maximino, considera incompreensível que, apesar de o Instituto dos Registos e Notariado (IRN) gerar mais de 600 milhões de euros de receita por ano, o setor “tenha batido completamente no fundo e que os cidadãos não tenham acesso a serviços públicos essenciais atempadamente”.

O STRN defende que o atual Governo tem de avançar com “medidas que resolvam, entre outros, este problema, a bem do serviço público essencial que o IRN disponibiliza a todos os cidadãos”.

No entender de Arménio Maximino, a criação do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), resultante da extinção do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça e do Instituto de Gestão Financeira e de Infraestruturas da Justiça foi “um enorme erro, o que se tem vindo a provar ao longo dos anos e que urge ser corrigido”.

“O IGFEJ nunca dá resposta atempada aos constrangimentos informáticos que têm, quer as aplicações informáticas de suporte aos registos, quer os equipamentos utilizados nas Conservatórias de Registos, pelo que é preciso permitir que o IRN tenha um Departamento Informático devidamente capacitado para poder responder cabalmente a este tipo de falhas, em vez de ficar dependente da inércia ou da boa vontade do IGFEJ”, criticou o dirigente sindical.

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ESTRADAS: SETE MORTOS E 11 FERIDOS EM “APENAS” DOIS DIAS – ACIDENTES

Sete pessoas morreram e 11 ficaram feridas com gravidade em acidentes rodoviários no sábado e no domingo, segundo dados provisórios da sinistralidade disponíveis na página da internet da Guarda Nacional Republicana (GNR).

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Sete pessoas morreram e 11 ficaram feridas com gravidade em acidentes rodoviários no sábado e no domingo, segundo dados provisórios da sinistralidade disponíveis na página da internet da Guarda Nacional Republicana (GNR).

Entre as 00h00 de sábado e as 24 horas de domingo, a GNR contabilizou, na sua área de atuação, 338 acidentes, que causaram sete mortos, 11 feridos graves e 121 ligeiros.

No sábado foram registados 175 acidentes, dois mortos (nos distritos de Aveiro e Bragança), oito feridos graves e 70 ligeiros.

De acordo com os dados da GNR, no domingo foram registados 163 acidentes, cinco mortos (nos distritos de Faro, Portalegre, Porto, Santarém e Viseu), três feridos graves e 51 ligeiros.

Segundo a GNR, entre segunda e sexta-feira tinham sido registados 968 acidentes, que causaram cinco mortos, dois na terça-feira nos distritos de Braga e Lisboa, um na quinta-feira em Castelo Branco e dois na sexta-feira em Lisboa e Setúbal.

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